13º salário e férias: como ficam pós MPs 936 e 927?

Não feche a folha sem ler este conteúdo, RH!

Não podemos negar ou desconsiderar as inúmeras mudanças que pandemia do coronavírus trouxe para a área de Recursos Humanos, inclusive em questões de jornada de trabalho e, consequentemente, nas responsabilidades diárias do profissional de RH.

Dentre as principais alterações que afetaram o RH estão aquelas trazidas pelas Medidas Provisórias 936/2020 e 927/2020, que permitiram a possibilidade de redução e suspensão da jornada de trabalho, que afeta o pagamento do 13º salário e as férias individuais, e a antecipação das férias coletivas, respectivamente.

Para ajudar você na realização destes processos com total assertividade, nós, da Metadados – empresa especialista em Sistema de Recursos Humanos – produzimos este conteúdo com diversos detalhes sobre o tema. Continue lendo e entenda ponto a ponto o que muda!

 Sobre a MP 936/2020

A Medida Provisória 936/2020 foi instituída em 01 de abril de 2020, e convertida na Lei 14.020, em 06 de julho de 2020. Aqui, é importante ressaltar que a sua adoção não foi e não é obrigatória, e as empresas puderam suspender ou reduzir a carga horária dos contratos conforme a sua necessidade, desde que seguissem a previsão legal.

Para as empresas que optaram por adotar a MP, as regras nela estabelecidas ficam válidas durante o período que durar o estado de calamidade pública, previsto no Decreto nº 6 de 20 de março 2020, que prevê o fim em 31 de dezembro 2020 — prazo que pode ser revisto.

Conforme o Decreto 10.470 de 24 de agosto de 2020, os contratos de trabalho podem ficar suspensos ou reduzidos por um período de até 180 dias. Durante esse tempo, as empresas deverão pagar uma ajuda compensatória, e o governo dará um auxílio emergencial baseado no valor do seguro-desemprego, proporcional ao percentual de jornada reduzida e suspensa.

Como fica o pagamento do 13º salário?

No contexto da MP 936, o 13º salário pode ter alterações. Como você já sabe, o 13º salário deve ser pago a todo empregado que trabalhou por um período de 15 dias dentro do mês. Assim, ao final de 12 meses, ele tem direito a 12/12 avos. Agora você deve estar se questionando, como fica esse pagamento com redução ou suspensão da jornada?

Nas empresas que adotaram a alternativa de redução, o empregado não perde o direito a nenhum avo do 13º salário, porque a jornada dele sofreu uma redução da carga horária, mas ele permaneceu trabalhando durante todo o contrato.

Já as empresas que optaram pela alternativa de suspensão devem observar quantos dias o empregado trabalhou dentro do mês que esteve suspenso, pois ele só terá direito ao 13º salário do mês se trabalhou pelo menos 15 dias dentro do mês. Por exemplo:

  • Mês de 31 dias: 15 dias suspensos + 16 dias trabalhados = 1/12 avos do 13º salário;
  • Mês de 30 dias: 20 dias suspensos + 10 dias trabalhados = 0/12 avos do 13º salário;
  • Mês de 30 dias: 30 dias suspensos + 0 dias trabalhados = 0/12 avos do 13º salário;
  • Mês de 30 dias: 15 dias suspensos + 15 dias trabalhados = 1/12 avos do 13º salário.

Independentemente do tempo da suspensão do contrato de trabalho, o RH deve observar a quantidade de dias que o empregado trabalhou a cada mês, pois os avos do 13º salário são computados mês a mês.

Por exemplo: suspensão de 60 dias | de 11 de maio a 09 de julho:

  • Maio: 21 dias suspensos + 10 dias trabalhados = 0/12 avos do 13º salário;
  • Junho: 30 dias suspensos + 0 dias trabalhados = 0/12 avos do 13º salário;
  • Julho: 9 dias suspensos + 22 dias trabalhados = 1/12 avos do 13º salário.

Quanto ao pagamento, o cálculo permanece sendo feito com base nos avos que o empregado tem direito: se em 12 meses ele não trabalhou pelo menos 15 dias dentro do mês, ele perde o valor referente a 1/12 avos do mês.

Como ficam as férias?

A CLT prevê a concessão de 30 dias de férias ao empregado a cada período de 12 meses de vigência do contrato. No aspecto da MP, a dúvida é: como ficam as férias com a suspensão do contrato de trabalho? Fica suspenso também o período aquisitivo! Ou seja, o período que o empregado está suspenso não contabiliza para a aquisição dos direitos de férias.

Por exemplo, se o período aquisitivo iniciou em 10 de fevereiro de 2020, ele encerraria em 09 de fevereiro de 2021, mas ficou suspenso de 11 de maio de 2020 a 09 de julho de 2020. Assim, o período fica:

  • De 10/02/2020 a 10/05/2020 = 7,5 de férias;
  • De 10/07/2020 a 09/07/2021 = 30 dias de férias.

Quer assistir à explicação da nossa especialista em RH? Então acesse aqui o vídeo sobre o assunto e tire suas dúvidas!

Sobre a MP 927/2020

A Medida Provisória 927/2020 teve a vigência iniciada em 22 de março de 2020 e encerrada em 19 de julho de 2020. Assim como a 936, ela também não é obrigatória e, por sua vigência já estar encerrada, as suas medidas já não podem mais ser utilizadas. Entretanto, as empresas que já fizeram suas alterações durante a validade da MP devem seguir suas regras.

A MP 927/2020 prevê basicamente:

  • O teletrabalho;
  • A antecipação de férias individuais;
  • A concessão de férias coletivas;
  • O aproveitamento e a antecipação de feriados;
  • O banco de horas;
  • A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • O direcionamento do trabalhador para qualificação;
  • O diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Algumas dessas medidas eram previstas somente durante o tempo de vigência da MP, como:

  • A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;
  • O parcelamento do FGTS sem juros;
  • A possibilidade de férias coletivas e antecipação de férias durante o período.

Outras, como o teletrabalho, permanecem, desde que a empresa tenha feito alteração do contrato de trabalho na época da vigência da MP.

Durante a vigência da MP 927, as férias poderiam ser antecipadas. Todavia, agora seguem-se as regras previstas no artigo 139 da CLT.

Atenção para um ponto importante: no caso da empresa ter antecipado o período de férias, e resolver fazer a demissão dos empregados, não será possível descontar o valor de férias antecipadas na rescisão, e isso pode gerar um impacto financeiro bem expressivo, dependendo da quantidade de demissões e do período antecipado.

Por isso, o ideal é se manter sempre atualizado e ter ao seu lado um fornecedor de sistema de RH confiável. Para receber, semanalmente, conteúdos como este em seu e-mail, inscreva-se aqui.

Se desejar, confira aqui o eBook sobre os problemas do RH trazidos pela pandemia do coronavírus que já têm solução e conheça novas práticas para a área.