Notícias eSocial: Divulgada minutas dos layouts EFD-REINF versão 2.1
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Notícia eSocial: Divulgadas minutas dos layouts da EFD-Reinf versão 2.1

Confira as últimas atualizações da EDF-REINF que impactam no envio dos eventos ao eSocial!

Setembro ainda não começou, mas as mudanças do eSocial anunciadas para serem normatizadas até o final do mês já iniciaram. Isso porque foi publicado no dia 28 de agosto de 2019 as Minutas dos layouts da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) versão 2.1 e seus anexos.

Nelas, alguns eventos sofreram alterações; outros, tiveram mudanças de códigos; houve também a criação de novos eventos; correção de regras e atualização de tabela.

Para que seja possível entender o que muda a partir de agora, nós, da Metadados — empresa que desenvolve um completo Sistema de RH — listamos em ordem cronológica as últimas atualizações que envolvem a EFD-Reinf e criamos uma tabela comparativa entre os eventos que permanecem no eSocial e os que ficam na EFD-Reinf.

EFD-Reinf: histórico de mudanças

No primeiro dia do mês de agosto de 2019, foi confirmado por meio de Minuta, a versão 3.0 do layout da EFD-Reinf, onde constavam os novos eventos da Escrituração que antes estavam no eSocial.

Na época, tudo indicava que as informações tributárias, de previdência e imposto de renda deveriam, realmente, estar divididas entre eSocial e EFD-Reinf. Contudo, ainda não havia 100% de definição, já que o eSocial havia liberado somente a atualização layout 2.5, consolidado até a Nota Técnica 15/2019, no qual não constam cancelamentos, apenas informações que ficam facultadas. Contudo, a Minuta dos Layouts versão 3.0 da EFD-Reinf indicava essa divisão.

Porém, em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, a minuta dos layouts da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação, sendo necessário aguardar novas informações. 

Passado praticamente um mês, em 28 de agosto de 2019 é anunciada a versão 2.1 do layout da EFD-Reinf, o que, segundo a Minuta, muda novamente o cenário. Confia na íntegra o que diz a publicação:

“Conforme Nota Conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Secretaria Especial da Receita Federal e Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital SEPRT/RFB/SED nº 01/2019, o evento de remuneração de segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (S-1200) fará parte de um ambiente compartilhado entre a RFB e a SEPRT, especificado com base em portaria conjunta entre os órgãos, a ser publicada em ato distinto da EFD-Reinf e do sistema simplificado que substituirá o eSocial.

 Portanto, o evento de remuneração a ser compartilhado, não mais será inserido na EFD-Reinf. Dessa forma, não haverá mais republicação da versão 3.0 com a estrutura apresentada na minuta publicada em 01/08/2019. Este ambiente compartilhado com o evento de remuneração será construído com objetivo de não onerar os contribuintes que já tenham seus sistemas de TI desenvolvidos para o eSocial”.

EDF-Reinf versão 2.1

Neste sentido, passa a valer o novo layout, na versão 2.1, que traz como novidades:

Eventos que sofreram alterações:

  • R-4010 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física;
  • R-4020 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica;
  • R-4040 – Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados;
  • R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000.

Eventos que tiveram alteração de código:

  • R-9002 passou para R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte;
  • R-9012 passou para R-9015 – R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenções na fonte.

Novos eventos:

  • R-2055 – Aquisição de Produção Rural;
  • R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
  • R-4080 – Retenção no Recebimento.

As informações dos novos eventos R-2055 e R-2070 hoje estão no eSocial (versão 2.5).

Alteração na tabela 01 – Natureza de Rendimentos:

  • Inclusão de naturezas do rendimento decorrente do Trabalho;
  • Alteração dos códigos dos rendimentos para inclusão dos decorrentes do trabalho.

Correção de regras:

  • REGRA_EVE_ ASSOCDESP REGRA_EVE_CONTRIB_CPRB;
  • REGRA_INFO_ VALIDA_RAIZ_CNPJ REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE;
  • REGRA_VALIDA_ID_EVENTO Exclusão das regras;
  • REGRA_PAGTO_COMPATIB_CODPAGTO_BENEFIC;
  • REGRA_PAGTO_CONTROLE_DUPLICIDADE.

eSocial e EFD-Reinf: tabela comparativa

Para facilitar o entendimento, reunimos os eventos de eSocial e as obrigações da EFD-Reinf divulgadas pela Minuta, na tabela abaixo. Confira:

eSocial EFD-Reinf
S-1000 – Informações do empregador/Contribuinte/Órgão Público R-1000 – Informações do Contribuinte
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva
R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva
S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural
S-1250 – Aquisição de Produção Rural R-2055 – Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica
R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos R-2080 – Informações de Substituição Tributária
S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos R-2098/R-4098 Reabertura dos Eventos Periódicos e Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000
S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos R-2099/R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos e Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000
R-3010 – Receita de Espetáculo Desportivo
S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho R-4010 – Retenção na Fonte – Pessoa Física
R- 4020 – Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica
R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários não identificados
R-4080 – Retenção no Recebimento
R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000
R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000
S-3000 – Exclusão de eventos R-9000 – Exclusão de Eventos
R-9001 – Bases e tributos por evento – Contribuição Previdenciária Retenções
S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte
S-5011-  – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contribuição Previdenciária
S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenção na fonte

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