Empregador, saiba quando as faltas caracterizam abandono de emprego - Blog do RH
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Empregador, saiba quando as faltas caracterizam abandono de emprego

Certamente nenhum gestor espera que seu colaborador simplesmente deixe de comparecer ao trabalho, abandonando seu emprego. Situações como essa, apesar de comuns, são embaraçosas, pois o empregador, na maioria das vezes, não sabe como deve proceder.

A palavra abandonar, no dicionário, significa “deixar”, “largar”, “renunciar”, “desprezar”. O abandono pode ser referente a uma obrigação, a um compromisso, tendo uma ou mais partes envolvidas. No sentido literal da palavra, pode representar uma renúncia a algo. No sentido psicológico, um desejo consciente ou não de deixar de fazer algo, alguma obrigação.

Trazendo essa interpretação para o Direito Trabalhista, pode-se caracterizar o abandono de emprego como uma vontade do colaborador, uma renúncia intencional em romper um acordo, o conhecido abandono de emprego.

E é nesse momento que surgem, ao empregador, diversas dúvidas, como “O que devo fazer? ”, “Preciso aguardar um tempo para tomar alguma atitude? ”, “Quais meus deveres enquanto empregador? ”, “O que a lei exige? ”, entre outras.

Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões, abordar conceito, aplicação, rescisão, e saber exatamente o que configura abandono de emprego.

Conceito

Abandono de emprego se caracteriza pelo não comparecimento contínuo do colaborador ao trabalho laboral, sem motivo justo e sem comunicação ao empregador. Ou seja, o elemento básico do contrato de trabalho, que é a prestação de serviços, passa a não existir. Essa interrupção sem justificativa configura abandono de emprego, considerada falta grave por parte do empregado, sujeitando-o à rescisão por justa causa de seu contrato de trabalho.

Quando sua ausência configura abandono de emprego?

A legislação trabalhista não é tão clara quanto ao prazo e as condições para que a ausência do colaborador seja configurada abandono de emprego. No entanto, a jurisprudência trabalhista fixa a regra geral.

A regra geral estabelece que só são consideradas abandono de emprego, as situações onde o colaborador se ausente do trabalho por 30 dias consecutivos ou mais. Isto é, o preceito de abandono de emprego não se define se o colaborador faltar 30 dias ao longo do ano. As ausências devem ser sucessivas.

Todavia, para ser caracterizado abandono de emprego, o trabalhador não pode justificar essas faltas, ou seja, não deve existir um motivo que possa defender seu afastamento. Nesse contexto, podemos citar também o elemento psicológico, onde não há a intenção ou o ânimo do empregado em continuar com a relação empregatícia.

O artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregador que contatar o colaborador antes do prazo de 30 dias de sua ausência, deverá provar por meio de circunstâncias explícitas a intenção do colaborador em abandonar o emprego. Por isso, a recomendação é de que o empregador se resguarde, a fim de evitar contestações.

Como relatar abandono de emprego?

Ao constatar que seu colaborador está ausente do trabalho por um longo período sem apresentar uma justificativa para tal, o empregador deverá convocá-lo com o intuito de justificar sua ausência, alertando-o quanto ao risco do ato ser caracterizado abandono de emprego.

Essa convocação poderá ser feita ao colaborador da seguinte maneira:

  1. Envie a notificação por carta registada com Aviso de Recebimento (AR), informando o tempo máximo para um pronunciamento do colaborador;
  2. O caso deve ser registrado na ficha ou no livro de registro de empregados;
  3. Tendo terminado o prazo estabelecido e não ocorrendo nenhum pronunciamento ou manifestação do colaborador, a empresa deve rescindir o contrato de trabalho, valendo-se da demissão por justa causa;
  4. Para concluir o processo de desligamento do colaborador, o empregador deverá enviar, preferencialmente por carta registrada com Aviso de Recebimento (AR), o aviso de rescisão ao ex-funcionário.

Existem outras formas de notificação ao colaborador, como através de cartório, também com comprovante e assinatura de entrega. A entrega pessoal também pode ser feita, mas poderá haver negação por parte do colaborador ou familiar em assinar a notificação e, sem assinatura, não há prova de recebimento.

E se o colaborador retornar ao trabalho?

A legislação trabalhista detalha que o colaborador poderá retornar ao emprego sem configurar abandono de emprego, mesmo que tenha recebido a convocação da empresa, entre outras ocasiões, quando:

  1. Justificar legalmente suas faltas. Caso justificadas, as faltas não poderão ser descontadas, pois são consideradas faltas legais;
  2. Retornar ao trabalho, mesmo após o prazo determinado na convocação, mas com explicação legal da impossibilidade de assumir devido a episódios excepcionais;
  3. Retornar ao trabalho sem justificativas legais, mas o empregador poderá descontar os dias em que se ausentou, utilizando o processo como medida disciplinar, advertência ou suspensão.

Quanto à rescisão, como proceder?

Após se confirmar o abandono de emprego e ser executada a rescisão do contrato do colaborador, a empresa ainda precisa cumprir com algumas obrigações, a fim de quitar as pendências com o colaborador ausente. Para isso, o empregador terá o prazo de 10 dias a partir da data da notificação da demissão.

Caso o colaborador não compareça ao acerto, o empregador deverá depositar o pagamento em banco oficial, ou se preferir, em juízo. O procedimento é devido para que o empregador se proteja da multa por atraso do pagamento da verba rescisória prevista no artigo 477 da CLT.

Por se caracterizar uma demissão por justa causa, o colaborador perderá alguns direitos trabalhistas, como o aviso-prévio, a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não poderá ser sacado, o seguro-desemprego, o 13º salário e as férias proporcionais com adicional de um terço.

Contudo, o colaborar terá direito ao salário, às férias vencidas com o adicional de um terço e ao banco de horas.

Possíveis casos paralelos                 

Paralelamente ao tempo em que o colaborador se ausentou do seu trabalho, podem acontecer outros possíveis casos, por isso, é importante saber o que a lei estabelece.

Contrato de trabalho com outra empresa: O colaborador que não comparecer ao trabalho, sem justificativa, e estiver prestando serviços a outra empresa, está cometendo falta grave, estando sujeito à dispensa por abandono de emprego.

Término do benefício previdenciário: Pode-se considerar abandono de emprego com direto à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o empregado afastado por benefício previdenciário que cessou sua vantagem e não retornou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos.