eSocial: últimas atualizações

Todos nós já conhecemos ou ouvimos falar sobre o eSocial, não é mesmo? Ele é um projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Assim, tem o objetivo de racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, além de outras obrigações previdenciárias e fiscais.

É, portanto, a geração digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e do FGTS com a padronização das rubricas da folha de pagamento, de layout e de registro de empregados. Substituindo, gradualmente as obrigações acessórias atuais existentes no âmbito dos órgãos participantes. Confira tudo sobre o eSocial neste guia completo!

Faltando poucos meses para que o projeto seja implantando, muitas empresas ainda não manifestaram muito interesse com o assunto. Outras já estudam a implantação, mas ainda não possuem uma visão clara sobre isso, enquanto as demais já estão preparadas, inclusive com sistemas que facilitarão todo o processo, desde a implantação até o envio dos dados.

Estar preparado para o eSocial é primordial para toda empresa, já que ele será obrigatório. Ainda que muitas datas já tenham sido prorrogadas, agora, o Comitê Diretor do eSocial não vislumbra novas prorrogações. Assim, não adianta fugir do projeto. É preciso conhecê-lo, estudar ferramentas que possam ajudar nesse processo de implantação e finalmente implantá-lo, dentro do prazo, obviamente.

Pensando nisso tudo, elaboramos este artigo que visa pontuar as últimas mudanças ocorridas com o eSocial, além de esclarecer dúvidas por meio de perguntas e respostas. Continue lendo e fique atualizado!

Revisão 2.2.01  

As últimas alterações efetuadas nos layouts, tabelas e regras de validação versão base 2.2 para geração versão 2.2.01 do eSocial foram efetuadas e se limitaram a correções lógicas de sistema, melhorias na redação de alguns campos os grupos para correção ou melhor compreensão do conteúdo e correções que influem nos eventos totalizadores de contribuições previdenciárias.

As mudanças alteram o layout interno do sistema, ou seja, para quem vai construir o sistema na sua empresa. Entre as alterações podemos citar a correção da grafia de diversas palavras e de alguns nomes para melhor entendimento, como o título do evento e as palavras “Válidos” para “Validação”. Ocorreram também mudanças em obrigatoriedades e foram incluídas novas regras de validação. Além disso, foram incluídas algumas regras para que o preenchimento não possa ser com números negativos, por exemplo, para validação diferente, entre outras.

Outra importante mudança ocorreu no evento S-4000. Ele foi excluído, pois os eventos S-5001 e S-5002 serão enviados automaticamente após o envio dos eventos que contem remuneração e os eventos S-5011 e S-5012 serão enviados automaticamente após o envio do evento de fechamento. Além disso, outros campos deste e de outros eventos foram excluídos ou alterados, bem como regras de validação.

Destaca-se ainda a alteração da descrição do evento S-2200, que passou a ter a descrição de Admissão/ Ingresso do Trabalhador.

Confira a tabela completa de mudanças na imagem abaixo:

2.2.01

Versão 2.2.02

Da versão 2.2.01 para a versão 2.2.02 as alterações também se limitaram a correções lógicas de sistema, melhorias na redação de alguns campos os grupos para correção ou melhor compreensão do conteúdo e correções que influem nos eventos totalizadores de contribuições previdenciárias. Confira a tabela completa de mudanças na imagem abaixo:

2.2.02

EFD-REINF complementa o eSocial para empresas

A Instrução Normativa 1710, de 14/03/17, que fala sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-RINF), que completa o eSocial e também constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, ressalta que a EFD-RINF substituirá a GFIP e a DIRF quanto às informações tributárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial. Podemos citar como exemplo os serviços prestados ou recebidos por pessoas jurídicas sobre as quais incendem retenção de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Além disso, a Instrução Normativa destaca que será informada a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) que atualmente está atendida no módulo EFD-Contribuições.

Para prestar as informações por meio do EFD-REINF, já existe um cronograma. Confira:

  1. A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou
  1. A partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

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Prazos

Em julho, o governo federal deve liberar o novo cronograma do eSocial, liberando um ambiente de teste. Mas, como já citamos acima, não há expectativa de prorrogação e o projeto deve mesmo estar em funcionamento de acordo com o último cronograma que prevê que empregadores com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões, preste informações por meio do eSocial em janeiro de 2018.

Em julho de 2018, essas empresas deverão realizar a prestação de informações SST: S-1060 – Ambientes de trabalho; S-2210 – Comunicação de acidente de trabalho. S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador; S-2230 – Afastamento Temporário; S-2240 – Condições ambientais do trabalho – fatores de risco e S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

Para os demais empregadores, a prestação por meio do eSocial deverá ser realizada em julho de 2018 e em janeiro de 2019 as prestações de informações SST.

Considerações

Mais uma vez pudemos perceber que o eSocial será uma ferramenta a mais do governo federal para fiscalizar as tributações e processos das empresas. Por isso, muitas informações que antes ficavam isoladas em setores específicos da empresa, agora deverão ser compartilhadas via eventos do eSocial. Dessa maneira, constata-se ainda mais a necessidade e interação entre os departamentos, ou seja, todos os setores da empresa deverão se preparar para o eSocial.

Além disso, percebe-se que diante das novas versões que estão surgindo, já não ocorrem mais grandes mudanças, apenas melhorias no layout atual.

Então, se ao conhecer as últimas atualizações do eSocial, você ainda ficou com dúvidas e percebeu que não está preparado para o projeto, saiba que ainda dá tempo, apesar de estar muito atrasado. É preciso planejar e executar todos os passos necessários para que a transição ao eSocial seja tranquila.

Reúna-se com os profissionais de Recursos Humanos da sua empresa. Converse com seus superiores e explique a importância desse projeto. Depois, escolha um sistema que possa ajudar você e sua empresa a automatizar os processos e simplificar a implantação. Desejamos sucesso!