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REVOGADO! Fim da desoneração na folha de pagamento: entenda as mudanças

Confira como ficou a revogação!

A revogação da MP 774, que colocava fim ao benefício da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia foi publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de agosto de 2017. 

Assim, as empresas dos setores de transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e o de armazenamento de contêineres podem escolher a forma mais vantajosa de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos colaboradores e contribuintes individuais ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta. Para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, o benefício já estava mantido.

Fonte: CNT

INFORMAÇÃO ANTERIOR À REVOGAÇÃO: Desde 2011, o governo federal substituiu para 56 setores da economia a contribuição previdenciária, que correspondia a 20% de impostos sobre a folha de pagamento, por uma alíquota entre 1% e 2% sobre a receita bruta da empresa. Isto é, ao invés de pagar os 20% de impostos sobre a folha, a empresa pagava de 1% a 2% sobre o valor da receita bruta, sempre de acordo com o setor da economia.

Em 2015, o governo aumentou essa alíquota para 2% e 4,5% sobre a receita bruta e viabilizou a escolha, por parte das empresas, entre duas formas de tributação: sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento.

Essa opção de desoneração da folha de pagamento já foi um assunto muito comentado, e a gente explicou tudo neste artigo. Confira!

Agora, em 30 de março de 2017, uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União põe fim à desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia. A nova regra começa a valer a partir do dia 1º de julho e apenas alguns setores continuarão sendo beneficiados pela desoneração. Assim, a contribuição previdenciária volta a ser de 20% sobre a folha de pagamento.

Ficou com dúvida e quer esclarecê-las? Confira neste post produzido pela Metadados — empresa que desenvolve e oferece sistema para a gestão de RH — as principais mudanças da desoneração da folha de pagamento! Boa leitura!

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Como já citamos na introdução, a chamada desoneração da folha de pagamento implementada pelo governo federal, tem o objetivo de substituir a contribuição patronal da previdência por outro tributo incidente sobre o faturamento da empresa e não sobre a folha de pagamento, com alíquotas que variam de acordo com o setor da economia da empresa, sendo este o CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta).

Com a desoneração, as empresas geralmente são “beneficiadas” com a redução parcial do imposto pago, pois, geralmente, a receita gerada por essas alíquotas não compensa a perda vinda da menor tributação da folha, o que representa perda de receita ao erário público e alívio financeiro à empresa contribuinte.

O que muda com o fim da desoneração?

Antes de citarmos as principais mudanças com o fim da desoneração da folha de pagamento, é preciso ressaltar que as empresas do Simples Nacional não serão afetadas pelas novas regras, já que não eram beneficiadas anteriormente.

Dito isto, as principais alterações são: a mudança da alíquota de imposto e os setores da economia atingidos.

  • Mudança da alíquota: a contribuição previdenciária volta a ser a de 20% sobre a folha de pagamento para a maioria dos setores.
  • Setores atingidos: outra grande mudança é que alguns setores foram atingidos pelo fim da desoneração. Outros, a minoria, permanecem sendo beneficiados. Confira quais são a seguir.

Quais os setores afetados e as novas alíquotas?

Na prática, a mudança atinge 50 setores que precisarão pagar mais tributos, entre eles estão os setores têxtil, eletroeletrônico, calçados e tecnologia da informação. Confira a lista completa dos setores afetados e as novas alíquotas mais abaixo.

Tabela desoneracao

Porém, o benefício da desoneração permanece para seis setores. São eles: transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as desonerações não repercutiram nenhum crescimento ou geração de emprego, como esperado. Ainda segundo o Ministério, o resultado foi a recessão econômica que o país enfrenta. Com a mudança, a intenção é a restauração do equilíbrio fiscal.

Ou seja, com mais imposto sobre a folha de pagamento das empresas, o governo espera arrecadar mais. A estimativa é de quase R$ 5 bilhões. O governo federal afirma ainda que essa mudança nas contas é obrigatória a cada dois meses para avaliar se as receitas e despesas estão equilibradas.

Além do fim da desoneração da folha, a Medida Provisória prevê o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. Esta medida deve render mais de R$1,2 bilhão em receitas ao governo.

Exemplo de cálculo com o fim da desoneração

Para facilitar a compreensão que a mudança ocasiona na economia de uma empresa, exemplificaremos.

O caso é uma empresa de calçados que possui a folha de pagamento de R$ 400.000,00 e o faturamento de R$ 1.000.000,00.

Antes, com a desoneração da folha, a empresa contribuía sobre a receita bruta, com alíquota de 4,5% e desonerada em 100%, por exemplo. Assim, sua tributação era de R$ R$ 0,00 de INSS e R$ 45.000,00

Agora, com o fim da desoneração, a empresa voltará a pagar 20% sobre a folha de pagamento. Ou seja, é o valor da folha, de R$ 400.000,00 mais 20%. O valor final passará para R$ 80.000,00 de INSS, uma diferença de R$ 35.000,00, ou em torno de 44%.

Com o exemplo acima, podemos perceber o aumento da tributação. Ao mesmo tempo que o valor poderá movimentar e economia, por outro lado, o empreendedor sairá perdendo, já que terá ainda menos lucro.

Conclusão

É claro que a mudança na desoneração da folha desagradou a muitos empresários, sobretudo devido ao período de crise que o país enfrenta. Para o micro e pequeno empresário, o retorno da contribuição é ainda mais pesado. Por isso, mais uma vez, é preciso se programar para o segundo semestre, quando a Medida Provisória começa a valer, mais precisamente no dia 1º de julho.

Por outro lado, alguns setores permanecem sendo beneficiados com a desoneração, o que gera controvérsia e dúvidas sobre o assunto.

Se as mudanças trarão resultados, só saberemos a longo prazo, certamente. Então, enquanto isso, esperamos que os valores sejam revertidos ao contribuinte em forma de saúde, segurança, educação, entre outros. E que a crise financeira que enfrentamos, consiga ser amenizada e que o país consiga voltar a crescer. Desejamos sucesso!

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