Notícia eSocial: confirmadas as substituições do CAGED e RAIS
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Notícia eSocial: confirmadas as substituições do CAGED e RAIS

Mudanças fazem parte da simplificação do projeto. Quais são os próximos passos da simplificação? Entenda!

Mais um capítulo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais (eSocial) inicia neste dia 15 de outubro de 2019. As substituições de cerca de 15 obrigações pelo eSocial começam a se confirmar e iniciam justamente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A confirmação que define as datas e condições em que as obrigações de prestações de informações ocorrerão se deu por meio da Portaria nº 1.127, de 14 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 15. As substituições fazem parte da simplificação do eSocial.

Quer entender os prazos e como informar o CAGED e a RAIS a partir de agora? Então continue acompanhando este conteúdo produzido pela Metadados — empresa que desenvolve Sistema para a gestão de Recursos Humanos — e saiba tudo!

eSocial: substituição CAGED

A Portaria nº 1.127, assinada pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabelece que a obrigação do CAGED passará a ser cumprida por meio do eSocial a partir da competência de janeiro de 2020 para as empresas ou pessoas equiparadas a empresas mediante o envio das seguintes informações:

  • Data da admissão e número de inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao do início das atividades do trabalhador;
  • Salário de contratação, que deverá ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a admissão;
  • Data da extinção do vínculo empregatício e motivo da rescisão do contrato de trabalho, que deverão ser prestadas:
  • Até o décimo dia, contado da data da extinção do vínculo, nas hipóteses previstas nos incisos I, I-A, II, IX e X do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
  •  Até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a extinção do vínculo, nos demais casos;
  • Último salário do empregado, que deverá ser prestada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a alteração salarial;
  • Transferência de entrada e transferência de saída, que deverão ser prestadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a ocorrência;
  • Reintegração, que deverá ser prestada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte a ocorrência.

Na prática, estas informações serão geradas pelos eventos S-2190/S-2200/S-2206/S-2298/S-2299.

Já as empresas que ainda não estão obrigadas ao eSocial — bem como organizações internacionais, pessoas jurídicas de direito público da administração direta e autárquica — deverão prestar as informações por meio do sistema CAGED, conforme o Manual de Orientação.

eSocial: substituição RAIS

Quando o assunto é RAIS, a publicação prevê que ela passará a ser cumprida por meio do eSocial a partir do ano base 2019 (eventos S-2200/S-2206/S1200/S-2299) pelas empresas obrigadas à transmissão das seguintes informações de seus colaboradores ao eSocial, referentes a todo ano base:

  • Data da admissão, data de nascimento e CPF do trabalhador, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao do início das atividades do empregado, salvo as informações relativas aos servidores da administração pública direta, indireta ou fundacional, das esferas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, não regidos pela CLT, as quais deverão ser enviadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao do início de suas atividades;
  • Data e motivo da rescisão de contrato, bem como os valores das verbas rescisórias devidas, que deverão ser prestadas nos prazos previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 1º;
  • Valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações mensais dos trabalhadores, com a correspondente discriminação e individualização dos valores, que deverão ser prestadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao vencido.

Para as demais pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, assim como as pessoas físicas equiparadas a empresas, fica mantida a obrigação prevista no decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, seguindo o disposto no manual de Orientação do ano-base, que será publicado no mês de janeiro de cada ano endereço eletrônico da RAIS (www.rais.gov.br).

Próximos passos

A Portaria, que entra em vigor a partir de janeiro de 2020, já desenha os próximos passos da simplificação do eSocial. Ainda que timidamente, já vemos um cenário de substituições das 15 obrigações legais sinalizadas ainda em 2018, como comentamos neste artigo. 

Iniciando pelo CAGED e pela RAIS, ainda faltariam as seguintes substituições:

  1. GFIP
  2. LRE
  3. CAT
  4. CD
  5. CTPS – que já temos versão digital
  6. PPP
  7. DIRF
  8. DCTF
  9. Quadro de Horário de Trabalho
  10. MANAD
  11. Folha de Pagamento
  12. GRF e GRRF
  13. GPS

Ou seja, ao que tudo indica o eSocial realmente será simplificado, substituindo obrigações que até hoje mantínhamos por meio de outros sistemas. Para que seja possível acompanhar processos consistentes e não ser multado pelo Social, o ideal é automatizar os processos e ter o gerenciamento de todos os dados e informações. Você já conhece o sistema gerenciador do eSocial da Metadados?

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