Notícia eSocial: Definido cronograma de entrega dos eventos de SST

Prazo para a 4ª fase começa a valer em outubro de 2021

O governo federal estabeleceu os novos prazos para transmissão dos eventos de eSocial. De acordo com a portaria conjunta publicada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e pela Secretaria Especial da Receita Federal, o cronograma de entrega tem início em outubro de 2021, para o 1º grupo, e se estende até julho de 2022, com a exigência para o quarto grupo. Confira em detalhes:

Entregas dos eventos SST no eSocial – Cronograma atualizado

1º Grupo2º Grupo3º Grupo4º Grupo
13 de outubro de 202110 de janeiro de 202210 de janeiro de 202211 de julho de 2022

Importante: em todas os casos, é preciso enviar as informações constantes sempre a partir das 8h, contemplando os fatos ocorridos a partir da data de início.

Os eventos a serem transmitidos são os seguintes:

  • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho

Para auxiliar nesse processo, nós da Metadados, preparamos uma live especial que ocorre no dia 3 de agosto, com especialistas das esferas trabalhista e previdenciária, esclarecendo todas as dúvidas e prestando esclarecimentos.

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Pontos para ficar atento

Embora sejam apenas três eventos, há um grande volume de informações a ser transmitido. O ambiente de testes está disponível desde março, o que significa que já é possível validar as informações, antes mesmo do prazo oficial.

Para que seja possível entregar todos os documentos obrigatórios em cada evento, um dos passos essenciais é conhecer os pré-requisitos específicos. Por exemplo, no caso dos três eventos de SST, dois eventos prévios são exigidos:

  • S-2200: Evento para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

S-2300: Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário.

Outro lembrete é que para estagiários não é preciso enviar os eventos de SST. As informações são obrigatórias apenas para segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por outro lado, é possível enviar a informação relativa a servidores vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Importante: Nesta etapa, os eventos de SST serão transmitidos por meio da versão simplificada do eSocial, a S-1.0, e não mais na versão 2.5. No início de junho, o cronograma havia sido adiado por uma impossibilidade técnica de integração do eSocial com o Cadastro Nacional de Informações (CNIS).

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