Notícia eSocial: o que muda no layout 2.5

A sexta-feira, 09 de novembro de 2018, é mais um marco na história do eSocial. Isso porque por meio da Resolução nº 19 publicada no Diário Oficial da União, o Comitê Gestor aprovou a nova versão do projeto — a 2.5.

Dentre as mudanças da nova versão, as principais são a incorporação das Notas Técnicas 01 a 09, e das Notas de Documentação Evolutivas (NDE) nº 01/2018. Quer saber tudo que a versão 2.5 mudou? Continue acompanhando este artigo, produzido pela Metadados — empresa que desenvolve sistema para a gestão de Recursos Humanos.

Layout versão 2.5

 Cerca de 15 regras, nove tabelas e mais de 40 eventos sofreram alterações. Como já citamos, a incorporação das Notas Técnicas e de Documentação Evolutivas foram as que mais impactaram o projeto. Além disso, destacam-se:

  1. Para empregados com múltiplos vínculos, será possível cadastrar até 999 empresas. Antes, era possível apenas 10;
  2. Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas do Simples Nacional — que possuem classificação tributária igual a 01, 02, 03, 04 — deverão preencher, no campo #codTercs (Código de Terceiros) o código 0000 e não o código da tabela 4, como era na versão anterior;
  3. O CPF para dependentes de Imposto de Renda é obrigatório para todas as idades;
  4. Criação do Código 36 — código de desligamento, com o motivo: mudança de CPF;
  5. Criação do Código 6 – código de tipo de admissão, como motivo: mudança de CPF;
  6. Criado o grupo de Informações de mudança do CPF do trabalhador, no evento S-2200 para complementar informações referentes à Código 6 de admissão;
  7. Passa a não ser obrigatório o cadastro da data de término de contrato determinado para contrato por serviço, obra, safra, entre outros, criando motivo de admissão 3 – Prazo Determinado, vinculado à ocorrência de um fato e campo descritivo de 255 caracteres para que seja informado o fato;
  8. Alterada as ocorrências e validações do evento S-2221, referente à recusa do empregado em fazer o exame;
  9. Alterada a descrição do evento S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações;
  10. Criado o evento de retorno S-5003- Informações do FGTS por Trabalhador;
  11. Criado o evento de retorno S-5013- Informações do FGTS Consolidada por Contribuinte.

Todas estas alterações passam a valer, no Ambiente de Produção Restrita a partir de 17 de dezembro de 2018 e, para o ambiente de produção, em 21 de janeiro de 2019.

O eSocial e suas constantes alterações

 Era esperado que o eSocial, mesmo em vigor, continuasse a receber alterações, afinal, um projeto de tamanha proporção precisa de melhorias constantes. Além disso, a usabilidade, tanto para as empresas quanto para o governo precisa ser de boa qualidade.

Para as empresas que não conseguem acompanhar as mudanças, o ideal é possuir um sistema de RH estruturado, com profissionais qualificados e total suporte às atualizações. Assim, é possível cumprir a legislação e evitar possíveis multas trabalhistas. Aliás, você já possui um sistema capaz de gerenciar as obrigações do eSocial?

Para atender o eSocial

Já é perceptível a complexidade do eSocial, suas mudanças e prazos. Com um sistema gerenciado do eSocial integrado ao sistema de RH da Metadados é possível atender o eSocial com a tranquilidade de que as mudanças, inclusive de layouts, estejam parametrizadas quando a mudança passar a valer.

Conheça o sistema gerenciador do eSocial que audita campos, gera arquivos em xml, transmite automaticamente os eventos ao eSocial e ainda valida as inconsistências. Saiba mais sobre esta facilidade aqui!