Notícia eSocial 2020: divulgada versão beta do novo layout

Acesse o artigo e entenda o que muda a partir de agora!

A versão simplificada do eSocial está se confirmando. Por meio de publicação em 13 de fevereiro de 2020, o Comitê Gestor do eSocial divulgou a versão Beta do layout simplificado do projeto. A versão, disponível para desenvolvedores e usuários, traz as últimas novidades em pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar a prestação de informações pelos empregadores.

Para que você, profissional de Recursos Humanos, saiba tudo sobre o novo layout do eSocial, nós, da Metadados — empresa especialista em Sistema de Recursos Humanos — desenvolvemos este conteúdo. Acompanhe e tire suas dúvidas!

eSocial: sua simplificação e novo layout

Desde 2019, o eSocial está entre os assuntos mais comentados entre os profissionais de RH. Com a promessa de simplificação, o projeto passou por muitas mudanças, deixando dúvidas sobre prazos, eventos e até acerca de sua continuação ou não.

Em dezembro do mesmo ano, a publicação do cronograma oficial desenhou um novo horizonte e recolocou o eSocial na lista dos processos obrigatórios para todas as empresas brasileiras.

Neste cenário de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19, o eSocial está previsto em duas fases:

  • 1ª fase: feita pela flexibilização de campos e eventos;
  • 2ª fase: pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais.

Ainda, segundo o Comitê Gestor, o trabalho de simplificação buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe efetiva facilitação na forma da prestação das informações.

Para tal, simplificou os seguintes pontos:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Em seu novo layout — desenvolvido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB — o eSocial está, portanto, ajustado de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais célere, o que resultará em maior segurança jurídica para os usuários do sistema favorecendo, em última instância, o ambiente de negócios no país.

Contudo, as Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata de versão Beta do layout, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial. Acesse a documentação técnica aqui!

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