Notícia eSocial: liberado o envio de eventos de folha

Foram reajustados salários de contribuição e empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020.

No começo do mês informamos aqui que estava suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Janeiro/2020, porém, no final da última semana o site do Governo Federal informou que estava liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários.

A publicação da Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS. Também foram reajustados os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

A Portaria era necessária para desbloqueio do envio dos eventos periódicos de janeiro/2020 (folhas de pagamento) ao eSocial. Sendo assim, os empregadores já podem enviar os eventos de remuneração ao eSocial referentes à competência janeiro/2020.

A publicação também comunica que devido à Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), a partir de 01/03/2020, serão aplicadas novas alíquotas, de forma progressiva.

Novos valores das faixas de contribuição

De 01/01/2020 a 29/02/2020

Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$1.830,298%
de R$1.830,30 até 3.050,529%
de R$ 3.050,53 até 6.101,0611%

 A partir de 01/03/2020

Salário-de-contribuição (R$)Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$1.039,007,5%
de R$1.039,01 até R$2.089,609%
de R$2.089,61 até R$3.134,4012%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,0614%

Módulo Doméstico

Também já está liberada a folha de janeiro/2020 para o Módulo Doméstico do eSocial, o mesmo está atualizado com o novo valor do salário-família. O qual a cota também teve alteração e passou a ter o valor de R$48,62, sendo paga aos segurados com remuneração mensal não superior a R$1.425,56.

Eventos de desligamento (S-2299) e término de TSVE (S-2399)

O site do governo também alerta que a transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não foi bloqueada. Como a portaria com as novas alíquotas foi publicada com vigência retroativa a 01/01/2020, cabe ao empregador realizar, antes do fechamento da folha do mês de janeiro/2020, a retificação dos eventos que foram transmitidos antes da implantação da alteração (14/01/2020, 14h39) para que os cálculos passem a contemplar os valores atualizados pela portaria.

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