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Notícia eSocial: como serão as multas pelo descumprimento dos prazos?

As multas sempre foram a maior preocupação das empresas que deverão informar seus dados ao eSocial. 

Não ter segurança no processo de envio dos eventos e receber retornos de inconsistências, têm alertado os profissionais responsáveis pelas transmissões, gestores e até a alta direção. Afinal, ninguém está preparado e disposto a receber multas, não é mesmo?

E, esta preocupação aumentou a partir dos efetivos envios à plataforma, isto é, no início das entregas de cada fase. Ora por problemas na geração dos documentos para envio, ora por falta de cadastros. Assim, as multas pareciam ser ainda mais preocupantes e mais presentes nas empresas.

Esta é uma realidade sua? Então continue acompanhando nosso artigo, produzido pela Metadados – empresa que desenvolve sistema para a gestão de RH – e descubra como serão tratadas as possíveis multas do eSocial.

Multas do eSocial

O eSocial, assim como toda legislação trabalhista, pode ter algumas multas aplicadas em casos de descumprimento. Confira, abaixo, algumas multas trabalhistas que podem ser aplicadas:

  1. Envio da folha de pagamento divergente com as novas regras | Multas a partir de R$ 1.812,87;
  2. Falta de comunicação das férias dos funcionários | Multas de R$ 170,00 por férias não comunicadas;
  3. Não pagamento do FGTS, pagamento depois da notificação ou não computar a parcela de remuneração | Multas variam de R$ 10,64 a R$ 106,41, por colaborador;
  4. Não informar a admissão do colaborador | Multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência e, R$ 800,00 por empregado não registrado, para microempresas ou empresas de pequeno porte;
  5. Não informar alterações de contrato ou cadastros | Multas de R$ 600,00 por colaborador;
  6. Deixar de comunicar acidente de trabalho | Multas variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição;
  7. Não realizar exames médicos | Multas de R$ 402,53 a até R$ 4.025,33;
  8. Deixar de informar ao colaborador os riscos de seu trabalho | Multas variam de acordo com a regra não aplicada;
  9. Não informar afastamento temporário do colaborador | Multas determinadas pelo Ministério do Trabalho.

As multas e os prazo

 Claro que não basta apenas enviar as informações ao eSocial, é preciso cumprir com os prazos de envios, estabelecidos no cronograma oficial do projeto.

Contudo, muitas empresas não conseguiram enviar suas informações dentro do prazo, o que aumentou as chances de sofrerem penalidades. Por isso, o Comitê Gestor do eSocial emitiu uma nota de esclarecimento, em que detalha sobre as penalidades que serão aplicadas pelo descumprimento dos prazos previsto no faseamento do período de implantação do projeto.

Sua empresa não conseguiu informar seus dados dentro do prazo e você está preocupado com as multas? Confira o que diz o Comitê Gestor sobre esses casos:

  1. A primeira etapa do processo de implantação do eSocial tem caráter experimental, direcionado prioritariamente às adequações dos ambientes tecnológicos dos empregadores e à homologação prática do sistema, e não gerarão obrigações jurídicas para o empregador, nem prejudicarão direitos trabalhistas ou previdenciários, até que as obrigações acessórias originais sejam formalmente substituídas pela transmissão dos eventos do eSocial, por ato dos respectivos entes responsáveis;
  1. O Comitê Gestor orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das fases 1, 2 e 3, desde que o empregador comprove que estava aprimorando seus sistemas internos durante aquele período. É também premissa para a não sujeição às penalidades que o empregador demonstre que o descumprimento dos prazos se deu por questões técnicas, inerentes às dificuldades de implantação, mas que houve efetivas tentativas de prestar as informações (mesmo que sem sucesso), com registros de protocolos de envio de eventos para o ambiente nacional.
  1. A mera inércia do empregador em implantar as adequações ou promover os ajustes necessários em seu sistema não caracterizará a boa fé que o isentaria da aplicação de penalidades.
  1. O Comitê Gestor do eSocial também orientará os órgãos fiscalizadores de que o cumprimento da fase 3 pelo empregador, com o efetivo fechamento da folha no prazo estipulado (evento S-1299), ainda que tenha havido o descumprimento dos prazos das fases 1 e 2, será considerado como indicativo do real esforço do empregador na implantação e adequação dos seus ambientes, para fins da não aplicação de penalidades.

Como proceder?

Você já deve ter percebido que as inconsistências levaram o Comitê Gestor a esclarecer as dúvidas das empresas. Isso quer dizer que os erros atingiram uma grande parte das corporações.

Neste sentido, o que é indicado a fazer é contar com um sistema capaz de gerenciar as informações a serem enviadas ao eSocial e que ele possa apresentar as inconsistências antes mesmo do envio, assegurando o usuário de que seus eventos não serão rejeitados. Além disso, o sistema pode emitir alertas de prazos e criar relatórios.

Certamente você está se questionando onde pode encontrar um sistema que faça tudo isso e ainda seja integrado com a Folha de Pagamento, acertei? Para ajudar você e sua empresa nesta rotina árdua que é o eSocial, já existe o sistema do eSocial da Metadados que executa todas essas atividades para você. Conheça a ferramenta e tenha a tranquilidade que você tanto procura.