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Notícia eSocial: nova data para a entrega da DCTFWeb e GRFGTS

Há dias falava-se sobre a possível mudança na data de início da Fase 4 do eSocial para o Grupo 1. Na segunda-feira, dia 30 de julho, a alteração se confirmou, por meio da IN nº 1.819 DOU 30/07. Agora, a obrigação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos – DCTFWeb passa a ser em agosto de 2018.

A alteração afeta diretamente as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões/2016, e muda o cronograma oficial do eSocial. Assim, as corporações deverão informar à DCTFWeb a competência referente ao mês de agosto.

Além da DCTFWeb, os membros do Comitê Gestor do eSocial divulgaram as últimas informações sobre o FGTS e a GRFGTS. Quer saber tudo sobre as mudanças? Então continue acompanhando nosso artigo, produzido pela Metadados — empresa que desenvolve e oferece sistema para a gestão de Recursos Humanos.

DCTFWeb: o que é?

A DCTFWeb — Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos — é uma obrigação tributária na qual o contribuinte informa débitos de contribuições previdenciários e outras contribuições destinados a terceiros.

Segundo o Governo, ela será gerada, automaticamente a partir das informações prestadas no eSocial, na EFD-Reinf e em módulo integrantes do Sped.

Assim, a DCTFWeb será acessada em um portal na internet, via Atendimento Virtual (e-CAC) da RFB que fica na área de ‘Serviços’. Após o encerramento da apuração, a DCTFWeb recebe essas informações e gera uma declaração, com os débitos e créditos, consolidando e realizando a apuração do saldo a pagar. Após essa etapa, será disponibilizada a emissão do DARF, que também será de forma eletrônica e em código de barras.

O início da DCTFWeb marcará o recebimento dos eventos de fechamento de folha no eSocial (S-1299) para a competência agosto/2018. A previsão é de que entre em operação no dia 27 de agosto. Assim, para que haja a integração com a DCTFWeb, as empresas deverão aguardar até o dia 27 de agosto de 2018 para enviar o evento de encerramento da folha da competência agosto/2018.

Segundo o Comitê do eSocial, a medida não altera qualquer prazo de envio de eventos do eSocial, uma vez que apenas os encerramentos antecipadosda competência agosto/2018 seriam impactados. O prazo permanece até o dia 7 do mês seguinte, ou seja, 07/09/2018.
Caso o empregador envie o S-1299 antes do dia 27 de agosto, não haverá a integração com aquele sistema e, nesse caso, deverá reabrir e encerrar a folha novamente após a entrada da DCTFWeb.

O que deve constar na DCTFWeb?

As informações relativas às seguintes contribuições previdenciárias:

a) previstas nas alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
b) instituídas a título de substituição às incidentes sobre a folha de pagamento; e
c) destinadas a outras entidades ou fundos.

A declaração será única por empresas (entregue pela matriz) e deverá ser assinada digitalmente. Contudo, além da versão mensal, há a anual e a diária. A anual será para a declaração dos fatos relativos à gratificação natalina, com vencimento até 20 de dezembro. Já a diária é a relativa à receita de espetáculos desportivos realizados por associações desportivas que mantém clive de futebol profissional. Ela deverá ser entregue até o segundo dia útil após a realização do espetáculo.

Antes da DCTFWeb, os contribuintes realizavam os pagamentos das guias por meio da GFIP. Assim, a GFIP é uma das obrigações acessórias que o eSocial irá substituir em breve.

IN 1819 no DOU 30/07

A Instrução Normativa nº 1.819 de 26 de julho de 2018, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.1787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Triburários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb). Assim, a publicação no DOU 30/07/2018 diz que (íntegra):

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso IV e nos §§ 2º e 9º do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

  • 1º …………………………………………………………..

I – a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);

…………………………………………………………………..

  • 3º Os sujeitos passivos que optarem pela utilização do eSocial na forma especificada no § 3º do art. 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, ainda que imunes e isentos, ficam obrigados à entrega da DCTFWeb em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem a partir do mês de agosto de 2018.

……………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

E o FGTS e a GRFGTS?

A grande novidade é que a GRFGTS apresenta um modelo único de guia para o recolhimento mensal e rescisório, o que substitui os modelos anteriores da GRF (mensal) e GRRF (rescisório).

Para isso, a Caixa Econômica Federal, membro do Comitê Gestor do eSocial, publicou em 26 de junho 2018 a Circular nº 815 em que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS — GRFGTS, durante o período de adaptação ao eSocial.

A Circular, até então, previa que a nova guia GRFGTS poderia ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018. Ou seja, o recolhimento rescisório do FGTS de fatos gerados até o dia 31 de julho de 2018 manteriam os procedimentos anteriores, inclusive para a folha de pagamento mensal referente à competência de julho de 2018. Assim, a base de informações encaminhadas ao eSocial geraria a guia para recolhimento do FGTS, a GRFGTS.

Após este documento, a Caixa emitiu uma nova Circular (nº 818, de 30 de julho de 2018) publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 31 de julho de 2018, em que estabelece que o empregador — integrante do Grupo 1 do eSocial, ou seja, empresas que tenham faturado mais de R$ 78 milhões em 2016 — poderá, até a competência de outubro de 2018, efetuar o recolhimento pela GRF, emitida pelo SEFIP. Ainda segundo a Caixa, as guias referentes aos recolhimentos rescisórios (GRRF), poderão ser utilizadas pelos empregadores para aqueles desligamentos de contratos de trabalhos ocorridos até o dia 31 de outubro de 2018.

De forma resumida, é possível afirmar, então, que a DCTFWEB passa a valer a partir de agosto para fins do recolhimento de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. E, a GRFGTS (nova guia do FGTS) passa a valer na competência de novembro de 2018, para fins do recolhimento do FGTS rescisório e mensal.

O eSocial e suas mudanças

Os últimos meses foram turbulentos para as empresas, principalmente pelos impactos trazidos pelo eSocial. As mudanças, que não param de ser anunciadas, acabam gerando uma certa insegurança nos profissionais responsáveis pelo envio das informações.

Neste cenário de incertezas e constantes alterações, é essencial manter-se atualizado e contar por um suporte qualificado. Afinal, ninguém está com dinheiro em caixa sobrando para pagar multas, certo?

Para se ter uma ideia, nos últimos meses o eSocial divulgou as seguintes mudanças:

  1. Ajustes no leiaute versão 2.4.02
  2. Mudança na compensação de créditos previdenciários
  3. Nova versão do Manual de Orientação
  4. Disponibilização do Manual de Orientação 2.4.02
  5. Como serão as multas pelo descumprimento dos prazos
  6. Novo cronograma de faseamento
  7. NDE que altera leiautes dos eventos para órgãos públicos
  8. Web Geral e Créditos Tributários

Muitas mudanças, não é mesmo!? Por isso, a Metadados — empresa que desenvolve e fornece sistema para a gestão de Recursos Humanos, inclusive para o gerenciamento do eSocial, está 24 horas por dia atualizado com o que acontece com o eSocial para que nada passe despercebido e você fique sabendo de tudo que acontece por primeiro.

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