Notícia eSocial: NT 17/2019 traz atualizações para o sistema

Atenção para o bloqueio do envio antecipado de desligamentos de março. Leia!

Após a promulgação da Reforma da Previdência (EC 103/2019), em 12 de novembro de 2019, os profissionais de Recursos Humanos tiveram de se adaptar a uma série de mudanças nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Vale lembrar que em razão dessas alterações, o eSocial também foi impactado. Logo no início do mês, nós, da Metadados — empresa que desenvolve Sistema pra a gestão completa do seu RH —  informamos aqui que estava suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Janeiro/2020. No entanto, após publicação de uma portaria que corrigia os valores previdenciários no dia 13 de janeiro, o Governo Federal informou a liberação do envio de eventos de folha para o eSocial.

Agora, para atender às modificações legislativas decorrentes da EC 103/2019 — especialmente quanto aos eventos totalizadores (aqueles que são retornados pelo sistema quando são recebidas as informações dos eventos de folha) — foi publicada a Nota Técnica nº 17/2019. A NT, divulgada no portal do Governo Federal em 16 de janeiro, apresenta alterações e outras adequações de sistema no eSocial. Além disso, foram publicados os layouts da plataforma estabelecidos até a nova Nota Técnica.

Na prática, a NT 17/2019, que entra em vigor a partir de 1º de março de 2020 e altera o layout do sistema do eSocial, não deve impactar significativamente o dia a dia dos profissionais de Recursos Humanos já que funciona somente como uma adequação as mudanças previstas na EC 103/2019. Mas é preciso estar atento, uma vez que a partir desse mês não só os eventos periódicos como os de rescisão deverão ser enviados observando a nova sistemática de cálculo de desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — implementados a partir da Reforma da Previdência — na folha de pagamento. As mudanças no cálculo do INSS e em outros processos legais que afetam os RHs, já foram tema de outro material produzido pela Metadados.

Atualização em tempo real

O ano novo também trouxe novidades importantes para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso porque, desde 20 de janeiro, as informações contidas no eSocial — que eram recebidas, processadas e atualizadas mensalmente — passam a ser disponibilizadas em tempo real para o trabalhador.

Com isso, assim que o empregador registra os dados de uma admissão no eSocial, por exemplo, eles são recebidos, transmitidos para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), processados e apresentados no CNIS. Assim que ocorrem esses processos, a informação é disponibilizada imediatamente no aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS) do colaborador.

Em resumo, a abolição da CTPS física e do livro registro facilitam a rotina do trabalhador e da empresa, uma vez que não é necessário aguardar o término do mês para e acessar e comprovar informações. Essa praticidade confere segurança e transparência às relações entre empregado X empregador, já que há maior garantia para o trabalhador em relação a seus direitos trabalhistas/previdenciários e contribui de maneira considerável para diminuição de erros nos cálculos que, ainda acontecem na geração de guias pelos sistemas das empresas.

Bloqueio do envio antecipado de desligamentos de março

Uma nova publicação em 18 de fevereiro de 2020, referente à implantação da NT 17/2019 — que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019 — indica que não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março. Confira a publicação na integra abaixo:

Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas. O bloqueio é temporário e não atinge desligamentos com data até o mês de fevereiro/2020. Esses estão liberados, inclusive para envio com data futura”.

A NT 17/2019 entra em vigor a partir de 1º de março de 2020.

Continue atualizado! Fique de olho aqui no blog da Metadados e fique por dentro de todas as novidades sobre o eSocial. Inscreva-se aqui para receber conteúdos como este semanalmente, de forma gratuita.