Notícia eSocial: Simplificação do eSocial deve ser normatizada até setembro
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Notícia eSocial: Simplificação do eSocial deve ser normatizada até setembro

Nota Conjunta 1/2019 traz os detalhes. Confira!

A simplificação do eSocial ainda é um assunto que veremos muito por aqui. Como anunciado pelo governo e publicado aqui, o eSocial passará por grandes transformações nos próximos meses, com o objetivo de modernização e simplificação do projeto. Entre as mudanças, estão a exclusão permanente de eventos, campos e tabelas, além da transformação de eventos obrigatórios em facultativos, entre outros.

Neste cenário de mudanças, o Comitê Gestor do eSocial informou em 08 de agosto de 2019, por meio da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, que o ato normativo que disciplinará a forma de envio das informações ao ambiente do eSocial deverá ser editado até o dia 30 de setembro de 2019, por meio das Secretarias Especiais de Previdência e Trabalho; da Receita Federal e de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Para que os impactos das mudanças de simplificação sejam mínimos nas corporações, a Metadados — empresa que desenvolve Sistema de RH, inclusive para gerenciamento eficaz do eSocial — acompanha todos os anúncios e explica, de forma clara e objetiva, aqui. Acompanhe!

Nota Conjunta nº 1/2019

Com a promessa de tornar o processo de envio dos eventos ao eSocial menos oneroso, a simplificação do projeto é vista com bons olhos por todos. Na Nota Conjunta nº 1/2019, mais uma vez, são reforçadas as mudanças que serão implementadas ao longo dos próximos meses. E, como já mencionamos acima, confirma a data do ato normativo que deve nortear a maneira como os dados deverão ser transmitidos.

Além disso, lista as obrigações que serão disciplinadas pelo novo regramento que está elaborado. Confira:

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

LRE – Livro de Registro de Empregados;

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;

CD – Comunicação de Dispensa;

CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;

DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

QHT – Quadro de Horário de Trabalho;

MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;

Folha de pagamento;

GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; e

GPS – Guia da Previdência Social

Se repararmos, estas são as 15 obrigações legais que já sabíamos que seriam substituídas, gradativamente, pelo eSocial. Afinal, a plataforma do eSocial passaria a manter na mesma base de dados todas as informações necessárias, antes oriundas por meio de diversas fontes. Se quiser saber mais sobre essas substituições, acesse aqui.

Além disso, as obrigações comuns decorrentes da folha de pagamento, com repercussões trabalhistas, previdenciárias e tributárias continuarão a ser transmitias para o eSocial.

Já as informações de informações tributárias, inclusive para o financiamento da previdência social, serão tratadas na EFD-Reinf.

De maneira geral, a Nota Conjunta esclarece sobre pontos sobre a forma de envio das informações, por isso, mas manter-se atualizado, principalmente em momentos de transição como este, é essencial para qualquer negócio.

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