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Notícia eSocial: retomado o envio do S-1200 competência janeiro/19

Procedimentos como esse acabam confundindo os profissionais responsáveis pelos envios dos eventos à plataforma do governo.

————————————————— ——– Atualização em 18/01/2019>>

As empresas que aguardavam nova Portaria para retomar o envio do evento S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social receberam, por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 16 de janeiro de 2019, os valores das novas alíquotas para a retomada do evento.  

Portaria ME nº 09 reajusta os valores do benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% e 11%).  

Ainda não há um posicionamento oficial do Comitê Gestor do eSocial quanto os impactos nos eventos S-2299 – Desligamento e S-2399 – Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego.

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A primeira notícia do eSocial de 2019 foi publicada no dia 04 de janeiro, informando a suspensão do envio de eventos de remuneração S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, da competência Janeiro/2019.

Segundo a nota, a suspensão ocorre dentro de um prazo e as transmissões de outros eventos continuam. Entenda, no artigo elaborado pela Metadados — empresa que desenvolve Sistema de RH — o que muda com esta alteração. Boa leitura!

Evento S-1200

Antes de tudo, é preciso entender mais sobre o Evento S-1200, que contém as informações da remuneração de cada trabalhador no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para todos os trabalhadores filiados ao RGPS a serviço do empregador/contribuinte/órgão público, constante na Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores.

No S-1200, obrigatório desde na Fase 3 do projeto, podem ser informados:

  • Vários demonstrativos de pagamento;
  • Cada demonstrativo de pagamento (contracheque/holerites) emitido no mês;
  • Um número para cada demonstrativo em que ela estiver informando a remuneração do trabalhador.
  • Em cada demonstrativo do evento S-1200, a remuneração é discriminada por rubrica.

Em casos de remuneração em períodos anteriores (Acordo/CCP/Convenção/ Dissídio/Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho), deverão ser lançadas informações relativas a períodos anteriores na competência em que ocorrerem.

Para múltiplos vínculos devem ser informados o CNPJ do (s) outro (s) empregador (es) e o valor da remuneração recebida na (s) outra (s) empresa (s) sobre a qual houve desconto da contribuição do segurado.

Suspensão do S-1200: competência, prazo, reenvio

A informação repassada pelo Comitê Gestor do eSocial, veiculada no portal oficial do governo, ressalta que a recepção dos eventos S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, da competência de janeiro de 2019 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%), bem como o direito a percepção de salário família para este ano.

Segundo o anúncio, a medida se deu porque o eSocial necessita da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para as empresas.

Salienta-se que caso a empresa já tenha enviado algum evento do S-1200, será preciso reenviá-lo posteriormente com indicativo de retificação (indRetif = “2”) para receber os totalizados com os valores corretos.

Como ficam os eventos S-2299 e S-2399?

O envio dos eventos S-2299 – Desligamento e S-2399 – Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego não será bloqueado. Contudo, o Comitê lembra que se a portaria com as novas alíquotas for publicada com vigência retroativa, caberá à empresa realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos para considerar os valões devidos pelos empregados.

Facilite as entregas do eSocial

Procedimentos como esse acabam confundindo os profissionais responsáveis pelos envios dos eventos à plataforma do governo. Caso você seja um desses profissionais, saiba que é possível facilitar essas entregas por meio de um sistema gerenciador do eSocial. Já imaginou, de forma automática, conseguir auditar campos, gerar arquivos em xml, transmitir automaticamente os eventos ao eSocial e ainda validar as inconsistências.

Conheça mais sobre esse sistema da Metadados aqui e ganhe agilidade e segurança em todos os processos do eSocial.