Passo a passo: orientando profissionais sobre contribuição sindical - Blog do RH
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Passo a passo: orientando profissionais sobre contribuição sindical

O sindicato é uma organização construída para estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de uma classe trabalhadora. Ele é sustentado graças à contribuição sindical, um imposto pago anualmente pelos profissionais, utilizado nos investimentos e gastos desse tipo de associação.

A contribuição é aplicada aos empregados, empregadores, trabalhadores rurais e profissionais liberais, com regras distintas entre eles. Conscientizar e informar os profissionais sobre o assunto é fundamental para que eles exerçam os seus direitos e entendam a importância do pagamento.

Mas quais são os aspectos fundamentais da contribuição sindical? Confira nossas dicas e assegure os direitos e deveres de seus colaboradores!

O que é a contribuição sindical?

A contribuição sindical é um imposto que objetiva custear as ações dos sindicatos, patronais ou de trabalhadores, e que está previsto nas leis trabalhistas. Ela é de caráter obrigatório para todos que exercem alguma atividade profissional (Art. 578 e 579 da CLT), independente de o contribuinte ser ou não filiado a sindicato.

Qual é a importância da contribuição sindical?

A contribuição sindical viabiliza a existência do sindicato, pois sem recursos financeiros uma organização não se sustenta.

O sindicato promove ações em busca dos direitos da categoria profissional e tem poder de intervenção judiciária e direito à representação na elaboração de leis. Logo, cabe ao sindicato celebrar convenções coletivas de trabalho, elaborar estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, para colaborar e promover junto com o poder público o desenvolvimento da solidariedade social.

Assim, essa organização é fundamental para exercer cidadania, além de oferecer eventos variados para formação de  consciência e aprendizado para a classe de profissionais. A contribuição sindical também é aplicada em vários serviços, na conformidade com o estatuto de cada sindicato, tais como assistência jurídica, acompanhamento de saúde, agência de colocação, creches, cursos de qualificação profissional, entre outros.

Como é feito o cálculo e o recolhimento da contribuição sindical patronal?

A contribuição sindical patronal é o valor pago pelo empregador ao sindicato que representa, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria.

Dessa forma, o sindicato patronal vem para representá-los, buscando no diálogo uma forma de conciliar os interesses da classe empregadora com as intenções dos colaboradores. Além disso, ele também oferece serviços para associados.

Para o empregador, o prazo de recolhimento da contribuição sindical é em janeiro, em uma parcela única. Se a empresa foi inaugurada depois desse mês, ela paga a taxa no momento em que consegue uma licença para iniciar suas atividades.

O valor da contribuição sindical patronal varia de acordo com o capital social da empresa, que é a quantidade investida na corporação quando ela está no início das atividades. A empresa compara esse montante com os valores de referência e se encaixa em um grupo em que há uma alíquota definida. Esse percentual incide no valor do montante e dá o valor da contribuição sindical do empregador.

Os valores de referência são um número definido pelo Poder Executivo, chamado MVR (Maior Valor de Referência). Confira abaixo os valores referentes a cada grupo, segundo o artigo 580 da CLT:

  • Grupo 1: classe que tem o capital social de até 150 vezes o MVR — alíquota de 0,8%;
  • Grupo 2: capital social maior que 150 vezes até 1.500 vezes o MVR — alíquota de 0,2%
  • Grupo 3: capital social maior que 1.500 até 150.000 vezes o MVR — alíquota de 0,1%;
  • Grupo 4: capital social maior 150.000 até 800.000 mil vezes o MVR — alíquota de 0,02%.

É fixada uma contribuição mínima de 60% (sessenta por cento) do MRV, independente do capital social da empresa, e máxima equivalente ao capital de 800.000 (oitocentas mil) vezes o MRV.

Fique atento a tabela progressiva anual, divulgada pelo sindicato patronal, com o MRV vigente da época.

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Como é feito o cálculo e o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e profissionais liberais?

A contribuição sindical dos empregados é o valor pago pelos colaboradores para o sindicato que os representa. Com os valores arrecadados, o sindicato pode pagar sua manutenção, despesas, remuneração dos funcionários e serviços oferecidos.

O valor da contribuição sindical do empregado urbano é a remuneração correspondente a um dia de trabalho. Para os trabalhadores rurais, o valor corresponde à remuneração de um dia do salário-mínimo regional.

Cabe ao empregador, realizar o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento do trabalhador, relativo ao mês de março, e fazer o recolhimento no mês de abril.

Quando o empregado não estiver trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, será realizado o devido desconto no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho. Mesma situação ocorre para os empregados admitidos após o mês de março e que não tenham apresentado a quitação da contribuição sindical.

Para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais que exercem uma atividade ligada ao seu diploma, a contribuição corresponde a 30% (trinta por cento) do MRV vigente. A emissão do boleto é feita no site da Caixa Econômica Federal, para pagamento posterior nos estabelecimentos bancários integrantes ao sistema de arrecadação de tributos federais. O prazo para o recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais é no mês de fevereiro.

Quando o profissional liberal exercer, concomitantemente, sua profissão como empregado, pode optar pelo pagamento único da contribuição sindical em favor do sindicato que representa sua categoria profissional. Por exemplo, o empregador deixará de descontar a contribuição sindical do salário do advogado empregado, no mês de março, desde que ele apresente o comprovante pago como profissional liberal.

Quais são as diferenças da contribuição sindical rural?

A contribuição sindical rural dos empregadores e dos trabalhadores têm sua matriz legal no artigo 1º do Decreto-lei nº 1.166/1971. Quem realiza a cobrança é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que representa as associações sindicais do campo.

A contribuição sindical do empregador rural pessoa jurídica é calculada com base na soma das Parcelas do Capital Social (PSC) atribuída ao imóvel, e recolhida no mês de janeiro.

A contribuição sindical do empregador rural pessoa física é calculada com base na soma das parcelas do Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e recolhida no mês de maio.

Para ambos os empregadores rurais, pessoa jurídica ou pessoa física, sua base de cálculo é enquadrada em tabela progressiva, distribuída em classes, para a aplicação da alíquota e apuração final do valor a ser recolhido. A tabela progressiva é divulgada anualmente pela CNA.

Podem ser aplicadas as penalidades?

Poderão ser impostas, pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, multas por infrações aplicadas ao cálculo e recolhimento da contribuição sindical segundo seu caráter e sua gravidade. Bem como, para os profissionais liberais, a penalidade consistirá na suspensão do exercício profissional, até a necessária quitação.

O não pagamento da contribuição sindical também é fato impeditivo de renovação ou concessão do alvará de funcionamento de estabelecimentos de empregadores e aos escritórios dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (art. 608 da CLT).

A contribuição sindical é compulsória, mas também é fundamental para as categorias profissionais, porque garante a existência do sindicato e possibilita que essa organização defenda os interesses da classe. O empregador, o empregado, o agente ou trabalhador autônomo, o profissional liberal são todos grupos que devem contribuir, cada qual com sua base de cálculo, alíquota e prazo de recolhimento específico.

Nesse post você pôde conferir várias informações sobre este imposto e as condições que envolvem sua cobrança e pagamento. E então, gostou de conhecer um pouco mais sobre a contribuição sindical? Aproveite e siga a gente nas redes sociais!