PPRA e PCMSO: o que são e quais as diferenças entre eles? - Blog do RH
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PPRA e PCMSO: o que são e quais as diferenças entre eles?

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Muitas empresas ainda não possuem os documentos PPRA e PCMSO, que são programas do Ministério do Trabalho e Emprego criados para identificar os riscos ambientais e prevenir doenças e acidentes de trabalho. Os profissionais que trabalham com RH e lidam com esse assunto diariamente, encontram muitas dificuldades para gerenciar as questões relacionadas com os documentos PPRA e PCMSO.

Para acabar de uma vez por todas com as dúvidas sobre os dois programas, nós, da Metadados — empresa que desenvolve e oferece sistema para a gestão de RH – trouxemos aqui as informações que você precisa saber sobre o tema. Não perca!

O que são PPRA e PCMSO?

PPRA

PPRA é a abreviação para o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, criado em 1994 pela norma regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o artigo 9.1.3. da NR-09, ele faz parte de uma série de providências que a empresa deve adotar para preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, mediante o reconhecimento, a antecipação, a avaliação e o controle de riscos ambientais no ambiente de trabalho. Além desta NR, o PPRA deve estar de acordo também com as demais NRs e com o Programa de Controle Médico – PCMSO, para que ele não fique incompleto.

Nesse sentido, são definidos como os riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Dito isso, podemos listar como agentes físicos:

  • Ruídos,
  • Vibrações,
  • Temperaturas extremas e outros;

Como agentes químicos:

  • Poeiras,
  • Fumos,
  • Gases,
  • Vapores,
  • Neblina, etc.;

Como agentes biológicos:

  • Bactérias,
  • Fungos,
  • Insetos,
  • E outros microrganismos prejudiciais ao corpo humano.

Como ergonômicos:

  • Má postura do trabalhador;
  • Movimentos errados;
  • Excesso de trabalho ou esforço;
  • Ações repetitivas, dentre outros.

Como acidentes:

  • Ambiente com corrente elétrica;
  • Tensão;
  •  Animais perigosos;
  •  Máquinas pesadas;
  •  Ferramentas antigas e defeituosas, etc.

Vale ressaltar que, além de estar de acordo com a NR-09, o PPRA deve seguir as determinações das demais normas regulamentadoras, principalmente no que diz respeito ao PCMSO, do qual falaremos a seguir.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” é o significado da sigla PCMSO, e é parte constitutiva do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos funcionários.

O PCMSO consiste em várias ações que visam a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, o que é feito por meio de análises clínicas e subclínicas dos funcionários, em relação à função que exercem na empresa.

Esse programa tem como base legal a norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada também no ano de 1994. Além disso, as demais normas regulamentadoras proferidas por esse órgão também deverão ser utilizadas para elaboração e implementação do PCMSO.

Para quem eles são obrigatórios?

O PPRA e o PCMSO são obrigatórios para todo e qualquer tipo de empregador que contrata empregados para as suas empresas, não importando o grau do risco oferecido pela atividade exercida por eles. Esses programas deverão ser elaborados e implementados no local de trabalho por Técnicos de Segurança do Trabalho devidamente capacitados para sua implementação e a manutenção.

Para que servem?

Tanto o PPRA quanto o PCMSO têm como objetivo a prevenção, o monitoramento e o controle de possíveis danos à saúde do trabalhador, como doenças e acidentes de trabalho.

Outra função desses programas é a detecção prévia de riscos na atividade exercida pelo empregado e no local de trabalho. Essa prevenção é realizada precocemente por meio de exames clínicos, laboratoriais, mapeamento dos riscos nos locais onde o trabalhador exerce as suas atividades laborais, dentre outros métodos.

Ações desses programas, por exemplo, é a realização dos exames admissionais, periódicos e demissionais para todos os funcionários da empresa. Assim, caso algum funcionário apresente um estado de saúde que possa ser comprometido ou agravado com o exercício de suas funções, a empresa deverá atuar na prevenção e no acompanhamento de seu estado de saúde, ao longo do seu percurso na empresa.

Cabe ressaltar ainda que o PPRA e o PCMSO não são documentos que devem ser arquivados e mantidos na empresa para ser apresentados sempre que solicitado. Como o próprio nome diz, são programas cujas ações devem ser mantidas constantemente pelo empregador e atualizadas quando for necessário.

É possível até a elaboração de documentos bases que comprovem o exercício dos programas, como fichas de acompanhamento de exames de empregados e mapas de riscos do escritório, por exemplo, mas é essencial que o seu exercício na prática seja demonstrado.

Quais são as diferenças entre eles?

Apesar de os dois programas estarem conectados por determinação da NR nº 09, que determina que o PPRA deve obedecer às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, precisamente nas que dizem respeito ao PCMSO, há algumas diferenças entre eles que você precisa conhecer.

O PCMSO tem um viés mais preventivo e promove ações para rastrear e diagnosticar possíveis agravos que podem acometer a condição de saúde atual dos funcionários de uma empresa no exercício de suas funções. Desse modo, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional tem como objeto o controle da saúde dos empregados.

Por outro lado, o PPRA, além de ter como finalidade prevenir e manter a saúde dos trabalhadores, atua com foco nos prováveis problemas de ordem ambiental, dentro do ambiente laboral, por meio da análise precoce de riscos ambientais existentes.

Isso significa que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais se preocupa com a saúde dos empregados, bem como com a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. A sua amplitude é, portanto, mais abrangente do que o PCMSO. Para a elaboração do documento PCMSO, faz-se necessário a elaboração do documento PPRA primeiramente, pois no PPRA identifica-se os riscos a que o empregado estará exposto, e com base nessa informação, o médico do trabalho determina os exames que o empregado deverá realizar.

E se não forem realizados o PPRA e o PCMSO?

Primeiramente, é importante saber que o não cumprimento das determinações legais do PPRA e do PCMSO enseja em multa para os empregadores.

No entanto, esse não é o principal problema que um empregador enfrentará caso não implemente ou não cumpra as determinações legais desses programas. Na hipótese de um funcionário contrair alguma doença de trabalho ou sofrer algum acidente durante o exercício de suas funções, por exemplo, ele terá o direito de entrar com ação trabalhista e processar o empregador por danos materiais e morais.

Na grande maioria dos casos, essas ações trabalhistas têm honorários elevadíssimos e poderão comprometer seriamente as condições financeiras da empresa, desde o pagamento de indenizações até os custos com assessoria jurídica.

Por isso, é de extrema importância que as empresas estejam atentas ao PPRA e ao PCMSO para cumprir as suas determinações e evitar, assim, futuras demandas trabalhistas, cíveis ou previdenciárias, de autoria dos funcionários prejudicados e do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.