SST no eSocial: 12 respostas para não errar na Fase 5
Metadados

SST no eSocial: 12 respostas para não errar na Fase 5

Confira todas as respostas e não erre na Fase 5 do eSocial.

Uma luz no fim do túnel. Talvez este seja o desejo de muitos profissionais que caminham — e se aproximam — para a Fase 5 do eSocial, que exige as informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) das empresas.

Ainda que a legislação de SST exista há muito tempo, algumas empresas não dão a atenção necessária para essa obrigação e, com a chegada do eSocial, correm para encontrar maneiras de se organizarem a tempo.

Para auxiliar estes profissionais e corporações, nós, da Metadados — empresa que desenvolve Sistema de RH, inclusive para Saúde Ocupacionale Saúde do Trabalhador — reunimos as principais perguntas de SST no eSocial e as respondemos. Assim, fica muito mais fácil percorrer esse caminho e encontrar a luz no fim do túnel. Continue lendo o artigo!

SST no eSocial: prazos

Antes de listarmos e respondermos às perguntas de SST no eSocial é preciso lembrar que a Fase 5 do eSocial, assim como as demais fases do projeto, tem prazos e eles precisam ser cumpridos — ou sua empresa pode ser multada. Confira, na imagem abaixo, o cronograma da Fase, de acordo com os grupos:

Grupo 1 – Grandes Empresas (mais de R$ 78 milhões/2016)

Grupo 2 – Demais Empresas (menos de R$ 78 milhões/2016)

Grupo 3 – Empresas do Simples e Outros

Grupo 4 – Órgãos Públicos

Quer saber mais sobre a legislação de SST? Você pode conferir neste artigo, já produzido por nós.  

12 perguntas e respostas

As obrigações de SST são, na sua essência, complexas. As informações são oriundas de diversos processos e precisam se integrar, com assertividade, para serem enviadas ao eSocial. São exames, laudos, equipamentos de proteção e muitos outros detalhes a ser observados. Confira, a partir de agora, as principais perguntas de SST no eSocial e tenha respostas para todos elas:

1. Quais informações efetivamente relacionadas à Saúde e Segurança irão para o eSocial?

De forma mais sintética, podemos dizer que as informações de SST que deverão ser enviadas na Fase 5 do eSocial são:

  • As informações de CAT;
  • As descrições das atividades do colaborador (vale destacar que não são as mesmas que o RH utiliza no preenchimento da vaga como CBO ou Descrição das Funções/Cargos, mas informações referentes à execução do seu trabalho), ou seja, as que estão descritas no PPP;
  • Os riscos que esse colaborador está exposto (tabela 23), relacionando-os de acordo com seu posto e função;
  • Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quais são os Certificados de Aprovações desses equipamentos e as informações do quadro 15.9 do PPP;
  • Informações de monitoramento da saúde do trabalhador, como Atestado de Saúde Ocupacional (ASOs), exames e seus prazos, além dos exames toxicológicos;
  • Treinamentos de acordo com as NRs, autorização de trabalho para trabalho em instalações elétricas e operação e realização de intervenção em máquinas.

2. As informações que irão para o eSocial terão uma “data de corte” ou as empresas deverão enviar todo o histórico do funcionário?

Sim. Para o eSocial, passam a ser fundamentais apenas informações do presente e do futuro — seguindo os prazos da Fase 5 de cada grupo do eSocial. Ou seja, se a empresa pertencer ao Grupo 1 do eSocial, as informações deverão ser a partir de julho de 2019, data de início da obrigação para estas empresas.

E, os dados do passado deverão ser informados somente no PPP.

3. Minha gestão de SST é terceirizada, de quem é a responsabilidade pelos dados informados e envios?

A principal resposta para esta pergunta deve ser: é possível terceirizar o serviço, mas não a responsabilidade. Por isso, a responsabilidade das informações sempre é da empresa.

Então, se a empresa tem um SESMT interno, com integração de dados e envios diretos, conseguirá ter o controle total das informações enviadas. Já com um serviço terceirizado, será essencial ter confiança na empresa que enviará as informações, porém, a responsabilidade continuará sendo da empresa contratante. Saiba mais sobre as responsabilidades neste eBook.

4. Se o funcionário for desligado antes do início da obrigatoriedade de SST para o eSocial, como fica a emissão do PPP?

A emissão do PPP permanece exatamente como é feito hoje. Contudo, um dos objetivos do eSocial é eliminar o PPP, afinal, todas as informações atualmente informadas nele já estarão na plataforma do governo, no eSocial.

Ainda não se tem confirmação de quando isso vai acontecer, pois é preciso uma regulamentação específica, como previsto na IN 971/2009 art.47, IV. Conheça outras obrigações legais que o eSocial pretende substituir aqui!

5. Tenho uma função que não há exposição a riscos. É preciso informar? Como informar?

É preciso informar sempre, mas no caso em que no Mapa de Risco não há nenhum risco previsto para a função, deve-se informar com o código 09.01.001 Ausência de Fator de Risco, mas quando não se faz o Mapa de Risco de acordo com o posto e função, a empresa assume que há riscos.

Então, a corporação que tiver um sistema que gerencia essas informações deixará o processo mais fácil, pois o próprio sistema vai enviar ao eSocial o código da Tabela 23 referente à ausência do fator de risco, fazendo essa relação automaticamente.

No PPRA não vai constar esse risco, assim como na LTCAT. Dessa forma, estaremos informando que o ambiente de trabalho para aquele posto e função está ausente de risco.

6. No caso do estagiário sem remuneração, é preciso de todas as informações para enviar ao eSocial? O ASO é obrigatório para estagiário?

Sim, é necessário e será informado pelo evento S-2220. O estagiário pode ser ausente de risco, mas é um colaborador sem vínculo, locado em posto de trabalho e a própria legislação do estagiário (Instrução da Lei nº 11788/2008, Art. 14) prevê todas as informações de saúde e segurança do trabalho, inclusive no PPRA, como responsabilidade da parte concedente do estágio.

Importante ressaltar que o estagiário menor de idade não pode estar em um local insalubre.

7. Quais são os prazos para a realização dos exames médicos (ASO)?

A realização dos exames médicos e envio do ASO precisam estar de acordo com o prazo legal. Se venceu o exame hoje, realiza hoje. Apenas o envio pode ser até o dia 7 do mês subsequente.

É importante lembrar que exame admissional precisa ser feito antes da admissão, já os exames periódicos variam de acordo com o risco e o médico do trabalho de PCMSO é quem vai indicar a realização, podendo ser mensal, trimestral, semestral, anual, etc. Por isso, é fundamental entender os prazos de cada um dos exames. 

Um sistema gerenciador do eSocial é capaz de indicar todos esses prazos e evitar que a empresa esqueça dos exames e seja penalizada.

8. Será possível abrir uma CAT parcial com o eSocial?

Sim, a lei não mudou, então permanece da mesma forma. Contudo, a partir da obrigatoriedade do eSocial, no sistema gerenciador da Metadados é possível incluir a CAT, automatizando o comunicado.

Assim, o envio pelo eSocial, substituirá o envio pelo site da previdência, pois o sistema faz essa notificação automaticamente, assim como é possível, por meio do sistema a investigação de acidentes, informações de afastamentos, entre outros. Todas essas informações são integradas à folha de pagamento e frequência, evitando retrabalho.  

Ou seja, a CAT dentro do sistema alimenta os demais processos necessários e, caso houver regulamentação, ela também será substituída pelo eSocial.

9. A Lei complementar nº 123 de 2006, que se refere às empresas do Simples Nacional, não prevê a necessidade de realizar contribuição de alíquota para aposentadoria especial, já que recolhem pela Contribuição Patronal Previdenciário (CPP). Como vai proceder essa informação no eSocial?

Essas empresas continuam desobrigadas a contribuir, mas devem permanecer informando quem tem aposentadoria especial. Ou seja, não é necessário pagar, mas informar.

10. Membros da CIPA devem ser informados no eSocial?

Não, essa informação não é solicitada no Manual de Orientação do eSocial, então não é um registro obrigatório, ficando à critério da empresa se informa ou não.

11. Como lançar os riscos ergonômico? Precisa lançar análise ergonômica?

A NR 17 obriga a ter avaliação ergonômica, mas algumas empresas ainda os relacionam no PPRA ou não fazem a avaliação. Para o eSocial, cabe à empresa decidir se vai ou não avaliar.

12. É necessário enviar cópia do PPRA ou PCMSO?

Não. Os dados do PPRA e PCMSO são base para enviarmos informações ao eSocial, mas não são todas as informações contidas neles que devem ser enviadas, apenas as que estão no layout do eSocial.

Ou seja, vamos extrair informações desses documentos e alimentar o sistema, o sistema organiza na forma do layout (XML) e envia ao eSocial.

E então, conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre SST no eSocial e avistar a luz no fim do túnel? Esperamos que sim. Caso queira ter em mãos a tabela completa de treinamentos de acordo com as NRs e atividade, clique aqui! Desejamos sucesso!