Tudo o que você precisa saber sobre licença maternidade

A licença maternidade é um direito previsto no artigo 7º, inciso XVIII da Lei Maior à trabalhadora mulher gestante ou adotante recente de uma criança, que lhe garante 120 dias de afastamento, sem prejuízo do emprego e do salário. Há, também, a possibilidade de extensão da licença para até 180 dias.

Neste post falaremos sobre a licença maternidade e suas principais regras, prazos para requerimento e concessão, além de suas condições e diferenças quanto ao benefício do salário-maternidade. Então, continue acompanhando e boa leitura!

O que é a licença-maternidade?
O que é salário-maternidade?
Qual o prazo para solicitar a licença?
Quanto tempo dura a licença?
Aborto não criminoso e feto natimorto
Falecimento ou abandono da genitora

O que é a licença maternidade?

Como já adiantamos, a licença-maternidade é um direito trabalhista que visa proteger a mulher no mercado de trabalho contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa, motivadas apenas em razão do estado gestacional da trabalhadora ou a adoção recente.

Assim, sua principal consequência é o direito que a funcionária gestante tem de se afastar das suas funções laborais. Podendo regressar ao emprego assim que terminar o prazo da licença, e seu empregador não poderá demiti-la, exceto por justa causa.

Mas esse direito não se confunde com o salário-maternidade, que é um benefício da previdência social devido às seguradas.

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário, e se submete a regras próprias, previstas na legislação. (Lei 8.213/91).

O salário-maternidade é pago em casos de:

  • Nascimentos de filhos;
  • Aborto não criminoso ou em casos previsto em lei – estupro ou risco de vida da gestante;
  • Fetos natimortos (falecimento do bebê no momento do parto ou no útero);
  • Adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Nestas situações, tratando-se de trabalhadoras com carteira assinada, o salário-materinidade é pago pela empresa empregadora e esta remuneração é equivalente ao seu salário integral mensal. Caso a colaboradora tenha remuneração variável, deve ser feita uma média dos últimos seis meses de remuneração apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuados deste cálculo o 13º salário, o adiantamento de férias e as parcelas não integrantes do salário-de-contribuição

Entretanto, para as categorias de contribuinte individual (trabalhadoras que contribuem por conta própria), a concessão do salário-maternidade depende do recolhimento de dez contribuições mensais ao INSS, antes da solicitação do benefício. Além de terem direito ao benefício limitado ao teto da previdência social.

Quanto tempo dura a licença?

A duração da licença-maternidade, segundo a Constituição Federal, é de no mínimo 120 dias. Prazo que foi mantido pela Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 392.

Além disso, o prazo de 120 dias pode ser estendido, em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

Em caso de parto antecipado, a empregada terá direito aos 120 dias de licença contados do nascimento do bebê

Licença maternidade de até 180 dias

O Programa Empresa Cidadã concede tratamento tributário diferenciado e privilegiado a empresas que ampliarem o prazo da licença-maternidade de suas funcionárias para até 180 dias, sem prejuízo do salário ou do emprego.

Para que seja estendido esse prazo, a empresa precisa estar inscrita no programa e é necessário que a colaboradora faça a requisição da prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto.

A extensão do prazo de 120 dias também aplica-se à empregada que realizar uma adoção obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos:

  • I – por 60 (sessenta) dias, quando se tratar de criança de até 1 (um) ano de idade;
  • II – por 30 (trinta) dias, quando se tratar de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade completos; e
  • III – por 15 (quinze) dias, quando se tratar de criança a partir de 4 (quatro) anos até completar 8 (oito) anos de idade.

Qual o prazo para solicitar a licença?

A empregada pode suspender o seu contrato de trabalho no dia do parto — ou até 28 dias antes dele, sempre que o seu estado médico aconselhar esta medida, fazendo sua comprovação através do atestado médico e entrega-lo ao empregador

Aborto não criminoso e feto natimorto

No caso de aborto não criminoso — comprovado por atestado médico —, a empregada terá direito a repouso remunerado de duas semanas, sem prejuízo do seu emprego. Tudo nos termos do artigo 395 da CLT.

Já, nos casos de feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida ou dentro do útero da gestante), a colaboradora tem direito ao afastamento de 120 dias para sua recuperação.

Falecimento ou abandono da genitora

A CLT traz mais uma regra importante sobre a licença-maternidade, que diz respeito à hipótese de a genitora da criança falecer.

Aqui, ressalvados os casos de falecimento do filho ou do seu abandono, a licença-maternidade pode ser concedida ao cônjuge ou companheiro. E tal direito será assegurado pelo prazo de cento e vinte dias — ou pelo prazo restante, no caso da genitora já ter gozado de parte do tempo do benefício.

E aí, gostou do nosso artigo sobre a licença-maternidade? Tirou suas dúvidas? Agora, aproveite para ler também um pouco mais sobre a licença paternidade.

Conheça os autores