FGTS: veja se você tem direito à parte do lucro

Com o objetivo de reaquecer a economia brasileira, o governo federal liberou, em 2017, o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que gerou muita dúvida à população e a gente explicou neste artigo.

Ainda nesse sentido, o governo acaba de anunciar que vai dividir o lucro obtido pelo FGTS de 2016. Trata-se do mesmo texto que permitiu que os trabalhadores saquem suas contas inativas do FGTS, entre os dias 10 de março e 31 de julho de 2017.

Assim, mais de 88 milhões de trabalhadores terão direito a receber o lucros do FGTS, até o dia 31 de agosto de 2017.

Será que você tem direito à parte dos lucros? Se sim, será possível sacar o valor? Confira o nosso post, produzido pela Metadados – empresa que desenvolve sistemas para a gestão de RH -e saiba mais!

FGTS, o que é?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal que toda empresa faz para os funcionários contratados pelo regime CLT. Na prática, funciona como um seguro no caso de demissão sem justa causa. Este valor pode ser sacado em alguns casos específicos. Enquanto esse valor permanece na conta, ele terá um rendimento mensal.

O que é a conta inativa do FGTS?

Sempre que um profissional é admitido em uma empresa, uma conta destinada ao FGTS é aberta. Nela, o empregador deposita mensalmente uma quantia correspondente a 8% do salário bruto do colaborador, sem que haja desconto na remuneração.

Quando o trabalhador se desliga do quadro de funcionários da empresa, a conta do FGTS é encerrada e fica inativa, porque ela não vai mais receber nenhum depósito. Se o dinheiro no fundo não for retirado no momento da saída, ele fica armazenado com rendimento de 3% ao ano e com o acréscimo da TR, que é a Taxa Referencial. 

Como vai funcionar a divisão dos lucros?

Atualmente, o lucro do FGTS é reaplicado no próprio Fundo, ou seja, ele segue para a conta Patrimônio Líquido do FGTS, que é uma conta reserva do FGTS, que pertence ao governo. Nos anos de 2014 e 2015, esse lucro se aproximou dos R$ 13 bilhões.

O novo anuncio do governo confirmou que o valor líquido de 2016, cerca de R$ 7,2 bilhões, será dividido entre 245,7 milhões de contas ativas e inativas do FGTS, relativas aos 88 milhões de beneficiários (cada trabalhador pode ter mais de uma conta, por ter tido mais de um emprego). O valor corresponde à metade do lucro líquido do FGTS em 2016, de R$ 14,5 bilhões.

Com base nesses dados, cerca de 180,94 milhões de contas receberão até R$ 10. Outras 47,88 milhões receberão um valor entre R$ 10 e R$ 100. Já 16,02 milhões de contas terão depositados entre R$ 100,01 e R$ 1 mil, enquanto 835,45 mil contas receberão de R$ 1.000,01 a R$ 5 mil e 24,57 mil contas o valor acima de R$ 5 mil. Assim, o valor médio por conta será de R$ 29,62.

Os dados divulgados indicam que o rendimento do fundo aumentará de 5,11% em 2016 para 7,14%. Assim, essa distribuição resultará em um incremento de 1,93% no rendimento de todo o ano de 2016. Contudo, o rendimento deve ficar abaixo ao da poupança, que somou 8,3% no ano passado.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a distribuição de parte dos lucros do FGTS deverá ocorrer anualmente, a partir de agora. A intenção vinha sendo estudada há muito tempo e foi empregada porque permite aumentar a remuneração das contas do FGTS sem prejudicar a situação do Fundo.

Historicamente, o rendimento desse valor sempre tinha se fixado abaixo da inflação, pois a regra atual do valor do FGTS é corrigida pela taxa referencial. Assim, podemos perceber que essa distribuição de parte dos lucros é uma tentativa do governo federal de deixar a remuneração mais lucrativa, equiparando o rendimento ao da poupança. 

 

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Quem tem direito a receber e a sacar o crédito pelos lucros do FGTS?

 A Medida Provisória 763, que regulamenta o anuncio da divisão dos lucros do FGTS, estabelece que só terá direito a receber o valor do lucro anual do FGTS, os trabalhadores que tiverem saldo em conta ativa ou inativa em 31 de dezembro de 2016. Contudo, os saques só poderão ser feitos nas condições habituais previstas em lei, como para quem se aposenta, em casos de demissão por justa causa, quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos dora do regime do FGTS, para aquisição de moradia, entre outros.

Resumindo, tem direito a receber o valor todo trabalhador com contas ativas ou inativas que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016, mas não poderão sacar, salvo previsão da lei.

Dúvidas frequentes

  1. Saquei o dinheiro das minhas contas inativas em 2017. Posso receber o crédito? Sim, pois o critério para receber o crédito é ter saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. Então, mesmo que você já tenha sacado o FGTS deste ano, seguirá valendo o saldo de 31 de dezembro de 2016.
  1. Qual a data que o dinheiro será depositado? Segundo o anuncio da Caixa Federal, o valor será depositado nas contas até o dia 31 de agosto de 2017.
  1. Quando o valor poderá ser sacado? Só poderá sacar aquele cidadão que se enquadrar na possibilidade de saques, ou seja, o dinheiro seguirá as regras normais do FGTS.

Atendimento ao contribuinte

O trabalhador que desejar conferir se receberá o valor, verificar o depósito ou tirar outras dúvidas sobre o assunto, poderá acessar a página da Caixa Econômica Federal em www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa, no telefone 0800 726 2017.

Para realizar consultas, é preciso informar o nome completo, o número do CPF e do PIS.

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