Você sabe o que é a rescisão indireta? - Blog do RH
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Você sabe o que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de rescisão de contrato provocada por justa causa do empregador. Acompanhe!

Você sabia que quando o empregador fere o direito do colaborador, o profissional pode pedir demissão recebendo todas as verbas rescisórias? Esse é o caso da rescisão indireta, uma medida de proteção do trabalhador garantida pela legislação.

A demissão indireta acontece em casos muito específicos e por isso, é importante conhecê-la com mais profundidade. Quer entender melhor sobre o tema e otimizar a gestão de RH? Confira no post, produzido pela Metadados — empresa que desenvolve e oferece sistema para a gestão do RH — e saiba mais!

O que é a rescisão indireta?

A rescisão indireta é uma forma de rescisão de contrato provocada por justa causa do empregador. Nesse caso, o gestor comete alguma ação danosa ao colaborador, o que dá ao profissional o direito de pedir demissão recebendo todas as verbas rescisórias.

O processo é delicado e pede o apoio da justiça do trabalho para ajudar no acompanhamento da questão. O nome “rescisão indireta” vem do fato de que o empregador não faz a demissão, mas ele torna a permanência no emprego inviável.

É bom lembrar que a justiça do trabalho marca dois princípios para orientar essa forma de rompimento do contrato. Um é a imediaticidade, que exige que a denúncia seja realizada o mais rápido possível. O outro é a gravidade, que vai avaliar o nível de prejuízo gerado pela infração do gestor.

Quando acontece a rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete alguma falta muito grave. Confira abaixo os casos que estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empregador deixa de cumprir com suas obrigações

O descumprimento das obrigações pela gestão, como não pagar salários por vários meses, não recolher o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem a contribuição previdenciária são alguns exemplos de situações que podem levar à demissão indireta

Exigências excessivas ou que geram prejuízo ao colaborador

A CLT destaca vários casos para essa situação. Vamos entender um pouco mais?

  • A situação em que o empregador faz uma exigência de um serviço superior ao que o profissional é capaz de dar conta pode ser muito variada. Um exemplo é o colaborador ser forçado a carregar um volume muito exagerado de caixas pesadas simultaneamente a ponto de prejudicar sua saúde.
  • Há o caso dos defesos por lei, em que a CLT se refere a situações em condições proibidas de trabalho. Um menor exercendo funções de alto risco, lidando com máquinas cortantes, é um exemplo.
  • Ações contrárias aos bons costumes são aquelas que violam valores morais e a integridade do profissional.
  • Há também as demandas alheias ao contrato, que são aqueles pedidos que estão muito distantes ao que está preestabelecido para o cargo. Pense, por exemplo, em uma cozinheira de um restaurante que passa a ser obrigada realizar também as atividades dos faxineiros.

Rigor excessivo

Se o gestor tratar o colaborador de forma muito rigorosa, rude ou ríspida, o profissional pode recorrer na justiça pela rescisão indireta. Isso também se aplica a casos em que o gestor “persegue” ou “marca” o empregado ou age de forma intolerante com frequência.

É bom destacar que o empregador tem autoridade para chamar a atenção do profissional, dar advertências ou suspensões caso necessário. Mas essas medidas são punições com fins educativos e o gestor deve utilizá-las com respeito, sem destratar ou humilhar o funcionário.

Submeter o profissional a perigo não previsto no contrato

Existem alguns trabalhos que implicam em riscos. O contrato de emprego deve prever que o profissional pode estar sujeito a este tipo de ameaça. Além disso, se o perigo pode ser evitado ou minimizado com o uso de equipamentos de proteção, a empresa deve fornecê-los.

Um exemplo de violação desse direito seria a empresa obrigar o colaborador a trabalhar com soldagem sem o uso da máscara que protege o rosto. A situação pode levar a risco de queimadura ou cegueira.

Ofensa física

Agressão física no trabalho é uma questão muito séria. Ela mostra que o relacionamento de respeito, cordialidade e cooperação já foi perdido. Além disso, quando ocorre por parte do gestor, mostra um abuso de autoridade.

Quando é o colaborador que agride, ele pode ser demitido por justa causa. Se é o chefe que age com violência, pode ocorrer a rescisão indireta. Mas é bom lembrar que em casos de legítima defesa, não se aplica penalidade.

Praticar ato que lesione a honra e a boa fama do profissional e sua família

O termo jurídico “honra” está ligado com questões morais e “boa fama” fala principalmente da imagem da pessoa. As lesões podem ocorrer de três formas: difamação, injúria ou calúnia. Continue aí que nós vamos explicar.

As injúrias são aquelas ofensas de xingamento, palavrões, gestos obscenos. A difamação é a situação em que alguém acusa uma pessoa de alguma ação que não envolve infração penal. Já a calúnia é uma imputação falsa de algum descumprimento da lei.

Apesar de a calúnia ser mais grave, todas estão passíveis de rescisão indireta. É bom lembrar que não é preciso ferir a honra e a boa fama do profissional. Basta que apenas uma delas seja lesionada.

Reduzir o trabalho de forma a afetar consideravelmente a remuneração

Esse caso se refere principalmente a situações em que há pagamento por peça ou tarefa em que a redução nas atividades acaba diminuindo muito o salário. A medida descumpre o contrato de trabalho, por isso pode levar a uma demissão indireta. Aqui não contam aquelas oscilações pequenas de salário, mas sim uma queda considerável.

Quais são os direitos do empregado de acordo com o tempo de serviço?

Quando ocorre a demissão indireta, o profissional tem direito a todas as verbas rescisórias de uma rescisão sem justa causa.

Como o profissional deve proceder?

O colaborador deve fazer a reclamação na Justiça do Trabalho o mais rapidamente possível. Se ele demorar muito a realizar a queixa, a justiça pode considerar que houve perdão tácito. É indicado que ele avise se for se retirar da empresa e aguarde o processo judicial em exercício em apenas dois casos.

Um é quando o empregador não cumpre com suas obrigações. O outro é quando ele reduz unilateralmente o trabalho afetando a remuneração de forma significativa. Em situações diferentes, ele é obrigado a se retirar da empresa, senão a Justiça do Trabalho pode não reconhecer a denúncia.

A rescisão indireta é a situação em que o empregador viola as cláusulas do contrato ou os direitos do trabalhador garantidos na CLT. Casos como violência física, não pagamento do FGTS e INSS, atos contra a honra e a boa fama, exigências de perigo não previstas são alguns exemplos de situações que levam a rescisão indireta.

Se a violação de direito ocorrer, o colaborador deve realizar uma denúncia imediata e se retirar do emprego, exceto em casos de redução de tarefas afetando a remuneração ou no descumprimento de obrigações pelo gestor.

E então? Gostou de entender um pouco mais sobre a rescisão indireta? Acompanhe as novidades de RH em nosso blog!