Notícia eSocial: eSocial apresenta nova estrutura da EFD-Reinf
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Notícia eSocial: eSocial apresenta nova estrutura da EFD-Reinf

Novas mudanças no eSocial: EFD-Reinf . Acesse e saiba mais!

Assim como já comentamos por aqui, o eSocial passará por algumas mudanças. Uma delas já foi anunciada e publicada nesta segunda-feira, dia 15, no Portal Sped: as informações de interesse da Receita Federal que tratam de matéria tributária, que hoje estão no eSocial, vão migrar para a EFD-Reinf, notadamente os eventos de elaboração da folha de pagamento, nos termos do art. 32, I da Lei nº 8.212, de 1991 c/c o art. 47, §1º-A, inciso II da IN RFB nº 971, de 2009 e art. 2º, §3º da Lei nº 11.457 de 2007.

Isso ocorrerá pois cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, atribuiu-se à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.

O Portal Sped também afirma que a Receita Federal irá especificar e implantar a inclusão dessas informações na EFD-Reinf, bem como sua integração com a DCTFWeb para constituição do crédito tributário. Porém, enquanto as informações necessárias para administração tributária conferir efetividade ao controle tributário não migrarem para a EFD-Reinf, a DCTFWeb será alimentada, de forma transitória, pelas informações coletadas pelo eSocial.

Novo Leiaute

Mais detalhes sobre o novo leiaute serão divulgados em breve. Inscreva-se no nosso blog para ficar por dentro de todas as novidades. E se você não quer ficar esperando as próximas mudanças e deseja se prevenir, conte com um sistema gerenciador na sua empresa. Ele vai te ajudar a organizar suas informações e transmiti-las de forma correta ao eSocial – mesmo com todas as novidades que virão ainda. Acesse aqui e não perca mais tempo.