Resumo do eSocial: tudo que você precisa saber

Resumo do eSocial: tudo que você precisa saber

Ao contrário do que muitos profissionais de Recursos Humanos pensavam, o eSocial não foi postergado. Ainda que fracionado em grupos e fases, o projeto entrou em vigor em janeiro de 2018 e, além das dúvidas sobre processos internos, documentos, envios, multas, inconsistências e prazos, trouxe um grande impacto nas tarefas diárias desses profissionais, o que fez com que as buscas por notícias do eSocial ganhassem grande relevância.

Para que seja possível encontrar em um único conteúdo tudo o que profissionais e gestores de RH precisam saber para entender e atender ao eSocial, a Metadados que desenvolve sistemas para a gestão de Recursos Humanos e, inclusive do eSocial, reuniu tudo (tudo mesmo) neste artigo. Você também está com dúvidas sobre prazos, multas, obrigações e fases do eSocial? Então continue acompanhando nosso conteúdo!

 

Notícias eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal em conjunto com diversos órgãos e entidades (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho) que há anos passava por estudos e melhorias para ser implantado.

Para se ter uma ideia, ainda em 2007, por meio do decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, com o intuito de informar a relação entre Fisco e seus contribuintes.

Já em 2009, foi criado um projeto piloto para estender o SPED à área trabalhista e, em 2012, o SPED Social ou EFD-Social passou a se chamar apenas eSocial. A partir do ano seguinte, 2013, iniciou uma nova fase do eSocial, em que ocorreram os lançamentos dos primeiros manuais e layouts. Quer saber toda a história do eSocial? Clique aqui!

Contudo, foi em janeiro de 2018 que oficialmente o eSocial entra em vigor, por meio do Decreto nº 8373/2014. Segundo o governo, o eSocial tem o objetivo de unificar o envio das informações, por parte das empresas, sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS, entre outros.

A transmissão desses dados se dá somente por meio eletrônico, ou seja, pela internet. E, diferentemente de outras obrigações como a GFIP que possui um sistema (SEFIP) para o envio, o eSocial não tem, ele é gerado automaticamente.

A estrutura do eSocial

Enfatizando a composição do eSocial, podemos dizer que suas informações são classificadas por Eventos de Tabelas, Eventos Periódicos e Eventos Não Periódicos. Cada um destes quatro tipos de eventos é composto por diversos eventos, os famosos “Ss” que possuem prazos de envio diferentes. Entenda:

  • Eventos de Tabelas

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos

S-1010 – Tabela de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias

S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos

S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas

S-1040 – Tabela de Funções / Cargos em Comissão

S-1050 – Tabela de Horários /Turnos de Trabalho

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho

S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

S-1080 – Tabela de Operadores Portuários

 

  • Eventos Periódicos

S-1200 – Remuneração do trabalhador vinculado ao Regime Geral de

Previdência Social

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao Regime Próprio de

Previdência Social

S-1207 – Benefícios previdenciários RPPS

S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

S-1250 – Aquisição de Produção Rural

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamentos e Contingência

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos

S-1300 – Contribuição Sindical Patronal

 

  • Eventos Não Periódicos

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

S-2200 – Admissão / Ingresso de Trabalhador

S-2205 – Alterações de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alterações de Contrato de Trabalho

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco

S-2245 – Treinamentos e Capacitações

S-2250 – Aviso Prévio

S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (início)

S-2306 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário – alteração contratual

S-2399 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (término)

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários

S-3000 – Exclusão de eventos

Além disso é preciso entender que após a entrega de cada evento, dentro do período estabelecido, a obrigação não termina, isto porque sempre que houver nova informação ela deverá ser transmitida ao governo. Assim, os eventos obrigatórios da primeira fase precisam continuar sendo transmitidos concomitantemente com as demais fases, sempre que tiver mudanças. E assim por todas as demais fases.

Você quer entender mais sobre a estrutura do eSocial? Então acesse o Kit para Iniciantes do eSocial e tire esta nova obrigatoriedade de letra!

Cronograma com prazos

Prevendo a complexidade do projeto, o Governo optou por fracionar o eSocial por grupos e fases. Assim, o envio das informações passaria a ser gradual, até que todas as empresas obrigadas a informar seus dados o fizessem.

Dessa forma, foram criados grupos:

Grupo 1: Grandes empresas – aquelas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016;

Grupo 2: Demais empresas – aquelas com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional;

Grupo 3: Empresas optantes pelo Simples Nacional;

Grupo 4: Órgãos e entes públicos;

*De acordo com a Resolução nº 5, de 02 de outubro de 2018, o grupo Pessoas Físicas terá tratamento diferenciado e não se enquadra em nenhum grupo específico.

Além disso, para cada um desses grupos, foram criadas fases. Assim, em cinco fases, todos os dados devem ser enviados, progressivamente. As cinco fases definidas foram:

  • 1ª fase: Cadastro do empregador e tabelas
  • 2ª fase: Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos)
  • 3ª fase: Folha de Pagamento
  • 4ª fase: Substituição da GFIP e compensação cruzada
  • 5ª fase: Dados de segurança e saúde do trabalhador

Contudo, para cada grupo o período/prazo para envio dos dados das fases é diferente. Para facilitar, criamos o cronograma completo com os grupos, fases, obrigações e prazos. Acesse aqui e tenha sempre em mãos um guia do eSocial.

Se desejar ter em mãos na hora que quiser, os Guias para cada uma das fases do eSocial, você pode acessar aqui: Fase 1, Fase 2, Fase 3, Fase 4 e Fase 5. 

Empresas obrigadas

A dúvida de quem deverá enviar as informações ao eSocial ainda continuam. Algumas empresas, por saberem do faseamento, chegaram a acreditar que suas corporações pudessem não ser obrigadas. Porém, o faseamento não exclui a obrigatoriedade. Por isso, todas as empresas são obrigadas a informar seus dados, ainda que em períodos diferentes.

Caso sua direção ainda não entendeu que o eSocial é uma nova obrigatoriedade para todas as empresas e você precisa convencê-los disso, elaboramos uma carta com os melhores argumentos. Acesse aqui e explique ao seu chefe, de uma vez por todas, a importância do eSocial.

 

Substituições

Gradativamente, o eSocial irá substituir algumas obrigações legais. Ao todo, serão 15. Algumas delas já têm data definida. Outras, ainda precisam de atos ou resoluções específicas. Confira algumas das obrigações que poderão ser substituídas:

 

  1. GFIP

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) deve ser substituída para grandes empresas (grupo 1) a partir da Fase 4 do eSocial. Já para as demais empresas (grupo 2), em janeiro de 2019. Para os órgãos públicos, a data estimada é julho de 2019.

 

  1. CAGED

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ainda não tem data prevista, pois depende de uma Portaria Legal. Contudo, já se sabe que os eventos S-2200, S-2206, S-2298 e S-2299 do eSocial serão os responsáveis por substituir as informações até então enviadas pelo CAGED.

 

  1. RAIS

As atuais informações constantes na RAIS passarão a ser enviadas pelos eventos S-2200, S-2230, S-2299 e S-1200. E ainda precisa de uma Portaria do governo para ser substituída.

 

  1. LRE

O Livro de Registro de Empregados (LRE) será substituído pelos eventos S-2200, S-2205 e S-2206 que compilarão os dados até então registrados no LRE. Empresas que possuírem um software de RH da Metadados, por exemplo, já fazem esse registro de forma digital. Assim, só precisará enviar o arquivo à plataforma do eSocial.

 

  1. CAT

Diferentemente das demais obrigatoriedades, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não deixará de existir. Somente sua forma de entrega será diretamente: por meio do evento S-2210. Hoje, a CAT está prevista no Artigo 169 da CLT e Dec. 3.048/99 e, para sua substituição, é necessário aguardar manifestação da previdência.

Para conferir todas as substituições, acesse aqui! 

Multas

Como já dissemos até aqui, todas as empresas deverão prestar contas de suas informações ao eSocial, independentemente do seu porte ou segmento. Assim, empresas que não se adequarem ao eSocial poderão sofrer algumas penalidades em forma de multa.

Dentre essas multas, podemos citar algumas, como:

  1. FGTS: deixar de computar parcela ou não efetuar depósito.

Artigo 23, §2º, b, da Lei nº 8.036/1990.

Multa de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. Dobra em casos de reincidência, fraude, simulação, desacato, embaraço.

 

  1. Não respeitar o tempo da jornada de trabalho.

Artigo 75 da CLT e Portaria MTE nº 290/1997.

Multa de R$ 40,25 a R$ 4,025,33. Dobra em casos de reincidência, oposição ou desacato.

 

  1. 13º salário: não pagar no prazo, não pagar com médias, etc.

Lei 7.855/89, artigo 3º e Lei nº 4.090/1962.

Multa de R$ 170,26 por colaborador. Em casos de reincidência, dobra o valor.

 

  1. Férias: deixar de pagar com médias, pagar em atraso, pagamento por decisão judicial, etc.

Artigo 153 da CLT.

Multa de R$ 170,26 mais o valor das férias não pagas, por colaborador. Em casos de reincidência, dobra o valor.

 

  1. Verbas rescisórias: não pagamento das verbas no prazo (10 dias para pagar e enviar ao eSocial no S-2299).

Artigo 477, § 8 da CLT.

Multa de R$ 170,26 mais um salário corrigido do colaborador. Em casos de reincidência, dobra o valor.

 

  1. Seguro-desemprego: fraudes, etc.

Artigo 25 da Lei nº 7.998/1990.

Multa de R$ 425,64 e R$ 42.564,00. Valor máximo será em casos de artifício, reincidência, embaraço, simulação.

 

  1. PCD: não contratar ou não obedecer às cotas de acordo com a legislação.

Artigo 133 da Lei nº 8.123/1991.

Multa de R$ 253,36 a R$ 281.526,96. A Lei estabelece as cotas de acordo com o número de colaboradores da empresa.

Você quer mais sobre as multas? Confira aqui!

O eSocial na sua empresa

Passados alguns meses do início do eSocial, algumas empresas já enviaram seus dados e entenderam como é importante contar com o apoio da tecnologia para que o envio seja mais fácil. Com o suporte de um sistema para o gerenciamento das informações do eSocial, o profissional de RH consegue ter total controle dos dados enviados e do que ainda é preciso enviar, assim como das consistências ou inconsistências desses dados.

Assim, o impacto que o eSocial trouxe para dentro das empresas e, mais especificamente no Recursos Humanos, pode ser minimizado e não representar a diminuição da produtividade ou de retrabalhos.

Na sua empresa, como está o eSocial? Já passou pelas primeiras fases ou ainda não? Nós, aqui da Metadados, sabemos como o projeto ainda assusta os profissionais dessa área, por isso, criamos diversos contéudos, para que você possa cumprir com o eSocial sem maiores problemas.