PROJETO ESOCIAL

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  1. O que é o eSocial e qual seu objetivo?

  • O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — também conhecido como eSocial Empresas, é um novo sistema de registro do governo federal com o objetivo de facilitar a gestão das informações referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho (CAT), aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
    
    O eSocial coletará as informações das empresas para compor um banco de dados único com informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O projeto visa simplificar a prestação de informações, padronizá-las e armazená-las em um único local, diminuindo, assim, a burocracia.
    
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  2. Quais os órgãos do Comitê Gestor do eSocial?

  • O Comitê Gestor do eSocial, de acordo com a Portaria 300, é composto pelos seguintes órgãos: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Instituto Nacional do Seguro Social.
    
    Os integrantes do Comitê Gestor têm a competência de:
    
    
    1. Propor diretrizes gerais e políticas referentes ao eSocial;
    2. Acompanhar e avaliar a execução das diretrizes e políticas relativas ao eSocial;
    3. Dar suporte ao ambiente nacional e elaborar propostas para sua especificação, desenvolvimento e implantação;
    4. Dar suporte à elaboração da proposta orçamentária das ações de governo referentes ao eSocial;
    5. Propor a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias;
    6. Subsidiar a elaboração do leiaute e do manual de orientação do eSocial e de suas atualizações;
    7. Propor o calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram o eSocial;
    8. Propor ajustes nos processos de trabalhos dos órgãos, com vistas à melhoria da qualidade da informação e dos serviços prestados à sociedade;
    9. Propor alterações na legislação, para simplificação de obrigações, no âmbito do Ministério da Economia; e
    10. Propor ações e parcerias para comunicação, divulgação e aperfeiçoamento do eSocial.
    
    
    
  

  3. Como o sistema vai funcionar, na prática?

  • De maneira objetiva, é possível dizer que as empresas passarão a enviar, periodicamente, por meio digital, todas as suas informações à plataforma do eSocial. Essas informações, hoje, já são registradas ao governo — por papel ou meio eletrônico. Agora, com a chegada do eSocial, esse registro passa a ser único, ou seja, segue um único caminho/fluxo: o eSocial.
    
    Entenda mais no vídeo eSocial na prática.
  

  4. Quem é obrigado a entregar o eSocial?

  • Todas as empresas são obrigadas a entregar o eSocial, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física, entidades sem fins lucrativos, microempreendedor individual (MEI) com funcionários e órgãos públicos, de acordo com o cronograma previsto.
  

  5. Como são classificadas as informações do eSocial?

  • As informações do eSocial são classificadas em três tipos:
    
    • Eventos Tabelas: Estes eventos identificam o empregadores, estabelecimentos e contribuintes, e demais tabelas que vão compor o cadastro do empregado e o detalhamento da remuneração dos empregados no envio dos eventos não periódicos e periódicos. Neles, contêm informações de classificação tributária, cargos, horários, tabela de rubricas, processos entre outros. São os primeiros eventos a serem transmitidos.
    
    • Eventos Não Periódicos: Os eventos não periódicos não têm data prefixada para serem enviados, ou seja, dependem de acontecimentos da empresa e do colaborador, como mudanças previdenciárias, tributárias e trabalhistas. Nesta fase são enviadas as seguintes informações: cadastramento inicial dos empregados com (S-2200) e sem (S-2300) vínculo empregatício, que possuem data de envio fixada no cronograma, afastamentos, rescisões, alterações pessoas e contratuais. Aqui se recomenda uma atenção redobrada para que os eventos não sejam rejeitados pelo cadastramento fora de ordem.
    
    • Eventos Periódicos: Estes eventos ocorrem com uma periodicidade previamente definida por meio de informações da folha de pagamento. Observando o prazo previsto no cronograma, passamos a gerar os eventos de remuneração, pagamentos, aquisição de produção rural, informações complementares, entre outros.
    
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  6. Após o início do eSocial, como os empregadores serão identificados?

  • Os empregadores continuarão sendo identificados, em caso de pessoa jurídica, pelo seu CNPJ. Se por pessoa física, será por meio do CPF.
    O Cadastro Nacional de Obras (CNO) substituirá a matrícula CEI para as obras de construção civil, que terá também um CNPJ ou CPF.
    Já para as pessoas físicas, foi criado o Cadastro de Atividades da Pessoa Física (CAEPF) que substitui a matrícula CEI. O CPF será um número sequencial, acoplado ao número do CPF da pessoa.
  

  7. E os empregados, como serão identificados no eSocial?

  • Serão identificados por: Nome, CPF, PIS e Data de Nascimento. Esses dados deverão estar consistentes com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
  

  8. Como serão enviados os arquivos ao eSocial?

  • A transmissão das informações será feita de forma eletrônica para o ambiente nacional do eSocial, com o Certificado Digital – ICP.
    
    Para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a Nota Técnica 14/2019 cita que haverá um módulo simplificado que será lançado em breve.
  

  9. Quando inicia o eSocial?

  • O eSocial iniciou para o primeiro grupo de empresas em janeiro de 2018. Contudo, foi criado um calendário com fases de entregas, grupos de empresas e prazos específicos.
    
    Conheça o cronograma aqui!
  

  10. Quais são as fases, os grupos e o cronograma completo do eSocial?

  • Para facilitar o envio das obrigações, o Comitê Gestor do eSocial criou um cronograma no qual fraciona as obrigações em fases, grupos e prazos. Confira como ficou:
    
    Grupo 1: Grandes empresas – com faturamento superior a R$ 78 milhões/2016
    Grupo 2: Demais empresas – com faturamento inferior a R$ 78 milhões/2016
    Grupo 3: Empresas do Simples e outros - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
    Grupo 4: órgãos públicos
    
    Fase 1: Cadastros do empregador e tabelas (Kit Fase 1)
    Fase 2: Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, afastamentos, rescisões, aviso prévio, entre outros. (Kit Fase 2)
    Fase 3: Folha de Pagamento, pagamentos, notas fiscais de aquisição de produção rural, informações complementares de desoneração, trabalhadores avulsos e não portuários entre outros. (Kit Fase 3)
    Fase 4: Substituição da GFIP (Kit Fase 4)
    Fase 5: Dados de segurança e saúde do trabalhador (Kit Fase 5)
    
    PRAZOS
    
    Grupo 1
    Fase 1: janeiro/2018
    Fase 2: março/2018
    Fase 3: maio/2018
    Fase 4: agosto/2018 e agosto/2019
    Fase 5: janeiro/2020
    
    Grupo 2
    Fase 1: julho/2018
    Fase 2: outubro/2018
    Fase 3: janeiro/2019
    Fase 4: abril/2019 ou outubro/2019 e novembro/2019
    Fase 5: julho/2020
    
    Grupo 3
    Fase 1: janeiro/2019
    Fase 2: abril/2019
    Fase 3: janeiro/2020
    Fase 4: A ser regulamentada pela Receita Federal e Caixa Econômica.
    Fase 5: janeiro/2021
    
    Grupo 4
    Fase 1: janeiro/2020
    Fase 2: A ser regulamentada por ato ou resolução específica
    Fase 3: A ser regulamentada por ato ou resolução específica
    Fase 4: A ser regulamentada pela Receita Federal e Caixa Econômica
    Fase 5: julho/2021
    
    Baixe o cronograma completo aqui!
  

  11. O eSocial vai substituir obrigações acessórias como CAGED, GFIP, RAIS, etc?

  • Sim. O eSocial substituirá, gradativamente, 15 obrigações acessórias. São elas:
    
    1. GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
    2. CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
    3. RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
    4. LRE - Livro de Registro de Empregados
    5. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
    6. CD - Comunicação de Dispensa
    7. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
    8. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
    9. DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
    10. DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
    11. QHT – Quadro de Horário de Trabalho
    12. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
    13. Folha de pagamento
    14. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
    15. GPS – Guia da Previdência Social
    
    Saiba mais no artigo.
  

  12. O eSocial gera multas? Quais?

  • O eSocial impõe algumas penalidades para quem não cumprir algum quesito do projeto, como prazos, por exemplo. Basicamente, as penalidades serão as mesmas que já existem hoje pelo descumprimento de suas obrigações.
    
    Confira aqui!

EVENTOS INICIAIS

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  1. As informações serão prestadas por estabelecimento ou por matriz?

  • As informações deverão ser prestadas de forma centralizada pela empresa ou empregador, com declaração de débitos e créditos e recolhimentos na matriz. Todavia, mesmo havendo a centralização por CNPJ Matriz ou CPF do empregador, o detalhamento dos empregados e remunerações, dos valores de notas fiscais retidos e das demais apurações serão feitas por localização da atividade da pessoa física ou por estabelecimento.
  

  2. O envio dos arquivos da folha de pagamento será feito por empresa (CNPJ) ou por empregado separadamente?

  • A folha será por empresa e o envio das remunerações será individualizado (por trabalhador) dentro do seu estabelecimento/lotação tributária.
  

  3. O eSocial vai exigir o cruzamento do número do PIS x CPF, pois estes serão os números-chaves para relacionar as informações que enviaremos. Entretanto, a Caixa Econômica Federal, frequentemente, converte o número do PIS. Como ficaria este procedimento a partir da entrada do eSocial?

  • A Caixa Econômica é operadora do cadastro do PIS e agrega todas as informações do cadastramento, então, a possibilidade de gerar duplicidade do NIS/PIS continua. Deste modo, o que se está buscando junto com os entes é a ampliação dos dados do trabalhador, incluindo, CPF, carteira de identidade e outras referências para minimizar isso no ato do cadastramento. Para melhorar esta situação, a Caixa vai disponibilizar uma consulta para visualização do PIS válido antes da realização do cadastro.
  

  4. Atualmente na emissão da nova CTPS já vem impresso o número do PIS. Será necessário ativá-lo junto à Caixa Econômica Federal?

  • Este é o procedimento recomendado. O órgão responsável cadastra/informa o PIS/NIS para a emissão de carteira, todavia para fins de contagem do tempo na atribuição do Abono Salarial, é imprescindível que seja cadastrado o primeiro vínculo do trabalhador. Obrigatoriamente, precisa-se cadastrar o vínculo na empresa para validar na base do PIS e passar a ter reflexos nestas informações sociais.
  

  5. As informações dos trabalhadores sem vínculos no registro S-2300 deverão ser enviadas junto com a carga inicial?

  • Sim. Exceto para os autônomos, onde poderá ser gerado no grupo ‘informações complementares’ somente quando houver remuneração no S-1200.
  

  6. Para os trabalhadores que têm condição diferenciada de trabalho (insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial), os registros devem ser enviados junto com a carga inicial?

  • Esta informação faz parte do evento S-2240 e não é informado no cadastramento inicial e no evento de admissão. As informações referentes a pagamentos devem ser informadas no evento S-1200, que é independente dos eventos de SST.
  

  7. O registro da descrição das atividades desempenhadas para compor o PPP deve ser enviado junto com a carga inicial?

  • Não. Esta informação será enviada no grupo de eventos do SST, Fase 5, através do evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.
  

  8. Para os trabalhadores que estão em afastamento temporário no mês de início do eSocial, o registro deverá ser enviado junto com a carga inicial?

  • Sim. Se o trabalhador estiver afastado na data geração da Fase 2, deverá ser informado no evento S-2200. Para afastamentos após a data da carga inicial deve-se enviar o evento S-2230. Deste modo, o empregador enviará os eventos necessários para informar a real situação do trabalhador na empresa naquele momento.
  

  9. O empregador rural pessoa física, o segurado especial e o empregador doméstico são tratados por meio de um sistema de folha. Poderão ser enviados os arquivos “xml” normalmente? Ou as informações deverão ser enviadas diretamente no site do eSocial, sem a opção de envio de arquivos?

  • Para o empregador doméstico, o envio das informações poderá ser realizado apenas no Portal do eSocial. Os demais empregadores podem enviar pela mensageria do sistema da folha de pagamento, desde que possuam procuração digital para o envio das informações.
  

  10. Se a sucessão ocorreu em período bem antigo, devemos informar estes campos de sucessão obrigatoriamente na carga inicial?

  • Sim.
  

  11. Considerando a regra REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL, se a informação da data de início das atividades já consta na base do CNPJ da RFB, por que haveria necessidade de enviá-la através do eSocial?

  • Na implantação do eSocial, a empresa é obrigada a se recadastrar nesse sistema e todos os campos serão checados.
  

  12. Como deverá ser cadastrado o Conselheiro que não é Servidor Público, logo, da iniciativa privada, como os que são eleitos pelos acionistas minoritários?

  • O trabalhador deverá ser cadastrado como contribuinte individual.
  

  13. Não será necessário fazer a carga dos trabalhadores sem vínculo no evento S-2300?

  • A empresa deverá prestar informações cadastrais dos trabalhadores sem vínculo de emprego, caso tenham natureza permanente, como os diretores não empregados e cooperados de cooperativa de produção e de trabalho. Os autônomos não necessitam de carga inicial e seus dados poderão ser gerados no grupo de informações TSV no evento S-1200, quando houver remuneração.
  

  14. Como serão tratados os casos de empregados estrangeiros, cujo país de origem mantenha ou não acordo com o Brasil para RGPS?

  • Ambas as situações estão previstas no eSocial. No evento de admissão, estão previstas as informações do regime de previdência social, que poderá ser o Regime Geral ou o RPPE - Regime Próprio de Previdência no Exterior.
  

  15. O registro de aposentadoria por invalidez deve ter como prazo infinito afastamento. Deste modo, mesmo que o trabalhador nunca mais retorne ao trabalho deverá ser mantido como afastamento?

  • Sim, pois o trabalhador afastado pelo motivo de aposentadoria por invalidez não poderá retornar ao trabalho sem que haja a revisão da aposentadoria.
    Inclusive, se esse trabalhador vier a exercer uma atividade, poderá perder a aposentadoria.
  

  16. Como será enviada a informação de aposentadoria do trabalhador, se não existe mais no layout o evento 2420 - Comunicação de Fato Relevante?

  • Esta informação faz parte do evento S-2200 e é “F” até 31/12/2017 se a categoria = 104 empregados doméstico e “N” nas demais situações.

EVENTOS DE TABELA

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  1. Poderá haver mais de um cadastro de vencimento da empresa vinculado à mesma Rubrica da Tabelas de Incidência Padrão do eSocial?

  • Sim, poderá haver mais de um cadastro de vencimento da empresa com a mesma classificação na Tabela de Rubrica Padrão do eSocial.
    
    Exemplo: Vencimento de Comissões e Vencimento de Comissões sobre peças vinculados à Tabela 3 – Natureza das rubricas da folha de pagamento 1207 (Comissões, porcentagens, produção – Valor pago ao trabalhador pela contraprestação de serviço, normalmente baseada em um percentual sobre as vendas totais deste trabalhador).
  

  2. Poderá haver um cadastro de vencimento da empresa vinculado a mais de um Rubrica da Tabelas de Incidência Padrão do eSocial?

  • Não poderá haver um cadastro de vencimento da empresa com mais de uma classificação na Tabela de Rubrica Padrão do eSocial. Para esta situação, portanto, faz-se necessário ter dois cadastros de vencimentos da empresa.
    
    Exemplo: Prêmios e Gratificação conforme CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) não pode estar vinculada a duas Naturezas das rubricas da folha de pagamento 1210 (Gratificação por acordo ou convenção coletiva – Verba estabelecida em contrato ou convenção coletiva) e 3510 (Prêmios – Prêmios diversos pagos ao trabalhador).
  

  3. Se for criado um cargo com data início igual a 01/03/2018, que já tenha sido enviada e aceita na base do eSocial e após o envio deste evento for verificado que a data início deveria ser "01.04.2018”, deve ser utilizado o bloco de informações "nova validade" para correção da informação? Em qual cenário este campo deve ser enviado?

  • Este é um caso de alteração de uma informação prestada anteriormente; uma vez que o cargo continuará o mesmo, apenas houve um erro de informação do período.
    Deste modo, a correção deverá ser realizada no bloco Alteração. Neste exemplo, em específico, no evento S-1030, deve-se registrar, primeiramente, o dado incorreto (“iniValidade” (campo 15) = 03/2018 e “fimValidade” (campo 16) = 03/2018.
    Posteriormente, deve-se informar a nova data de validade (“iniValidade” (campo 15) = 04/2018.
  

  4. Avaliando o registro S-1000 com o registro S-1005, no CNPJ matriz são centralizados todos os recolhimentos do IRRF e do FGTS? Como deve-se informar uma estrutura com filiais e obras?

  • As informações do Empregador são utilizadas apenas para identificação da empresa como um todo, com CNPJ raiz de 8 posições. A informação por estabelecimento, com o CNPJ completo com 14 posições, é necessária para a apuração da contribuição previdenciária. Esta é realizada por estabelecimento e por CNO. O evento S-1299 retorna o detalhamento pela lotação tributária, porém o DARF é único pelo empregador/contribuinte.
  

  5. O que deverá ser informado no campo informar o código atribuído pela empresa para a lotação (departamento, setor, escritório, contratante, etc.) onde o trabalhador exerce suas atividades? Existe a possibilidade de envio do mesmo departamento com nomes diferentes? O código da lotação deve ser o mesmo do centro de custos na contabilidade?

  • A empresa cadastrará no eSocial a sua tabela de lotações tributárias. Cada estabelecimento possui um parâmetro de encargos que gera uma lotação tributária. Se você possui tomadores de serviço faça a informação de acordo com cada situação e para ter certeza consulte a tabela 10 de lotações tributarias do eSocial.
  

  6. Uma empresa que utiliza cadastros diferentes para identificar tipos de lotações tributárias poderá ter códigos iguais com tipos de lotação diferentes para o mesmo empregador/estabelecimento? Isso será permitido no layout do eSocial? O tipo de lotação tributárias irá compor a chave de registro único?

  • Se a informação de toda a empresa é igual, é possível ter uma única lotação para toda a empresa.
  

  7. Atualmente o índice do FAP é atribuído pelo Ministério da Previdência e é aplicado para toda a empresa. Entretanto, este novo campo traz a possibilidade da adoção do índice do FAP ser atribuído a cada estabelecimento. Existe previsão do Ministério da Previdência Social alterar o procedimento atual e passar a atribuir o índice do FAP para cada estabelecimento da empresa?

  • Desde 2014 o FAP pode ser consultado por estabelecimento. Antes era por empresa. No site do FAP você pode consultar o FAP. Imprima os Extratos para conferir com o relatório da RFB.
  

  8. Como registrar a jornada dos trabalhadores que não são subordinados a horário de trabalho, como é o caso dos vendedores externos e dos gerentes?

  • Basta informar essa condição no campo tpRegJor na admissão e identificar o regime de jornada do empregado:
    
    1 - Submetidos a Horário de Trabalho (Cap. II da CLT);
    2 - Atividade Externa especificada no Inciso I do Art. 62 da CLT;
    3 - Funções especificadas no Inciso II do Art. 62 da CLT;
    4 - Teletrabalho, previsto no Inciso III do Art. 62 da CLT.
  

  9. O tempo de duração da jornada em minutos refere-se à jornada de um dia?

  • Sim, cada registro da tabela do layout S-1050 refere-se a uma jornada diária.
  

  10. No evento S-1070 (Processos judiciais), no campo indicativo de depósito do montante integral, informa-se o depósito integral do montante que foi realizado. O que a Receita Federal considera como depósito do montante integral? Só deve-se colocar “sim” se houver o pagamento total da execução do processo?

  • Neste campo, a empresa deve informar se está depositando integralmente o valor do tributo discutido. Uma vez que este vai afetar o cálculo da tributação da rubrica questionada na justiça.
  

  11. Qual é o procedimento de exclusão de registros indevidos de empresa, de estabelecimentos, de cargos, de lotações ou de rubricas?

  • No próprio arquivo, dentre os citados, há o campo exclusão de informações.
  

  12. Existe previsão em relação a quando deverá ser encaminhado o arquivo do Aviso Prévio? O envio deverá seguir a regra do desligamento (art. 9ª, III, c), a regra do dia 7 (Art. 9ª, III, d) ou está prevista outra regra?

  • A comunicação do aviso prévio trabalhado (S-2250 – Aviso Prévio) ao eSocial deve ser enviado em até 10 (dez) dias de sua comunicação. Aviso prévio indenizado não deve ser enviado ao eSocial.
  

  13. Para a natureza 1409 - Salário Família, consideram-se também os maiores de 14 anos incapazes?

  • Sim.
  

  14. Pode-se enviar o mesmo departamento com nomes diferentes? O código da lotação tributária deve ser o mesmo do centro de custos na contabilidade?

  • Em princípio, pode ser enviado o mesmo departamento com nomes diferentes; pois a chave é o código de identificação da lotação tributária, início de validade e fim de validade.
    O código da lotação tributária é atribuído pela empresa para a lotação, o departamento, o setor, o escritório, o contratante, dentre outros em que o trabalhador exerce suas atividades.
    Além disso, não é necessário ser o mesmo que consta na contabilidade.
  

  15. Para os casos em que a empresa compartilha o mesmo cadastro de departamentos com todos os seus estabelecimentos, será necessário enviar o mesmo código de departamento para cada “nrInscEstab”?

  • Observe que a tabela de lotação tributária deve ser única para empresa, não uma para cada estabelecimento. Logo, um mesmo código não pode ser utilizado mais que uma vez dentro da empresa toda.
  

  16. A natureza 1099 - Outras verbas salariais referem-se apenas a naturezas do tipo Proventos?

  • Sim.
  

  17. A tabela de natureza de rubricas é por empregador, no entanto, os processos que alteram a isenção também podem ocorrer por estabelecimentos ou por empregados. Como proceder? Será necessário criar, no sistema de folha de pagamento, uma rubrica para cada estabelecimento com processo, caso não seja o mesmo processo da empresa?

  • Esta situação é específica para ações judiciais que decidam pela não incidência de alguma rubrica.
    Caso existam rubricas com decisões, apenas para um determinado estabelecimento, a empresa deverá criar rubricas diferentes para cada caso.
  

  18. A tabela de estabelecimentos precisa ser informada se a empresa ou o empregador for pessoa física?

  • Mesmo não tendo filiais ou sendo pessoa física, a empresa deverá informar o registro S-1005. é nesta tabela que constarão as informações que serão utilizadas pelo sistema na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores, tais como: CNAE, FAP e alíquota GILRAT.
  

  19. Conforme dispõe a Tabela 10 - Tipos de Lotação Tributária, pode-se considerar lotação o setor ou o departamento de qualquer estabelecimento. Para empresas prestadoras de serviços, onde os profissionais estão alocados em clientes diversos, também é obrigatório vincular a lotação e os empregados aos respectivos contratantes? Como informar os casos nos quais os empregados prestam serviços a diversos contratantes?

  • Faça o “De” “Para” da GFIP para a tabela de lotação tributária, como por exemplo:
    
    • SEFIP 155 – Utilize a lotação 01
    • SEFIP 150 com tomador CEI/CNO – Utilize a lotação 02
    • SEFIP 150 com tomador CNPJ – Utilize a lotação 04
  

  20. Não existe rubrica para informar o valor relativo ao período da prorrogação da licença maternidade - programa Empresa Cidadã - Lei 11770/2008. Como proceder nesse caso?

  • A empresa deverá criar essa rubrica em sua respectiva tabela de rubricas. Todavia, deverá relacioná-la com a 4050 (salário maternidade) da tabela de natureza da rubrica, mas as incidências tributárias para a previdência são diferentes. Confira na Tabela [ definitiva ] do Evento S-1010 do eSocial.

EVENTOS PERIÓDICOS

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  1. Poderão ser retificados os eventos de folha mensal?

  • Sim, respeitando sempre a sequência lógica da transmissão dos eventos que constam no MOS.
  

  2. Quais são os tipos de regimes de fato gerador no Registro de Remuneração no eSocial?

  • São: Regime de Competência e Regime de Caixa. Sendo que, o Regime de Competência refere-se ao valor do/a:
    
    – Contribuição previdenciária
    – FGTS;
    – IRRF (apenas a base de cálculo)
    E o Regime de Caixa é o valor (s) efetivamente pago do IRRF (Definição da ocorrência do Fato Gerador IRRF).
  

  3. Como deverá ser transmitida informações anteriores à implantação do eSocial?

  • As informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados na época.
    
    Exemplo:
    Implantação do eSocial: 08/2018
    Retificar Informações das Previdência Social: 01/2018
    Para este exemplo será utilizado o sistema SEFIP.
  

  4. Com a implantação do eSocial é necessário guardar dos documentos na empresa?

  • Sim, conforme resolução Nº 1, de 20 de Fevereiro de 2014, art. 1º § 2º O disposto no caput não dispensa os obrigados ao eSocial da manutenção, sob sua guarda e responsabilidade, dos documentos, na forma e prazos previstos na legislação aplicável.
  

  5. Quais as empresas que serão obrigadas a informar no evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos os campos fatorMes e fator13?

  • As empresas enquadradas no simples nacional que possuem receitas para o anexo IV juntamente com os demais anexos. Referente aos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006. (Lei Complementar nº 139 de 10 de novembro de 2011).
  

  6. Como será informado as férias no eSocial?

  • No Registro S-2230 - Afastamento Temporário com Código do afastamento 15 - Gozo de férias - Afastamento temporário para o gozo de férias com Data de início e Data de Término e no evento S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.
  

  7. Como deverá ser informada a produção rural no eSocial?

  • O Produtor Rural que comercializa deverá informar: o valor da comercialização da produção rural própria vendida; o adquirente/comprador da produção rural; o valor da compra; o valor que foi retido e o CPF do vendedor segurado especial ou produtor rural pessoa física. Já as empresas adquirentes de produtos rurais de Pessoas Físicas relacionarão, a data de emissão e o valor bruto de cada aquisição.
  

  8. O que será informado no evento de Fechamento dos Eventos Periódicos?

  • São os indicadores de Sim ou Não para todos os eventos periódicos. Estes estão relacionados no menu: eSocial / Eventos Periódicos.
  

  9. E em relação às guias do FGTS e da GRRF, como serão geradas?

  • Hoje existe todo um procedimento para a geração da GRRF e, até o início da entrega da GRFGTS rescisória, permanecerá da mesma forma. Após, as informações geradas nos eventos S-2299 e S-2399 servirão de base para composição da Guia que deverá ser emitida diretamente no Conectividade Social.
  

  10. Com o início do eSocial, a GPS (Guia da Previdência Social) será extinta?

  • Sim, a GPS deixará de existir e será substituída pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) emitido pela DCTFWeb.
  

  11. Serão possíveis os pagamentos de folha a empregados afastados o mês todo? Por exemplo: empregados afastados o mês todo, mas com o pagamento de horas relativas ao período após a apuração das horas extras de cada mês, nos casos de pagamento de banco de horas.

  • O salário deverá obrigatoriamente ser pago em período não superior a 30 dias. é importante a empresa rever seu processo de apuração das horas extras.
  

  12. Quando o período de apuração para exceção das horas é de 01 a 15 e o pagamento é todo dia 30, as horas extras realizadas de 16 a 30 são pagas somente no dia 30 do próximo mês, ultrapassando os 30 dias das exceções realizadas. Esse procedimento poderá ser mantido?

  • Não. A legislação exige que os salários sejam pagos em período não superior a 30 dias. As horas extras realizadas entre os dias 16 e 30 deverão ser apuradas e pagas junto com a folha do mês vigente.
  

  13. Para tomadores, devem ser identificados o posto de trabalho e a remuneração do trabalhador, na localidade informada pelo funcionário?

  • Sim. A folha de pagamento deve ser preparada pelo prestador de serviços, alocando os trabalhadores em cada um dos tomadores.
  

  14. Como será o tratamento para brasileiros que trabalham no exterior, mas que recebem remuneração no Brasil?

  • O Evento S-1200 - Remuneração do Trabalhador está preparado para receber essas informações. Devem ser informados os pagamentos com o código de receita próprio, 0561, 0588, 0473 ou outro que se enquadre.
  

  15. Não há previsão legal para que seja aceita a declaração referente ao recolhimento efetuado pelo próprio trabalhador (IN 971/2009). Assim, caso o trabalhador possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha sido descontado o INSS, somente serão aceitas as informações que constarem na nota fiscal. Está correto este entendimento?

  • A declaração do trabalhador informando que possui múltiplo vínculo é o suficiente. Não há alteração nos procedimentos do eSocial.
  

  16. Como informar o desconto dos dias ausentes do estagiário no trabalho?

  • Esse controle é desnecessário. A empresa pode efetuar apenas o pagamento dos dias trabalhados.
  

  17. No mês em que forem concedidos valores de adiantamento do 13º salário, que terão FGTS, devem-se informar estas verbas junto com os valores da folha mensal ou devemos enviar como folha de 13º salário?

  • Existem dois períodos de apuração no eSocial: mensal e anual.
    As rubricas 13º salário 1º parcela e 13º salário deverão compor a base de cálculo do FGTS na competência de pagamento do 13º salário ao trabalhador (mensal), como é realizado hoje. O período de apuração anual (folha do 13º Salário" será composto pela informação do montante do 13º pago.
  

  18. Sabe-se que é prática, em algumas empresas, o pagamento do 13º salário em cada mês do ano corrente ou em mais de duas parcelas. Nesse caso, o adiantamento de 13º salário deve ser encaminhado para o eSocial no arquivo S-1200, com o período de apuração de 13º Salário?

  • A empresa que adota o pagamento mensal do 13º incorre em erro. Não há previsão para essa forma de pagamento. Para o FGTS, as rubricas 13º salário 1º parcela ou 13º salário total devem ser declaradas na competência do efetivo pagamento do 13º. O período de apuração do 13º salário (anual) não afeta o FGTS.
  

  19. Qual é a rubrica que deverá ser utilizada para informar o pagamento do complemento de 13º salário?

  • Deverá ser utilizada a rubrica 13° salário complementar. Confira na Tabela [ definitiva ] do Evento S-1010 do eSocial.
  

  20. O evento de remuneração - acordo coletivo deverá ser preenchido com a data de validade do acordo, data em que ocorreu o aumento de salário (data base da categoria) ou a data de homologação do acordo, ou seja, a data em que o acordo foi fechado?

  • Deverá ser preenchido com a data de homologação do acordo, pois a data em que ocorreu o aumento de salário é informada perReferencia.
  

  21. Já que um dos objetivos do eSocial é simplificar o cumprimento das obrigações, as empresas precisarão informar as emissões de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) diariamente? Qual será a frequência de envio dessa informação?

  • As informações de pagamentos a autônomos é um evento de folha, que é periódico. Dessa forma, a empresa terá até o dia 7 do mês subsequente para prestar essas e todas as demais informações relativas à folha.
  

  22. Como se pode realizar o cadastramento dos diretores não empregados, que são considerados contribuintes individuais, porém com direito ao FGTS? Deve-se criar rubrica específica para este tipo de pagamento ou o eSocial tratará pela categoria do trabalhador?

  • O cadastramento desta categoria ocorrerá pelo evento S-2300. No entanto, na folha de pagamento deverá ser utilizada rubrica de folha de pagamento do próprio empregador, com as indicações de incidência/não incidência de FGTS/IRRF/Contribuição Previdenciária.
  

  23. Quando a homologação da rescisão do contrato não ocorrer e o empregador já tiver efetuado o pagamento por meio de ação judicial, como deverá ser tratada a informação no eSocial?

  • As verbas pagas serão discriminadas de acordo com as suas rubricas (saldo de salário, 13º, etc.), já que não existe motivo de desligamento por acordo judicial.
  

  24. No arquivo S-1200, por que o campo indSimples (campo 29) fica no arquivo de remuneração que é periódico? Esta informação muda a cada período de apuração? Esta informação realmente é do trabalhador ou do empregador?

  • Esta informação é mutável. Isso deve-se ao fato da empresa optante pelo Simples Nacional poder dedicar-se a atividades com substituição ou não de tributos e contribuições. Vide art. 195 da IN RFB 971, de 13/11/2009.
    Desta forma, entende-se que esta informação é do trabalhador e pode-se alterar conforme o período de apuração.
  

  25. No caso de contribuição parcial, a descrição Percentual de Redução da Contribuição sugere que seja informado o valor 20 para o percentual devido. No entanto, na instrução de preenchimento, entende-se que deve ser informado o percentual devido. Qual instrução deve ser seguida?

  • O percentual de redução a ser aplicado deve corresponder à razão entre a receita de atividades não relacionadas nos artigos 7º e 8º da Lei 12.546/11 e a receita bruta total, conforme inciso II - § 1º, do art. 9º da Lei 12.546/11. Saiba mais aqui!
  

  26. Ao informar o S-1210 com os valores retidos, o DCTF WEB emitirá o DARF também?

  • Por enquanto não. A DCTFWeb emitirá o DARF totalizado referente às contribuições previdenciárias, ou seja, as contribuições de IRRF permanecerão sendo recolhidas da mesma forma que eram anteriormente ao eSocial.
  

  27. Alguns eventos poderão ser enviados até o dia 15 do mês seguinte e não até o dia 7 por causa do FGTS? Se sim, quais podem ser enviados até o dia 20?

  • Durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento da folha no evento S-1299, passa para o dia 15 de cada mês. Entenda mais no artigo sobre o assunto.
  

  28. De acordo com o portal do eSocial, a empresa está desobrigada da guarda do arquivo XML contendo os eventos enviados. A empresa deverá manter apenas os recibos de transmissão e os documentos fiscais que compõe os arquivos, observando os prazos legais (Receita Federal e Previdência Social)?

  • Exatamente. Não será necessário guardar os arquivos transmitidos, pois serão guardados pelo próprio eSocial.
  

  29. Quando emitimos uma rescisão de contrato de trabalho, podem existir pagamentos que não foram calculados na rescisão e, portanto, exista a rescisão complementar. Como o eSocial irá considerar estes casos?

  • Diferenças de algo que foi esquecido ou pago erroneamente deve ser quitado dentro do próprio mês de desligamento. E também será possível efetuar rescisões complementares de contrato em meses posteriores ao desligamento somente nestas situações:
    
    • Diferenças de acordo/convenção/dissídio/por força de lei;
    • Período de quarentena;
    • Participação de lucros e resultados – PLR;
    • Stock Option.
  

  30. Quando for necessário algum pagamento complementar para funcionário desligado, como horas extras que não foram lançadas, será preciso recolher com juros e multas?

  • Sim.
  

  31. Como deverá ser feito para recuperar na rescisão os valores já pagos relativos a férias interrompidas por motivo de falecimento?

  • Trata-se de adiantamento salarial que já possui rubrica. Visto que na rescisão, o saldo de férias será convertido em pecúnia e a empresa estaria pagando duas vezes um saldo restante, que tinha sido adiantado no recibo de férias.
  

  32. Depois de fechada a folha de pagamento, quando houver um afastamento (um desligamento não planejado) será necessário retificar e pagar os valores devidos com juros e multa?

  • Sim, tal como é hoje, desde que o recolhimento ocorra após a data de vencimento. Se o recolhimento da diferença ocorrer até o dia 20 do mês seguinte, não há acréscimos legais.
  

  33. Se o eSocial fosse implantado em 07/2018, a DIRF referente ao ano de 2018 conteria as informações até 06/18 de ambos (colaboradores e tomadores)?

  • Para substituição da DIRF, o eSocial precisará estar vigente no ano calendário cheio, logo de janeiro a dezembro.
  

  34. Será possível a emissão de DARF única para diversos códigos de recolhimento?

  • Poderá ser emitida DARF única em novo modelo, que permitirá o recolhimento de diversos códigos e tributos na mesma guia. Inicialmente, apenas a contribuição previdenciária será recolhida com a nova guia. O IRRF continuará sendo recolhido nas guias utilizadas atualmente.
  

  35. O DARF de IRRF retido pela folha de pagamento será emitido pela DCTFWEB?

  • Futuramente sim. Atualmente, continua no formato antigo sendo emitido pelo sistema da folha de pagamento.
  

  36. O recolhimento de IRRF sobre remuneração para não residente (código 0473) deve ocorrer no dia do pagamento. Como será a emissão das guias a partir da DCTFWeb?

  • A guia para recolhimento do IRRF não será gerada a partir da DCTFWeb, na primeira versão. Neste momento, ainda deverão ser utilizadas as mesmas guias antes do eSocial.
  

  37. Onde deve ser informado quando a decisão judicial for favorável somente ao trabalhador/segurado?

  • As rubricas utilizadas para o registro de pagamento feito ao trabalhador, em decorrência de decisão judicial, são as mesmas da rescisão normal. Entretanto, havendo decisão específica de um determinado trabalhador, deve-se observar os procedimentos descritos do evento S-1200 nos campos ProcJudTrabalhador e bcCP.
  

  38. Para a natureza 3512 - Empréstimos - Valor pago a trabalhadores a título de empréstimos, deverá ser informado o valor total tomado como empréstimo ainda que consignado?

  • O valor do empréstimo concedido é o valor total.
  

  39. Qual tratamento será dado quando houver notas fiscais de tomadores de serviços recebidas em atraso, cujo mês de entrega da eSocial já tenha ocorrido?

  • As notas fiscais de tomadores de serviço serão informadas na REINF.

EVENTOS NÃO PERIÓDICOS

• 

  1. Poderá ser retificado um evento de admissão?

  • Sim, pelo que consta na versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial. A retificação de um evento de admissão é permitida quando ainda não tiver sido enviado qualquer evento posterior para o mesmo vínculo. E, também, quando não tenha sido enviado qualquer arquivo de folha de pagamento relativo a período igual ou posterior à data de admissão informada no evento original.
    
    Nos casos de retificação de evento de admissão em que já foi efetuado envio posterior de outros eventos (para o mesmo trabalhador) ou do arquivo da folha de pagamento (em períodos posteriores à admissão do trabalhador), deverá ser observada a necessidade de retificação de eventos e/ou de folhas de pagamento, de forma a manter a integridade das informações.
  

  2. Poderá ser cancelado um evento de admissão?

  • Em caso de envio indevido de evento de admissão, este poderá ser cancelado, desde que não tenham sido enviados eventos posteriores para o mesmo vínculo.
  

  3. Qual é a legislação relacionada ao Evento de Admissão do eSocial?

  • é a Portaria MTE 41/2007 art. 2º.
  

  04. Qual é a base legal relacionada ao Evento CAT do eSocial?

  • A base legal é composta por:
    • Lei nº 5.316/67
    • Lei nº 6.367/76
    • Lei nº 8.213/91, artigo 22
    • Lei nº 9.032/95
    • Decreto nº 2.172/97
    • Instrução Normativa INSS/PRES nº 31/2008
    • Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010, Artigo 357
  

  05. Devem ser informados os afastamentos inferiores a 15 dias no eSocial?

  • Todos os afastamentos previstos na Tabela 18 do eSocial devem ser informados, seguindo os critérios desta tabela. A informação deve se referir à data em que iniciou o afastamento do trabalhador.
  

  06. Qual é a legislação relacionada ao Evento ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) do eSocial?

  • é a NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  

  07. Na situação dos exames de mudança de função, a NR 07 fala que ele deve ser feito quando o funcionário passar para uma função que tenha exposição a riscos diferentes aos da função já realizada. Nos casos onde o exame de mudança de função não for feito (porque está de acordo com a situação da NR 07), como o sistema interpretará isso? Só com a mudança na carteira já será o suficiente ou teremos que passar a fazer a mudança de função para qualquer situação?

  • No caso de não necessidade de realização de exame de mudança de função, apenas é preciso informar a respectiva alteração de função no eSocial.
  

  08. Visto a necessidade da comunicação do aviso de férias com 30 dias de antecedência para o eSocial, como as empresas devem proceder no caso do trabalhador solicitar férias para gozo imediato por motivo de saúde própria ou de familiares?

  • Este evento constava na versão 1.0 e a partir da versão 2.0 foi retirado do layout.
    Todavia, a legislação não mudou. Inclusive, o artigo 135 da CLT trata deste assunto da seguinte forma: “A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias.” Logo, práticas contrárias ao descrito serão devidamente autuadas.
  

  09. Em relação ao fracionamento de férias individuais, na prática muitas empresas têm por hábito emitir em 2 períodos de 15 dias. As empresas poderão continuar com esta prática?

  • A reforma trabalhista alterou o artigo 134 da CLT para férias individuais, segue regras:
    
    • Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
    
    • é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
    
    Férias coletivas:
    As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
  

  10. Após o retorno de afastamento da previdência, como proceder com o aviso de férias vencido neste período?

  • Se faz da mesma forma que é atualmente. Se as férias estão vencidas, houve suspensão do contrato de trabalho neste período. Logo, este não é contabilizado.
  

  11. Qual é a legislação relacionada ao Aviso de Férias?

  • é a CLT, artigos 135, 143 e 144.
  

  12. Como deverão ser transmitidas informações anteriores à implantação do eSocial?

  • As informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados na época.
    
    Exemplo:
    Implantação do eSocial: 08/2018
    Retificar Informações das Previdência Social: 01/2018
    Para este exemplo será utilizado o sistema SEFIP.
  

  13. Como enviar no eSocial o Aviso Prévio Indenizado?

  • Conforme a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial, o aviso prévio indenizado não gera o evento S-2250. Deste modo, este tipo de aviso prévio será informado somente no Registro S-2299 Desligamento.
  

  14. Da indicação de atividade insalubre, condição diferenciada de trabalho, a referência de utilização adequada de EPI’s, indicará insalubridade elidida?

  • O que vai indicar se a atividade é insalubre ou não é o PPRA e o PCMSO e estes programas informarão se esta insalubridade está elidida ou não. Até porque pode-se conceder a utilização de EPI’s e estes não serem empregados. A mudança, agora, é que a concessão do EPI tem que ser informada no eSocial.
  

  15. No caso de estagiários, quais informações serão exigidas?

  • De acordo com o layout S-2300, serão exigidas as seguintes informações:
    
    • Número de CPF, NIS, CTPS, RG e CNH;
    • Nome, sexo, raça e cor;
    • Estado civil, grau de instrução, endereço completo e deficiências;
    • Data, município, estado e país de nascimento;
    • Nome do pai e da mãe;
    • No caso de estrangeiro: data de chegada, data de naturalização, se possui filhos brasileiros e se é casado com brasileiro;
    • Informações dos dependentes: nome, grau de parentesco, CPF e se é dependente para IRRF;
    • Informações de contato: telefone e e-mail;
    • Informações do estágio: data de início, categoria eSocial do trabalhador, se o estágio é obrigatório ou não, nível de formação (Fundamental, Médio, Formação Profissional ou Superior), área de atuação, apólice de seguro, valor da bolsa (se houver), data prevista para o término, instituição de ensino (incluindo CNPJ, razão social e endereço completo), agente de integração (incluindo CNPJ, razão social e endereço completo) e supervisor do estágio na empresa (CPF e nome).
  

  16. No caso de dirigente sindical, quais informações serão exigidas do Sindicato para o eSocial?

  • Serão exigidas as seguintes informações: data de início do mandato no sindicato, código da categoria eSocial (Tabela 1 – Categorias de Trabalhadores do layout eSocial) e dados da empresa de origem (CNPJ, data de admissão e matrícula).
  

  17. A obrigatoriedade de inclusão de todo e qualquer afastamento (até os menores de um dia) pode gerar problemas com a emissão da folha de pagamento que deverá ser reenviada, caso o empregado entregue o atestado com atraso?

  • Deve-se observar a tabela 18 no que tange a quantidade de dias e o motivo de afastamento para o eSocial.
  

  18. No caso de um trabalhador com afastamento que sofre prorrogações e alterações de motivo, o eSocial interpretará que deve ser aplicada a alteração nos afastamentos anteriores?

  • Não poderá haver mais de um motivo de afastamento para o mesmo trabalhador. Para informar um motivo diferente, primeiro é preciso informar o retorno do afastamento. Para cada afastamento deverá haver um evento de alteração de motivo.
  

  19. No campo Acordo Coletivo constam somente as opções de tipo de processo administrativo e judicial. Os rendimentos relativos ao cumprimento de dissídios / convenções / acordos coletivos de trabalho de anos anteriores não deverão ser informados?

  • Sim, deverão ser informadas as diversas competências no mesmo evento S-1200 - Remuneração do Trabalhador.
  

  20. Haverá um tipo de afastamento para retratar o gozo de recesso no caso dos estagiários? Ou não será necessário o envio da informação do recesso para o eSocial?

  • Não está prevista no eSocial a informação de afastamento para os estagiários.
  

  21. Pode existir CAT sem ser por acidente de trabalho ou doença de trabalho?

  • Não existe essa possibilidade.
  

  22. Como deverão ser informados os casos em que a trabalhadora está em período de férias e elas são interrompidas pela maternidade? Será necessário enviar a informação de retorno quando na verdade não houve um retorno?

  • Você deve interromper as férias gerando um retorno do afastamento no dia que antecede o afastamento por maternidade.
    Para um novo afastamento deverá haver um evento de retorno de afastamento. No caso em questão, as férias são interrompidas e retomadas após o retorno da licença maternidade.
  

  23. A cessão informada no manual refere-se à prestação de serviço em outra empresa, exercício de mandatos políticos e sindicais ou prestação de serviço no exterior?

  • A cessão do trabalhador é exclusiva para empresas da iniciativa pública. Empresas da iniciativa privada não poderão utilizar-se desse tipo de condição.
  

  24. Como será o processo de cancelamento de férias e rescisão (aviso prévio), considerando o objetivo proposto pelo sistema de aprimorar a qualidade de informações nas relações de trabalho?

  • Para cancelar férias será necessário enviar o S-3000 cancelando o afastamento enviado no S-2230.
    Para cancelar o aviso prévio será necessário enviar o S-3000 cancelando do aviso prévio enviado no S-2250.
    Para cancelar a rescisão será necessário enviar o S-3000 cancelando o desligamento enviado no S-2299 ou S-2399.
  

  25. O eSocial devolverá a CAT com o protocolo (o número da CAT) mesmo que parcial?

  • O protocolo será retornado ao empregador para qualquer evento que tenha sido transmitido e que tenha passado pelas validações.
  

  26. No eSocial haverá alguma penalidade e/ou ônus, caso a empresa encaminhe apenas duas testemunhas nos casos de acidentes que tiveram mais que duas?

  • No evento da CAT não será informado testemunhas de acordo com leiaute.
  

  27. Será realizada validação no eSocial para garantir que toda CAT tenha um afastamento de acidente de trabalho correspondente?

  • Não, pois nem toda CAT resultará em afastamento. Por outro lado, se o motivo do afastamento for acidente de trabalho, existe a REGRA_EXISTE_CAT_ANTERIOR no evento "Afastamento Temporário"; para que todo afastamento tenha obrigatoriamente um evento "Comunicação de Acidente de Trabalho" anterior.
  

  28. Há empresas que registram em seu sistema a CAT sem a existência de um afastamento. Como por exemplo: o funcionário escorregou no refeitório da empresa e o bombeiro foi acionado. No entanto, não é necessário afastar o funcionário por causa deste acidente de trabalho. A empresa registra a CAT para o controle interno, mas deverá enviar a informação para o eSocial também? Se sim, este tipo de CAT influenciará no percentual do FAP?

  • O acidente não está vinculado a afastamento. Por isso, todo acidente deve ser comunicado.
  

  29. Pela previsão legal, a apresentação da CAT será obrigatória no 1º dia útil após a ocorrência do acidente e em caso de morte será imediato. Percebe-se que alguns impactos processuais serão mais exigidos, pois a tendência é que o portal do INSS, que atualmente recebe o CAT em papel, seja eliminado. No entanto, não se sabe em quanto tempo isso ocorrerá; se será de imediato com a entrada da nova obrigação ou se caminhará em paralelo?

  • O envio das informações pelo portal do INSS será eliminado junto com a implantação do eSocial.
  

  30. Como a empresa deverá proceder nos casos de primeiro emprego, quando o trabalhador ainda não possui número de cadastro no PIS? Haverá um prazo maior para que ele seja cadastrado ou isso gerará uma inconsistência?

  • A Caixa disponibilizará um sistema próprio que permitirá o cadastramento do trabalhador no cadastro do PIS pela internet, agilizando e evitando prejuízos em relação à prestação de informações ao eSocial.
  

  31. Que data deve ser considerada para a informação de estágio no evento trabalhador sem vínculo de emprego - início para o envio ao eSocial?

  • A obrigatoriedade refere-se à data do início do estágio na empresa.
  

  32. Que informação deverá ser preenchida no campo matrícula do trabalhador no empregador anterior?

  • Nas situações de transferência de empresa do mesmo grupo econômico ou admissão por sucessão, incorporação, cisão ou fusão deve ser preenchida a matrícula do trabalhador no empregador anterior.
  

  33. Quais são as categorias consideradas como trabalho temporário para o preenchimento dos eventos não periódicos?

  • Somente para os trabalhadores cujos contratos de trabalho são regulados nos termos da Lei 6019/74.
  

  34. No evento de admissão, o empregador deverá informar somente os dependentes do IRRF e SF? Se sim, onde deverão ser informados os dependentes que não constam do IRRF, no entanto mantêm dependência no plano de saúde?

  • Tais dependentes deverão ser informados no próprio arquivo S-1200 - Remuneração do Trabalhador.
  

  35. O cadastro de um trabalhador que encerrou o vínculo com o empregador, mas foi readmitido; será alterado no novo vínculo?

  • A identificação do trabalhador para o eSocial ocorre pela composição da chave CNPJ/CPF/matrícula.
    Como a matrícula será diferente daquela que teve o vínculo encerrado, não haverá problema.
  

  36. Quando o médico assistente não informar os dias de afastamento no atestado médico, como a empresa deve proceder? Exemplo: atestado com prazo indeterminado.

  • A resolução 1851/08 informa que é obrigatória a informação do tempo necessário para a recuperação do trabalhador afastado. No entanto, o médico do trabalho da empresa pode fixar a data.
  

  37. Quando o campo 21 (codMotAfast) for preenchido com o motivo 14 (Cessão), o campo 33 (CNPJ) e o campo 34 (ônus) serão encaminhados sem preenchimento para os cedentes que não sejam órgãos da Administração Pública?

  • A cessão de trabalhador é exclusiva para a Administração Pública, não há previsão legal para as empresas da iniciativa privada.
  

  38. A inclusão dos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e mecânico/acidentes, sem que haja campo específico para a empresa indicar quais os agentes mitigadores destes riscos, pode gerar interpretações equivocadas tanto por parte da fiscalização quanto do próprio empregado, que terá acesso ao sistema. Podendo, deste modo, com base nessas informações pleitear estabilidade por doença ocupacional. Os riscos ergonômicos e mecânico/acidentes não se inserem no conceito de agente nocivo.

  • As informações dos riscos são obrigatórias e a empresa possui os programas exigidos pelas NR's, para provar as ações de segurança. O fato de elencar os riscos não se traduz necessariamente em acidente de trabalho.
  

  39. No retorno do afastamento maior de 30 dias, existe a previsão do Exame de Retorno ao Trabalho. Na NR-7 e nas opções de exames ocupacionais (ASO), não existe a opção de Exame de Retorno ao Trabalho. Poderá ser utilizada a opção de monitorização pontual? Não seria o correto, mas é a alternativa?

  • Conforme a NR-7, o PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
    
    • Admissional;
    • Periódico;
    • De retorno ao trabalho;
    • De mudança de função;
    • Demissional.
  

  40. Nos casos de reversão trabalhista, o motivo da demissão do empregado é alterado de demissão por justa causa para demissão por iniciativa da empresa para liberar a chave do FGTS. Nestes casos, como será alterado no eSocial? E para os casos de demissões que ocorreram antes do eSocial, será necessário fazer uma carga desse empregado para enviar a alteração do motivo?

  • Essa alteração é necessária apenas para liberar a chave do FGTS, pois as demais diferenças são tratadas e pagas no processo.
    Só serão tratados no eSocial, os trabalhadores ativos na data da obrigatoriedade dessas informações.
    Trabalhadores desligados antes no início do eSocial não serão lançados. No modelo definido para o eSocial, o evento de desligamento é tratado na forma de retificação.
    Então, no caso de reversão do motivo de desligamento determinada pela Justiça do Trabalho, por exemplo, de demissão por justa causa para demissão sem justa causa, entende-se como retificação do evento de desligamento.
    Para empregados não ativos na implantação do eSocial, a informação da retificação ocorrerá por meio das ferramentas e aplicativos disponíveis para tratamento de eventos anteriores ao eSocial, que inicialmente deverá ser o SEFIP.
  

  41. Considerando que em 05/2018 houve alteração salarial por mérito para o funcionário e que em 07/2018 ocorreu o dissídio alterando o salário desde 03/2018, deve ser encaminhado um arquivo com a alteração salarial de 03/2018 e uma retificação da alteração do dia 05/2018? Ou há procedimento diferente a ser adotado em relação às alterações salariais do registro S-2206, quando houver dissídio?

  • Deve-se elaborar folha suplementar para apurar as diferenças salarias detalhadas mês a mês para informação no campo “infoPerAnt “ - Remuneração em Períodos Anteriores (Acordo/Convenção/CCP/Dissídio).
    
    Com relação ao envio de informações referentes a pagamentos retroativos, em observância a Dissídios Coletivos, cabe informar que o que determina a utilização do campo {infoPerAnt} do evento S-1200 ou do evento S-2299 (Desligamento) é a competência em que houve a obrigatoriedade do pagamento. Ainda que o instrumento coletivo seja publicado na competência do desligamento, e já tenha havido o envio do evento S-2299, este não precisa ser retificado, já que não houve qualquer erro em suas informações. Neste caso o pagamento poderá ser informado pelo campo {infoPerAnt} do evento S-1200, referente à competência em que o instrumento coletivo foi publicado. A validação da existência desse empregado no RET é feita pelo {perRef} (período de referência) desse evento.
    
    Quanto às alterações salariais evento S-2206 deve-se proceder desta forma de acordo com o manual:
    Empregado tem sua data base em janeiro de 2016 e seu salário até dezembro de 2015 era de R$ 1.000,00. A convenção coletiva de trabalho não foi fechada na data base. Em abril de 2016, o empregador, por liberalidade, já começa a pagar um adiantamento de reajuste salarial, no percentual de 10%, numa rubrica específica de “Adiantamento de reajuste”. Em 13 de outubro de 2016, a convenção coletiva foi depositada, ficando acertado um reajuste de 15%, retroativo a janeiro de 2016. O empregador tem de realizar o cálculo das diferenças salariais devidas e incluí-las no evento S-1200 de outubro de 2016, no grupo [InfoPerAnt] (150,00 x 3 meses e R$ 50,00 x 6 meses). Além disso, tem de enviar o evento “S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho”, informando o valor do salário de R$ 1.150,00 no campo {vrSalFx}, a data “13/10/2016” no campo {dtAlteracao} e a data “01/01/2016” no campo {dtEf} e repetindo as demais informações, que não sofreram alteração.
  

  42. Foi enviado o arquivo de admissão, no mês seguinte foi enviada uma alteração de contrato S-2206 (alterando a categoria). Após dois meses, foi enviada uma nova alteração de contrato S-2206 (alterando o horário) e, por fim, foi enviado outro arquivo S-2206 (alterando o cargo). Após o envio deste último evento, verificou-se que o 2º evento enviado (alterando a categoria) estava errado. Como deverá ser feita a retificação?

  • Observe as regras de validação nem todas as categorias são passíveis de alteração. Se a categoria for passível de alteração deverá ser enviado somente o evento de retificação referente ao arquivo (evento) errado, já que as demais alterações não afetam o evento incorreto. Todavia, caso afetem, todos os eventos deverão ser retificados.
  

  43. Ao enviar o arquivo S-2298 relacionado à reintegração do funcionário, será necessário enviar também o evento de exclusão S-3000, do arquivo S-2299 de desligamento?

  • Apenas o evento S-2298 - Reintegração do funcionário é suficiente.
  

  44. Como proceder com o envio do evento S-2298 para os casos de reintegração de funcionários cuja demissão ocorreu antes da implantação do eSocial e que, portanto, não teve os eventos de cadastro inicial, admissão e demissão enviados anteriormente?

  • Deve-se enviar o evento de cadastramento inicial. Se não foi enviado evento de desligamento, não há necessidade de se enviar o S-2298. Caso tenha sido enviado o evento de desligamento, o S-2298 deve ser enviado.
  

  45. A legislação dispõe que a estabilidade da gestante inicia a partir da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Sistemicamente, a estabilidade é gerada após o término da licença maternidade, em razão de não ser possível alimentar uma estabilidade desde o início da gravidez. Visto que a empresa precisa que a funcionária informe o seu estado gravídico, por meio de atestado do médico assistente ou do efetivo nascimento da criança, a partir da 23ª semana de gestação. Como será no eSocial?

  • Essa é uma questão operacional da empresa e não uma questão operacional do eSocial.
  

  46. REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO: somente é permitido o envio de evento de desligamento para trabalhador que possua afastamento sem retorno se o motivo de desligamento for Rescisão por encerramento da empresa (13) ou Transferência (11,12). Como serão tratados os desligamentos por óbito após o afastamento por doença ou acidente? Será necessário enviar retorno?

  • Para um novo afastamento, deverá haver um evento de retorno de afastamento. Ratificando: a regra não excepciona o desligamento por morte do trabalhador.
  

  47. O trabalhador foi desligado da empresa A para trabalhar na empresa B. Meses depois foi desligado da empresa B para retornar à empresa A. Como será considerado o histórico no eSocial, uma vez que esse CPF consta na base como desligado?

  • A matrícula do trabalhador é única para cada contrato de trabalho. Na transferência do trabalhador da empresa A, onde foi admitido, o vínculo é encerrado no momento da transferência para a empresa B.
    No futuro, caso esse mesmo trabalhador seja transferido - novamente - para a empresa A, receberá uma nova matrícula. Observando-se as regras dos campos sucessaoVinc e Observações.
  

  48. Como deverá ser tratado o cancelamento de desligamento já informado no evento S-2299?

  • Para cancelar a rescisão será necessário enviar o evento S-3000 cancelando o desligamento enviado no S-2299 ou S-2399.
  

  49. Qual é o prazo para envio do evento de desligamento? Até a data de pagamento da rescisão?

  • O prazo está descrito no manual do eSocial versão 2.5.01, é o mesmo prazo para o pagamento das verbas rescisórias.
  

  50. A partir da implantação do eSocial, já será disponibilizado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para impressão?

  • Após a implantação do eSocial, não será mais exigido o PPP do empregado, uma vez que o INSS terá as informações necessárias em seu banco de dados. Todavia, aguarde comunicado oficial.
  

  51. As alterações dos Programas de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) serão atualizadas com que frequência?

  • Com a mesma frequência com que as empresas já o fazem atualmente. Essas alterações devem ser informadas ao eSocial sempre que ocorrerem.
  

  52. Se o empregado possuir dois tipos de riscos diferentes, mas que utilizam o mesmo EPI (Equipamento de Proteção Individual) para proteção, poderá ser enviado em registros diferentes o mesmo caEPI (Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual)?

  • Sim, desde que o EPI se preste à proteção dos dois riscos. Não existe regra de validação restringindo múltiplos caEPI iguais.
  

  53. No decreto 5296/04, não há divisão entre deficiência intelectual e mental. Por que no eSocial haverá?

  • A Tabela de Deficiências foi atualizada para o padrão internacional estabelecido em convenção, da qual o Brasil é signatário.
    Através do Decreto Legislativo 186/2008 do Congresso Nacional, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência.
    
    O Artigo 1° da convenção da ONU expressa que "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial".

EXECUTANDO O ESOCIAL

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  1. Como eu começo o eSocial? Qual a primeira atividade que eu preciso fazer?

  • Para facilitar o entendimento do eSocial, em todas suas fases, a Metadados produziu um vídeo com diversas dicas. Assista aqui o passo a passo para começar o eSocial, com as atividades que precisam ser feitas.
  

  2. Como fazer a procuração eletrônica?

  • O Portal do eSocial indica o passo a passo para fazer a procuração eletrônica. Em síntese, é preciso seguir o Quadro de Regras de Validação para assinatura de documentos segundo o tipo de inscrição. Depois, realizar o procedimento no E-CAC para definição dos perfis da procuração e seguir os seguintes passos: fazer login; clicar no link Procuração Eletrônica – Cadastra Procuração; informar CPF/CNPJ em Dados do Procurador; Selecionar as procurações desejadas do eSocial e clicar em Cadastrar Procuração; Clicar em assinar documento; para cancelar, selecionar a opção ‘cancelar procuração’.
  

  3. Como gerar o arquivo da Qualificação Cadastral?

  • O aplicativo de "Consulta Qualificação Cadastral" permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
    Está disponível para utilização pelo usuário o módulo de "Consulta Qualificação on-line" que permite até 10 (dez) consultas simultâneas e pode ser utilizado por empregados, empregadores, contribuintes individuais, etc.
    A consulta em lote é feita por meio de envio de arquivo padronizado, conforme leiaute do sistema. O Sistema Metadados gera o arquivo no padrão correto para importação no Portal do eSocial para que o cliente não precise fazer a consulta de forma manual.
  

  4. Como parametrizar Cargos e Empregos Públicos para o eSocial?

  • Para as empresas que possuem em sua estrutura organizacional os cadastros de Cargos e Funções, devem parametrizar ambos. Se possuir somente a tabela de cargos não é necessário parametrizar a tabela de Funções.
    Em Cargos e Empregos Públicos são inseridas as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. é utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.
    
    Para isso, é preciso:
    a) Desativar todos os cargos não utilizados e excluir parametrização eSocial.
    b) Revisar os CBO´s e a descrição do cargo versus descrição oficial do CBO (tabela do MTE), se estes são compatíveis. Caso o CBO esteja errado, desativar o cargo e criar um novo Cargo com CBO correto e alterar os contratos.
  

  5. Os estagiários contratados através do CIEE deverão ser informados pela empresa?

  • Sim. Devem ser informados pela empresa concedente do estágio.
  

  6. Como acontece o fechamento da folha de pagamento no eSocial?

  • Para encerrar a folha, o empregador usará o evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos que será incorporado às rotinas já existentes no RH, como o encerramento da SEFIP, por exemplo.
  

  7. Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?

  • As empresas devem adquirir ou desenvolver seus programas de gestão de pessoal, aptos a transferir os arquivos de eventos por meio de Web Service. Por ora, a gestão dos trabalhadores através do site do eSocial só é possível para o empregador doméstico, até que seja disponibilizado a aplicação de contingência. Conheça o Sistema Gerenciador do eSocial da Metadados.
  

  8. Será possível enviar os eventos por sistemas diferentes? Por exemplo, dados dos meus trabalhadores com vínculo pelo sistema disponibilizado pelo meu operador da folha salarial e por um outro sistema referente aos dados dos pagamentos efetuados aos autônomos (contribuintes individuais)?

  • Sim, desde que obedecidas as regras de validação do eSocial. Todavia, cabe ao empregador zelar pela integridade dos dados informados, em especial quanto ao fechamento da folha.
  

  9. Para acessar o sistema utilizaremos o mesmo certificado digital que enviamos a SEFIP?

  • Sim. Conforme descrito no Manual de Orientação do Desenvolvedor, disponível na área de Documentação Técnica, o usuário deverá instalar em seus servidores a cadeia de certificado do eSocial.
  

  10. Há uma ordem necessária para envio dos lotes de eventos?

  • Sim. O primeiro evento a ser enviado deve sempre ser o S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/órgão Público) e, em seguida, devem ser enviados os eventos de tabelas.
    Quanto a estes, há uma especificidade: quando houver necessidade do envio de mais de um lote deste tipo de evento, eles não serão processados simultaneamente. O usuário deve aguardar a mensagem de sucesso do processamento do primeiro lote para, na sequência, enviar o próximo e, assim, sucessivamente.
    Além disso, para todos os tipos de evento, deve sempre ser observada a ordem lógica para o seu envio, conforme regras estabelecidas no leiaute.
  

  11. Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial?

  • Para saber se o evento foi corretamente recebido o usuário tem as seguintes opções: observar o retorno com mensagem de sucesso na transmissão do evento; tentar reenviá-lo e verificar se será recusado por já constar da base ou acessar o eSocial módulo Web Empresas.
  

  12. Devo enviar no S-1005 as filiais sem movimento?

  • Não. Não havendo fatos geradores para a empresa como um todo, e não por estabelecimento filial, deve ser informado que não houve o envio dos eventos periódicos, no grupo de informações de fechamento [infoFech], indicando a situação de sem movimento para o período de apuração, que terá validade até o final do ano calendário ou até que haja uma nova movimentação.
    Neste caso, o empregador/contribuinte também envia a informação {compSemMovto} indicando a primeira competência a partir da qual não houve movimento para o eSocial, cuja situação perdura até a competência atual.
  

  13. Enviei um evento, mas não retornou o recibo. Tentei enviar novamente e o sistema acusou duplicidade de eventos. O que aconteceu?

  • Após receber e processar um evento, o eSocial devolve um recibo ao usuário. Caso ocorra de o recibo não chegar ao sistema do usuário (por um problema temporário na sua rede de internet, por exemplo), mesmo assim o arquivo XML recebido é válido.
    Se o usuário quiser confirmar a recepção do arquivo XML, basta reenviar o evento. Se receber a mensagem de erro por duplicidade, significa que o arquivo XML foi recebido e processado. Na mesma mensagem de erro será enviado o número do recibo do arquivo XML original.
  

  14. No caso de férias gozadas, existe somente a natureza de rubrica: “1020 - Férias – gozadas”. No entanto, quando as férias se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, as incidências devem ser diferentes. Como proceder?

  • A empresa pode cadastrar vários itens em sua tabela de rubricas com incidências diferentes e vinculados a uma mesma natureza. Confira aqui as rubricas para conferência.
  

  15. Para os dependentes de imposto de renda e salário família, a empresa tem a obrigatoriedade de informar o CPF ou outro documento? Caso seja obrigatório, há uma idade mínima para essas informações?

  • É obrigatório informar o CPF do dependente, quando se tratar de dependente de imposto de renda, independentemente da idade e, quando se tratar de beneficiário do plano de saúde, mesmo que não seja dependente para imposto de renda.
    
    Já para os dependentes de salário-família, não há a obrigatoriedade para CPF, somente data de nascimento e nome.
  

  16. Quando ocorrer mais de uma alteração nos dados cadastrais em diferentes datas no mesmo mês, é necessário enviar cada uma dessas alterações e suas respectivas datas ou bastaria uma única alteração englobando todas aquelas que ocorreram no mês? Exemplo: dia 01/09 - alteração de Estado Civil; dia 25/09 - alteração de Endereço; dia 29/09 - alteração do Grau de Instrução.

  • O empregador pode enviar um evento de alteração S-2205 por dia.
  

  17. No evento S-2230, qual motivo constante na Tabela de Afastamentos (Tabela 18) deverá ser utilizado para informar a prorrogação de Licença Maternidade de até duas semanas prevista no art. 93, §3º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/99)?

  • Deverá ser utilizado o motivo de afastamento com código 17 - "Licença Maternidade - 120 dias e suas prorrogações/antecipações, inclusive para o cônjuge sobrevivente".
  

  18. O empregado foi admitido com contrato de experiência de 30 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias. Após os 60 dias, o empregado continuou trabalhando, sendo que seu contrato passou a ser por prazo indeterminado. Como informar esta situação?

  • A prorrogação do contrato de experiência de 30 para 60 dias deve ser informada no evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho. Pela legislação trabalhista, a transformação do contrato de experiência em contrato por prazo indeterminado ocorre de forma automática e tácita após o dia seguinte ao termo fixado, com a continuidade da prestação laboral, sendo desnecessário, portanto, o envio de um segundo evento S-2206. O eSocial assume que o contrato é por prazo indeterminado automaticamente.
    
    Todavia, como no eSocial Web é exibido o conteúdo do evento de admissão, o contrato somente será apresentado como "contrato por prazo indeterminado", se o empregador enviar outro S-2206 com data de alteração no dia fim da prorrogação do contrato +1, registrando a mudança.
  

  19. Como registrar uma rescisão complementar no eSocial?

  • Não existe a figura de “Rescisão Complementar” no eSocial. Eventuais pagamentos de diferenças de rescisão devem ser realizados da seguinte forma:
    
    1. Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá retificar o evento S-2299. Serão gerados encargos pelo pagamento em atraso;
    
    2. Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”
    
    3. Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá utilizar os mesmos sistemas do momento do desligamento (GFIP, GRRF...)
    
    4. Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá enviar o evento S-2200 com o grupo “desligamento” preenchido. Informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”. Não gera encargos no pagamento de tributos e FGTS.
  

  20. Em se tratando de trabalhadores que realizaram alteração do nome civil para o nome social, qual nome deve ser informado para a Consulta Qualificação Cadastral?

  • Mesmo que o nome social já tenha sido atualizado na base do CPF, a consulta qualificação cadastral deve ser realizada utilizando o nome civil. Quando da consulta cadastral, a validação do nome é realizada na base do CPF que retorna sempre o nome civil do trabalhador, mesmo que naquela base conste também o nome social. Somente nas situações em que houver retificação/substituição judicial do nome civil é que o novo nome deverá ser utilizado na consulta qualificação cadastral.
  

  21. Para que serve a Qualificação Cadastral?

  • A Consulta Qualificação Cadastral tem como objetivo verificar se os dados cadastrais do empregado na base do CPF (nome, data de nascimento e CPF) e na base do CNIS (data de nascimento, CPF e NIS) estão qualificados para serem utilizados na transmissão de informações por meio do eSocial.
    Caso haja inconsistência, divergência ou dados desatualizados o empregador ou o empregado deverá efetuar a atualização/qualificação cadastral antes da data de entrada em vigor do eSocial – a partir da Fase II Informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos.
  

  22. Como irá funcionar o pagamento das guias FGTS das rescisões pela DCTFWeb?

  • A GUIA será emitida no portal da CEF com base nos eventos enviados para o eSocial, por meio da GRFGTS que é a guia de recolhimento do FGTS, gerada pela Caixa, com base nas informações prestadas pelo empregador, para permitir o cumprimento das obrigações legais relativas ao FGTS, seja de recolhimentos mensais ou rescisórios.
    A GRFGTS Mensal é gerada a partir das informações relativas à remuneração do trabalhador na competência trabalhada.
    A GRFGTS Rescisória é gerada a partir das informações compostas pela remuneração do trabalhador no mês de seu desligamento, verbas indenizatórias e multa rescisória (quando devida).
    A Multa Rescisória é calculada na GRFGTS Rescisória a partir do conjunto das informações prestadas pelo empregador durante a vigência do vínculo.
    Quando a GRFGTS não é quitada no vencimento previsto e há solicitação de geração de nova guia a pedido do empregador, há incidência automática de encargos legais no momento de sua nova emissão.
    As informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial deverão ser enviadas pelos sistemas utilizados à época – REMAG, SEFIP/GFIP e GRRF.

Trigger 1