Notícia eSocial: Notas Orientativas 2019.17 e 2019.18
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Notícia eSocial: Notas Orientativas 2019.17 e 2019.18

O Comitê Gestor do eSocial publicou duas Notas Orientativas nesta primeira semana de junho.

A primeira, de número 2019.17, orienta sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute, bem como do envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.

Já a segunda, de número 2019.18, oficializa os novos prazos de envio de eventos, como explicamos neste outro conteúdo.

Para que você saiba todas as novidades que as Notas Orientativas trazem, nós, da Metadados — empresa que desenvolve Sistema de RH — produziu esse post. Continue acompanhando e saiba tudo!

Nota Orientativa 2019.17

            A Nota publicada pelo Comitê Gestor do eSocial traz, primeiramente, orientações para o envio de eventos com data da ocorrência situada em período de versão anterior do leiaute. Segundo a publicação, o que determina a versão a ser utilizada pelo usuário é sempre a data de envio do evento e não a data da ocorrência do fato a que ele se refere. Exemplo: admissão realizada em 06/2018 e enviada em 05/2019, a versão do leiaute deverá ser a 2.5, vigente em 05/2019 e não a versão 2.4.02, vigente em 06/2018.

            Sobre essa informação, a Nota destaca alguns pontos. Confira na íntegra:

  • Quando há implementação de nova versão do leiaute é definido um período de convivência de versões (com duração variável em função da extensão das modificações) e, neste período, é permitido o envio dos eventos em qualquer uma das versões, tanto na versão nova quanto na que será substituída (para maiores informações, consultar o MOS, item 20.3 do Capitulo I).
  • Quando campos obrigatórios são criados em determinada versão do leiaute com exigência de informações que não eram exigidas na versão anterior, a validação do campo criado deve definir um marco temporal a partir do qual essa informação passa a ser obrigatória, para evitar que a retificação ou o envio extemporâneo de evento referente ao passado obrigue o usuário a prestação de uma informação que não era exigível à época e para a qual ele pode não possuir arquivo. Segue exemplo deste tipo de validação, retirada do evento S-1210 da Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 3:

Em um segundo momento, a Nota orienta sobre o envio extemporâneo (indevido) de evento cadastral com data de ocorrência anterior à mudança de nome do trabalhador.

De acordo com a publicação, a data base para a recepção de evento cadastral, como o S-2200, S-2300 e S-2205, é a data de envio do evento e não a data de sua ocorrência. Confira o exemplo citado pelo Comitê:

Admissão em 01/05/2018. Nome: Julia Santos. Na data de sua admissão, o sistema validou o nome no CPF e, somente após a sua confirmação, o evento foi aceito. Em 01/11/2018 essa empregada se casou e incluiu o sobrenome do marido. Diante disso, foi enviado um evento S-2205 para atualização cadastral de seu estado civil e nome. O evento foi aceito após confirmação na base do CPF, onde seu nome já havia sido atualizado para Julia Santos Matos. Em 12/2018 o empregador percebeu que deveria ter lançado, em 07/2018, uma atualização de endereço da empregada, através de um evento de alteração cadastral (S-2205). Apesar de a empregada utilizar seu nome de solteira naquela data, o evento deve ser enviado com seu nome atual, porque o sistema faz a integração com o cadastro CPF tendo como base a data de envio do evento extemporâneo.

Por último, a publicação trata sobre a revalidação da cadeia de eventos não periódicos para a recepção de eventos extemporâneo (indevido). Isto é, ao enviar um evento não periódico extemporâneo (de forma indevida), o sistema efetua uma revalidação de todos os eventos não periódicos posteriores àquele que se pretende incluir, simulando a inclusão de cada um deles com a execução de todas as regras a que estariam sujeitos.

Diante dessa limitação de consulta histórica do nome do empregado, contudo, ao simular a recepção do evento indevido na posição sequencial a que se destina, o sistema reexecuta as regras aplicáveis a todos os eventos posteriores, mas exclui dessa revalidação as regras que envolvem conferência de nome no banco de dados do CPF. Para isso, o próprio evento extemporâneo que está sendo incluído na verificação do nome deverá considerar a data atual. 

Nota Orientativa 2019.18

Agora é oficial. A Nota publicada no dia 06 de junho confirma a mudança no prazo de envio dos eventos que possuíam prazo até o dia 07, estendendo até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Isso quer dizer que, durante o período de implantação do eSocial, as empresas têm um tempo a mais para enviarem suas obrigações.

Na Nota, o Comitê explica que o conceito de implantação do eSocial é o período no qual o empregador ou contribuinte já está obrigado ao eSocial. Ou seja, enquanto houver a substituição da GFIP como forma de recolhimento do FGTS. Assim, na primeira competência em que o recolhimento do FGTS for feito pela nova guia GRFGTS, o prazo retornará ao dia 07, conforme definição do Manual de Orientação do eSocial (MOS).

Essa alteração já passa a valer para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem no dia 14 de junho.

Outro detalhe importante a ser observado é que não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos, embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados.

Podem ser enviados até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, eventos como: o fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral do prazo. E, os eventos com prazos diferentes destes, estabelecidos no MOS, permanecem válidos.

Saiba tudo sobre a mudança dos prazos aqui.

Gerencie seus eventos!

Com tantas alterações, a probabilidade de confusão entre o envio de um evento e outro aumenta — e muito! Por isso, gerenciar os eventos de eSocial de forma automatizada simplifica e assegura o cumprimento da obrigação dentro do prazo, ainda que haja diferença entre os prazos.

Uma alternativa muito eficaz é o sistema de gerenciamento do eSocial da Metadados, que valida campos e transmite todas as informações para você, bem como possibilita acompanhar os status de envio, e verificar o que foi entregue ou está pendente. Além disso, ele indica as correções que devem ser feitas no evento em caso de rejeição de informação pelo eSocial. É um sistema completo! Quer conhecer mais sobre suas vantagens? Clique aqui!