PPP eletrônico: evento deve ser transmitido para todos os trabalhadores a partir de janeiro

Determinação do Ministério do Trabalho e Previdência está vinculada às obrigações de SST no eSocial

Com a entrada dos eventos de SST no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sofrerá alteração. O documento, que corresponde ao histórico laboral do trabalhador, passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas obrigadas e deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da organização e da exposição a agentes nocivos. A determinação consta em portaria do Ministério do Trabalho e Previdência.

A implantação do PPP em meio eletrônico será gradativa, conforme cronograma de implantação dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial. Porém, haverá uma exceção para as empresas do Grupo 1, que iniciam a transmissão dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 em 13 de outubro de 2021.

Excepcionalmente, somente para esse primeiro grupo, a substituição do PPP em meio físico pelo PPP eletrônico ocorrerá em 3 de janeiro de 2022. Após esta data, o documento em meio físico não será aceito para comprovação de direitos perante a Previdência Social para as empresas do Grupo 1.

Importante: apesar disso, o início da obrigatoriedade dos eventos para as empresas do Grupo 1 não muda. Está mantido o cronograma do eSocial

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A portaria ressalta que, para períodos anteriores ao início da obrigatoriedade do PPP em meio eletrônico, permanece a obrigação de fornecimento ao segurado do PPP em meio físico. As informações do PPP eletrônico ficarão disponíveis ao segurado por meio dos canais digitais do INSS.

Saiba mais sobre os eventos de SST no eSocial

O prazo para iniciar as transmissões dos eventos de SST começa em outubro de 2022 e segue conforme o cronograma:

Grupo 1: 13 de outubro de 2021

Grupo 2: 10 de janeiro de 2022

Grupo 3: 10 de janeiro de 2022

Grupo 4: 11 de julho de 2022

Acesse agora o calendário do RH do 2º semestre,  incluindo as datas do eSocial

Três leiautes entram nesta fase de transmissão:

•  S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

•  S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

•  S-2240: Condições Ambientais do Trabalho

Fique atento: Embora sejam apenas três eventos, há um grande volume de informações a ser transmitido. O ambiente de testes está disponível, o que significa que já é possível validar as informações, antes mesmo do prazo oficial.

Para que seja possível entregar todos os documentos obrigatórios em cada evento, um dos passos essenciais é conhecer os pré-requisitos específicos. Por exemplo, no caso dos três eventos de SST, dois eventos prévios são exigidos:

•  S-2200: Evento para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.

•  S-2300: Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário.

Preparamos um checklist para transmitir os eventos de SST e elaborar o PGR com tranquilidade. Acesse aqui.

Também é preciso observar que há categorias que só devem gerar o evento S-2240. São aquelas que envolvem cooperados e empregados sem vínculo de emprego, que o empregador já transmitiu o S-2300 pelo sistema da folha de pagamento:

•  731 Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho

•  734 Contribuinte individual – Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho

•  738 Contribuinte individual – Cooperado filiado a cooperativa de produção.

Dica: o Governo Federal disponibiliza canais de perguntas específicas para cada evento de SST. Acesse: S-2210, S-2220eS-2240.

Outro lembrete importante é que para estagiários não é preciso enviar os eventos de SST. As informações são obrigatórias apenas para segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por outro lado, é possível enviar a informação relativa a servidores vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso possibilita o cumprimento do que dispõe a Nota Técnica 2/2014.

Para saber mais, acesse o ebook: Guia avançado do SST no eSocial