Metadados

Notícia eSocial: IN 1884/2019 altera regras relativas às entregas da DCTFWeb

Mudança altera o cronograma oficial e as entregas da DCTFWeb . Confira!

Publicada no dia 17 de abril de 2019, a Instrução Normativa nº 1.884, altera algumas regras relativas às entregas da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a DCTFWeb. Dentre elas, inclusive, a data de entrega para algumas empresas.

Para te ajudar a entender mais sobre o assunto e conferir o que mudou, nós, da Metadados — empresa que desenvolve Sistema de RH — elaboramos este conteúdo. Continue acompanhando e entenda tudo que você precisa saber para cumprir com mais esta obrigatoriedade.

Mudanças na DCTFWeb

Para iniciar, lembramos que a DCTFWeb está contemplada na Fase 4 do eSocial e irá substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP. Para isso, os recolhimentos serão realizados em DARF emitido pela própria declaração, após sua transmissão.

Dito isso, voltamos às mudanças. De forma simples e objetiva, é possível dizer que a mudança estabelece que apenas as empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões em 2017 estão obrigadas a entregar a DCTFWeb para os fatos geradores que ocorrem a partir de 1º de abril de 2019.

As demais empresas — com faturamento até R$ 4,8 milhões — que estariam obrigadas a partir de abril de 2019, deverão apresentar a DCTFWeb somente para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de outubro de 2019, junto com os demais integrantes do Grupo 3 do eSocial.

Desta forma, o cronograma oficial do eSocial na Fase 4 fica:

Ou seja, empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões/2017 devem entregar a DCTFWeb em abril de 2019. As que faturaram abaixo de R$ 4,8 milhões/2017, devem entregar em outubro de 2019.

Ainda, há a possibilidade de contribuintes transferidos para a Fase 3 optarem por permanecer na segunda etapa. Já para os contribuintes do Grupo 1, obrigados desde 08/2018, a transmissão permanece regular.

Para os contribuintes que acabaram sendo transferidos para a 3ª etapa da DCTFWeb e que já transmitiram a declaração do PA 04/2019, a orientação é de que estas declarações serão excluídas do sistema de cobrança da Receita Federal, pois são indevidas. A Receita procederá a exclusão da declaração e comunicará todos os contribuintes que incorreram nesta situação. Não há necessidade de nenhuma ação por parte do contribuinte para esta correção.

Outra importante orientação é que estes contribuintes não devem recolher os valores das contribuições informadas nesta DCTFWeb, pois ainda não são obrigados. Os recolhimentos de suas contribuições, neste caso, continuam sendo realizados por meio da GFIP/GPS.

Facilite suas entregas ao eSocial, baixe aqui o cronograma oficial completo e atualizado.

Fique de olho!

Manter-se atualizado é primordial para cumprir as obrigações do eSocial, afinal, as mudanças acontecem e por não estarmos de olho — ou bem assessorados — acabarmos sendo penalizados.

Por isso, poder contar com empresas que sejam referência em folha de pagamento e eSocial, como a Metadados, pode ser um grande diferencial para seu dia a dia.

Pensando em facilitar o trabalho de milhares de profissionais, a Metadados desenvolveu um Sistema Gerenciador do eSocial, que traz todas as alterações do projeto e garante entregas consistentes. Conheça mais sobre ele aqui!

Conheça também o que falam alguns profissionais de RH que já utilizam o Sistema Metadados:

 “No momento que decidimos pela Metadados, nós aderimos ao projeto do eSocial completo. Cumprimos o cronograma à risca, inclusive com antecedência. A Metadados é uma empresa com muitos anos de mercado, com credibilidade, profissionais qualificados e excelente atendimento. Recomendo a Metadados para que possamos chegar em casa e dormir tranquilos” –  Juliano Santos – Analista de RH na Agrimar.

“ A Metadados foi nossa leal parceira neste período de mudanças, com capacidade técnica e inteligência. A forma com que foi desenvolvido o envio dos eventos facilitou bastante nossa rotina”. – Mariana Scalabrin – Gerente de RH na Translovato.