Notícia eSocial: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência Janeiro/2020

O ano iniciou com novidades que impactam o envio dos eventos ao eSocial!

O ano recém começou, mas já tem novidades do eSocial. A primeira notícia sobre o eSocial de 2020 informa a suspensão do envio de eventos de remuneração S-1200, da competência Janeiro/2020, até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020. A informação foi publicada no site do Governo Federal na última sexta-feira, dia 03 de janeiro.

Conforme a publicação, a recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2020 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito a percepção de salário família para 2020. A medida se faz necessária pois o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores. Sendo assim, os envios deverão aguardar.

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término de TSVE (S-2399)

A transmissão dos eventos de Desligamento (S-2299) e Término do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (S-2399) não será bloqueada. Porém, caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.

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