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Notícia eSocial: últimas informações

Em vigor para os Grupos 1 e 2, o eSocial continua realizando novas atualizações. 

Afinal, com o projeto no ar, a obrigatoriedade passa a receber melhorias constantes, aperfeiçoando o novo jeito de informar das empresas brasileiras.

E, claro, que o usuário, principal interessando, precisa manter-se por dentro das últimas informações. Por isso, a Metadados– empresa que desenvolve e fornece sistemas para a gestão de Recursos Humanos, inclusive do eSocial – reuniu neste post as últimas informações que o Comitê Gestor do eSocial lançou. Confira!

Últimas informações

Além da divulgação de novos prazos, o eSocial divulgou nota sobre os créditos tributários e de web geral. Confira o que trata cada um deles:

Créditos Tributários

 Publicado no dia 17 de julho de 2018, o eSocial informa que passará a permitir que empresas compensas créditos tributários, ou seja, a compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das informações previdenciárias.

A nota explica que as empresas que aderiram ao eSocial na primeira etapa, poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

Além disso, o eSocial destaca que: “a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para apuração das contribuições foi implantada pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos daquela lei.

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.

O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício”.

WEB GERAL

 A outra informação do eSocial refere-se à nova funcionalidade que permitirá que a empresa escolha se o ambiente web estará habilitado apenas para consulta de eventos enviados via web service, ou também para inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos. É a chamada Web Geral do eSocial.

Confira na íntegra a nota publicada: “Uma nova funcionalidade foi implementada no eSocial e está disponível desde a última segunda-feira, dia 16: a possibilidade de a empresa bloquear o ambiente web para edição, ou seja, não permitir a inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos, e deixá-lo habilitado unicamente para consulta de eventos enviados por web service.

Na prática, uma empresa que prefira que a única via de envio de eventos seja por meio do seu software próprio, pode optar por deixar seu ambiente web desabilitado para a transmissão. Nesse caso, será possível apenas consultar os eventos enviados. A funcionalidade é útil para que as empresas (em geral, de médio e grande porte) evitem a prestação de informação fora dos seus sistemas de gestão de folhas de pagamento, permitindo um controle interno ainda maior.

Para acessar a funcionalidade, basta acessar o Web Geral, menu Empregador e clicar na aba “Manutenção”. Escolha a opção desejada e confirme. Se desejar, o empregador poderá alterar a escolha feita”.

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