O que você precisa entender sobre Retenção para a seguridade social! - Blog do RH
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O que você precisa entender sobre Retenção para a seguridade social!

Para você entender melhor o tema, é importante conhecer alguns conceitos básicos. Vamos lá?

Você conhece a retenção para a seguridade social? Ela é uma operação estabelecida pelo fisco para evitar fraudes com os impostos previdenciários de organizações que estão ligadas à terceirização de serviços.

Entender essa estratégia de cobrança de tributos pode parecer complexo no início, por isso fizemos este artigo especial para você! Nele, nós, da Metadados — empresa que desenvolve e oferece sistema para a gestão de RH —vamos explicar os conceitos de forma fácil e informativa, para acabar com todas as suas dúvidas sobre o assunto! Ficou interessado? Então confira!

Que conceitos são necessários para entender a retenção para a seguridade social?

Para você entender melhor o tema, é importante conhecer alguns conceitos básicos. Vamos lá?

Retenção

A empresa, em suas operações financeiras, realiza registros em notas fiscais, faturas ou recibos. Parte do valor bruto recebido vai ser destinada para o pagamento de impostos.

Retenção significa que ela mantém na conta um percentual da quantia registrada para o pagamento de um determinado tributo. Posteriormente, ela recolhe a importância para o fisco.

Cessão de mão de obra

De acordo com o art. 115 da IN 971/2009, cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 1974.

Empreitada

É a terceirização de serviços, definida em contrato (tanto as condições e o preço quanto outras questões) com um objetivo preestabelecido. Nela, as atividades podem ser realizadas nas instalações da contratante, da contratada ou em outros locais, havendo ou não o fornecimento de material.

O que é a retenção para seguridade social?

É uma exigência da Lei 8.212/1991. Ela define que nos casos em que a organização contrata serviços de cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa deve reter 11% do valor total contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo em nome da corporação que fornece os trabalhadores e, para fins de elisão da responsabilidade solidária prevista no inciso VI do art. 30 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, a empresa contratante deverá reter 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços.

A quantia deve ser encaminhada para a Previdência Social até o dia 20 do mês seguinte ao da emissão da nota, recibo ou fatura. Um detalhe para ficar atento é de que esse envio é realizado por meio de um documento certificado (GPS) e com o nome e CNPJ da companhia terceirizada. Assim, quem efetua a retenção é quem contratou o serviço ou os profissionais, mas faz isso no nome da contratada.

Depois, esse valor deve ser compensado pela organização terceirizada. Além disso, os 11% ou 3,50% não são um pagamento a mais, mas sim uma antecipação. O empreendimento armazena o valor na conta um período antes de pagar a tributação para a seguridade social. A intenção dessa medida é evitar a sonegação fiscal. 

Quais serviços estão sujeitos à retenção?

Há atividades em que a lei exige a retenção, já há outras em que essa norma não é aplicada. Confira a seguir os serviços que estão sujeitos à medida se terceirizados, de acordo com os artigos 117 e 118 da IN 971/2009 atualizada pela IN 1589/2015:

  • Limpeza, conservação ou zeladoria de espaços públicos ou privados;
  • Vigilância e segurança envolvidas com a preservação da integridade física de pessoas ou de patrimônios. Nesse caso, não são incluídos os serviços de monitoramento eletrônico;
  • Construção civil e reformas de espaços;
  • Algumas atividades rurais, como ordenhação, desmatamento, lenhamento, aração e capinamento;
  • Digitação;
  • Preparo de informações para processamento, entre outros.

Quando a empresa está dispensada de efetuar a retenção?

Existem alguns casos em que a empresa não precisa efetuar a retenção. Serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico não estão sujeitos à retenção, por exemplo. Os demais casos estão previstos na IN 971/2009, artigo 120.

Quais são os cuidados legais necessários?

Quando se trata de cuidados legais, é muito importante ficar atento, não é mesmo? Assim você evita muita dor de cabeça para a sua corporação. Na retenção para a seguridade social, não é diferente. Veja a seguir algumas questões importantes para você ficar atento:

  • Coloque no documento a denominação social e o CNPJ da contratada — lembrando que sua empresa é compensada posteriormente;
  • Armazene as notas fiscais, faturas e recibos para que você tenha recursos e consiga comprovar o valor deduzido para o pagamento de impostos;
  • Mantenha uma cópia da GPS (Guia da Previdência Social), que hoje substitui a antiga GRPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social);
  • Se sua companhia é do regime tributário Simples Nacional, faça uma boa avaliação. Na maioria das situações, elas são isentas da retenção. Porém há casos em que elas devem fazer essa operação, de acordo com a Lei Complementar 123/2006;
  • Em casos de dispensa da retenção, você deve apresentar documentação que a comprove.

A retenção para a seguridade social é uma norma que procura garantir a regularidade fiscal e evitar fraudes com os impostos ligados ao INSS. Ela se aplica às organizações que têm contratos de terceirização.

Com essa norma, a empresa contratante deve deter em conta o valor de 11% da nota fiscal, recibo ou fatura e no mês posterior, e pagar a quantia em nome da contratada. Depois, ela vai ser compensada pela corporação terceirizada. Há diversos ramos que estão envolvidos nesse processo, mas há algumas exceções.

Existem casos de isenção da retenção para a seguridade social, mas é preciso fazer uma boa avaliação. De toda forma, é importante que a organização documente todo o processo e armazene as notas fiscais e registros de operações financeiras. Assim, ela pode evitar irregularidades e manter uma boa posição no mercado.