Jovem aprendiz: como funciona e quem pode contratar

Contratar um jovem aprendiz é uma forma de desenvolver talentos desde cedo e, ao mesmo tempo, seguir a legislação trabalhista. Também torna o processo de recrutamento e seleção mais acessível e inclusivo para jovens em busca do primeiro emprego.

Neste artigo, a equipe da Metadados, especialista em sistemas de RH, explica como funciona o programa, quem pode contratar e o que diz a lei.

O que é o programa jovem aprendiz e como ele funciona

O programa jovem aprendiz foi criado para facilitar a entrada de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. No caso de pessoas com deficiência, não há limite de idade para participação.

Previsto na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), o programa garante carteira assinada, salário proporcional e um curso de formação profissional enquanto o jovem atua na empresa.

A contratação é feita por meio de um contrato especial, com duração máxima de dois anos, conforme limite definido no Decreto 11.479/2023, e jornada reduzida. Durante esse período, o aprendiz trabalha algumas horas por dia e participa de aulas teóricas em uma instituição parceira.

Quais são os pré-requisitos para contratar um jovem aprendiz?

Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisa seguir as regras da Lei da Aprendizagem. O primeiro passo é verificar se ela está obrigada a contratar. Isso vale para empresas médias e grandes, que têm cargos que pedem algum tipo de qualificação.

Além disso, é preciso garantir que o jovem:

• Tenha entre 14 e 24 anos no momento da contratação;

• Esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o ensino médio;

• Participe de um curso de aprendizagem oferecido por uma entidade formadora autorizada (como SENAI, SENAC, instituições sem fins lucrativos, entre outras).

Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem contratar aprendizes, desde que estejam registradas como ME ou EPP e respeitem os critérios legais, além do novo cálculo da cota de aprendizes.

Qual é a carga horária permitida para o jovem aprendiz?

A carga horária do jovem aprendiz é diferente da jornada dos demais colaboradores da empresa. Atualmente, o limite é de até seis horas por dia, totalizando, no máximo, 30 horas semanais, mesmo que o jovem já tenha concluído o ensino fundamental.

A jornada de oito horas diárias, que antes era permitida em alguns casos, foi revogada pela nova regulamentação da Lei da Aprendizagem. Com isso, o limite de seis horas por dia passou a valer para todos os aprendizes.

Não é permitido realizar horas extras, compensar jornada ou trabalhar aos finais de semana e feriados. O controle da carga horária deve ser feito com atenção para garantir o bem-estar do jovem e evitar multas.

Quanto custa contratar um jovem aprendiz?

O custo de contratação de um jovem aprendiz é mais baixo do que o de um colaborador comum, mas há o pagamento de diversos benefícios garantidos por lei.

O principal valor pago é o salário, que deve acompanhar a carga horária (e nunca ser menor que o valor do salário por hora). A empresa também precisa oferecer:

• FGTS com alíquota reduzida (2%);

• 13º salário;

• Férias que coincidam com as escolares;

• Vale-transporte, se necessário;

• Encargos sociais, conforme o regime tributário da empresa.

Quais as vantagens de contratar um jovem aprendiz?

Contratar um jovem aprendiz traz diversos benefícios para a empresa. Além de cumprir a lei, a iniciativa ajuda a desenvolver talentos desde cedo, formar profissionais alinhados à cultura e mostrar responsabilidade social.

Entre as principais vantagens estão:

• Redução de custos com encargos e benefícios diferenciados;

• Formação de um banco de talentos;

• Renovação da equipe, com foco em desenvolvimento;

• Reforço da marca empregadora, ao mostrar compromisso com inclusão.

Em quais áreas o jovem aprendiz pode atuar?

O jovem aprendiz pode atuar em diferentes áreas da empresa, desde que as atividades estejam relacionadas ao curso de aprendizagem que ele estiver frequentando e respeitem as regras da legislação.

É comum que esses jovens sejam direcionados para setores como administrativo, atendimento, apoio comercial, logística ou áreas de tecnologia, sempre com tarefas compatíveis com a idade e o nível de formação.

Durante a entrevista de emprego, é importante que o RH explique bem a rotina, a jornada e o tipo de curso envolvido. A lei proíbe que o aprendiz atue em atividades perigosas, insalubres ou noturnas.

Gestão de cotas e o papel do eSocial na contratação de aprendizes

A Portaria MTE nº 547, de abril de 2025, trouxe mudanças importantes na forma como as empresas gerenciam suas cotas legais. Agora que o eSocial é a base principal da fiscalização trabalhista, as certidões de cumprimento das cotas de inclusão são emitidas automaticamente com os dados enviados pelas empresas.

Essas cotas incluem:

• Pessoas com deficiência (PcD);

• Trabalhadores reabilitados;

• Jovens aprendizes.

Regras específicas para aprendizes

As empresas devem seguir algumas regras para calcular corretamente a cota de aprendizes:

• O percentual deve ficar entre 5% e 15% dos cargos que exigem formação profissional (segundo a CBO);

• O número final deve ser arredondado para cima, sempre que houver fração;

• Não entram na base de cálculo: cargos de confiança, funções técnicas ou de nível superior, trabalhadores temporários, afastados permanentes e aprendizes já contratados.

Casos especiais: se a empresa tiver um termo de compromisso, acordo específico ou estiver sob alguma decisão judicial, a certidão não será emitida automaticamente. Nesse caso, será necessário fazer o pedido manualmente pelo SEI/MTE, com análise da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O eSocial como núcleo do processo

Com a nova regulamentação, o eSocial passa a ser o principal canal para comprovar o cumprimento das cotas legais. Por isso, é fundamental que os dados enviados estejam corretos e atualizados.

O que a empresa precisa fazer:

• Enviar corretamente os eventos: S-2200 (admissão); S-2300 (trabalhadores sem vínculo); S-2230 (afastamentos);

• Validar os vínculos, cargos e períodos de afastamento;

• Manter laudos e documentos comprobatórios organizados.

Passo a passo para emitir a certidão:

• Validar vínculos, funções e afastamentos no sistema da folha;

• Conferir o envio dos eventos ao eSocial;

• Acessar o portal gov.br e emitir a certidão;

• Verificar se os dados da certidão estão corretos;

• Se houver erro, corrigir os eventos e reemitir;

• Arquivar a certidão e os documentos que comprovam as informações.

Com as informações organizadas no eSocial, a emissão da certidão fica mais fácil e a empresa garante o cumprimento das cotas de forma tranquila e segura.

Conclusão

A contratação de jovem aprendiz vai muito além do cumprimento da legislação. É uma forma de olhar para o futuro, ajudar na formação de novos talentos e trazer jovens que podem crescer junto com a empresa.

Com atenção às regras e um bom planejamento, o programa pode se tornar um diferencial competitivo. Ele contribui para construir uma marca empregadora mais inclusiva, responsável e conectada com as transformações do mercado de trabalho.

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