PGR e SST no eSocial: o que muda em relação à saúde do trabalhador

Conheça em detalhes e fique de olho nos prazos das obrigações

Quando o assunto é Saúde e Segurança no Trabalho (SST), o setor de RH tem duas mudanças significativas pela frente. Uma delas é trabalhista, com a substituição do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A outra obrigação é previdenciária e trata da Fase 5 do eSocial, que contempla justamente os eventos de SST.

Tanto as Normas Regulamentadoras (NRs) que baseiam o PGR, quanto os eventos do eSocial sofreram adiamentos. Isso significa que as empresas ganharam mais tempo para analisar, elaborar e transmitir as informações com segurança e assertividade.

Neste artigo da Metadados, empresa especializada em Sistema de Recursos Humanos, vamos revisar tudo que diz respeito a essas mudanças para que você possa se preparar para as duas grandes implementações da área de SST que vêm por aí.

PGR: atenção aos riscos em tempo real

Em 3 de janeiro de 2022, o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) sai de cena para ser substituído pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A substituição estava prevista para ocorrer no próximo dia 2 de agosto, mas uma portaria publicada no dia 26 de julho prorrogou o início da vigência.

O que isso significa, na prática? Se o PPRA gerencia os aspectos ambientais, que dizem respeito apenas aos riscos físico, químico e biológico, o PGR vai além e passa a exigir, também, atenção aos fatores ocupacionais, que englobam o risco ergonômico e de acidente.

Com base na Norma Regulamentadora 1 (NR1) e na Norma Regulamentadora 9 (NR9), são estabelecidos os critérios que devem ser adotados por empregadores e empregados em relação à saúde ocupacional e de segurança do trabalho, com base em um inventário de riscos. A partir disso, é preciso criar um plano de ação. Dessa forma, o controle de riscos sai do papel e passa a ser realizado em tempo real dentro das empresas.

Ou seja, quanto à estrutura para cumprir as normas, o PGR precisa ter, pelo menos, dois itens: inventário de riscos e plano de ação. É um documento que deve ser elaborado por quem efetivamente conhece a empresa e tudo que pode acarretar riscos aos trabalhadores dentro dela.

É importante destacar que é preciso analisar cada risco, o que é muito peculiar para cada local e cada atividade. Isso significa, também, que em caso de empresas com mais de uma unidade, cada uma delas deve ter seu próprio PGR.

Lembre-se: a revisão do PGR será constante, com algumas situações que podem indicar a necessidade de ação imediata. Algumas delas:

  • Mudança de processo;
  • Alteração de legislação;
  • Implementação de nova medida de controle;
  • Criação de risco no ambiente.

Mesmo que nada disso aconteça na empresa, haverá a obrigatoriedade de revisão a cada 2 anos. Para as empresas que possuem um sistema de gestão implementado, a obrigatoriedade será a cada 3 anos.

Importante: PGR não será obrigatório para todos. Os microempreendedores individuais (MEI) estão liberados da exigência. Também não é obrigatório para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.

Em resumo:

  • O PGR é a nova maneira de gerenciar riscos à saúde do trabalhador dentro da empresa.
  • Em ambiente digital, a empresa passa a ter um inventário de riscos e plano de ações que devem ser monitorados em tempo real.
  • O prazo de revisão mínimo será de dois anos.
  • O PGR está previsto para entrar em vigor em 3 de janeiro de 2022
  • Importante: A declaração digital ainda não está disponível. Por enquanto, a organização deve manter uma carta declarando a ausência de risco, assinada por seu responsável legal.

Saiba mais: [Guia de SST] 24 respostas para dúvidas sobre o fim do PPRA e a chegada do PGR. Acesse o ebook gratuito

Vem aí: eventos de SST no eSocial

Também está para chegar o momento dos eventos relacionados à SST no eSocial. O prazo para iniciar as transmissões havia sido adiado mas já tem data para começar. Veja como ficou o cronograma:

Entregas dos eventos SST no eSocial – Cronograma atualizado

1º Grupo2º Grupo3º Grupo4º Grupo
13 de outubro de 202110 de janeiro de 202210 de janeiro de 202211 de julho de 2022
Atualizado conforme portaria de 29/06/2021

Com as datas dos grupos definidas, três layouts devem ser preparados para a transmissão:

  • S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2240: Condições Ambientais do Trabalho

Fique atento: Embora sejam apenas três eventos, há um grande volume de informações a ser transmitido. O ambiente de testes está disponível desde março, o que significa que já é possível validar as informações, antes mesmo do prazo oficial.

Para que seja possível entregar todos os documentos obrigatórios em cada evento, um dos passos essenciais é conhecer os pré-requisitos específicos. Por exemplo, no caso dos três eventos de SST, dois eventos prévios são exigidos:

  • S-2200: Evento para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
  • S-2300: Trabalhadores Sem vínculo Emprego/Estatutário.

Também é preciso observar que há categorias que só devem gerar o evento S-2240. São aquelas que envolvem cooperados e empregados sem vínculo de emprego, que o empregador já transmitiu o S-2300 pelo sistema da folha de pagamento:

  • 731 Contribuinte individual – Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
  • 734 Contribuinte individual – Transportador cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
  • 738 Contribuinte individual – Cooperado filiado a cooperativa de produção.

Outro lembrete importante é que para estagiários não é preciso enviar os eventos de SST. As informações são obrigatórias apenas para segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por outro lado, é possível enviar a informação relativa a servidores vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Isso possibilita o cumprimento do que dispõe a Nota Técnica 2/2014.

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Como se preparar para as mudanças

Embora digam respeito à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), os eventos da Fase 5 do eSocial e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) são obrigações distintas e merecem atenção especial. É muito importante que as informações estejam corretas em ambas as bases, evitando incoerências e, consequentemente, penalidades. Lembre-se: com sistemas integrados e automatizados, é muito mais fácil acertar.

Para auxiliar nesse processo, nós da Metadados, preparamos uma live especial que ocorre no dia 3 de agosto, com especialistas das duas esferas, trabalhista e previdenciária, esclarecendo todas as dúvidas e prestando esclarecimentos.

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