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Imposto de Renda Retido na Fonte: aprenda como calcular

O imposto de renda é um tributo cujo recolhimento costuma despertar várias dúvidas no contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. Além de ser um tipo de imposto que conta com alíquotas progressivas conforme a capacidade econômica do sujeito passivo, também é possível fazer algumas deduções, o que pode deixar seu funcionamento um pouco mais confuso.

Além do mais, ainda há o caso do imposto de renda retido na fonte, em que o contribuinte fica isento da responsabilidade tributária pelo seu recolhimento. Nessa situação, cabe ao empregador ou tomador do serviço o papel de repassar ao fisco os respectivos valores.

Tendo em vista a importância de compreender o procedimento tributário do cálculo e recolhimento do tributo, falaremos neste post, produzido pela Metadados – empresa que desenvolve sistemas para a gestão de Recursos Humanos, como folha de pagamento, eSocial, indicadores e muito mais –  um pouco mais sobre o imposto de renda retido na fonte e a maneira de calcular o valor devido. Confira!

Funcionamento do Imposto de Renda

O Imposto de Renda (IR) é um tributo de competência da união e se encaixa na categoria dos chamados tributos pessoais. Isso significa que ele incide diretamente sobre o patrimônio do sujeito passivo, variando conforme o grau de riqueza manifestada pelo contribuinte.

Seu funcionamento está descrito no artigo 153, inciso III, da Constituição Federal, e no artigo 43 e seguintes do Código Tributário Nacional (CTN).

Apesar de ser denominado Imposto de Renda, ele incide sobre a aquisição de disponibilidade jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza, independentemente de sua origem. Isso significa que ele pode incidir até mesmo sobre rendimentos decorrentes de atividades ilícitas.

Trata-se também de um tributo progressivo, ou seja, as alíquotas a serem pagas aumenta de acordo com a disponibilidade financeira do contribuinte. Em outras palavras, por questões de justiça social, quanto mais uma pessoa ganha, mais severo é o IR.

Essa progressividade é estabelecida pela própria Constituição.

Conceito de “renda” ou “proventos de qualquer natureza”

Segundo nos informa o artigo 43, inciso I, do CTN, “renda” é o produto do capital (como os rendimentos obtidos com uma aplicação financeira) ou do trabalho humano  (salário, remunerações por serviços prestados). Ela também pode consistir na combinação de ambos, como é o caso do pro labore recebido pelos sócios de uma sociedade, já que ali eles investiram capital e trabalho.

Já o conceito de “proventos de qualquer natureza” é tido por exclusão, ou seja, são todos os acréscimos patrimoniais obtidos pelo contribuinte que não se encaixem no conceito de renda, como as aposentadorias, pensões, doações, valores recebidos de forma ilícita, entre outros.

Quando a Constituição diz que o imposto incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, ela delimita o que pode e o que não pode ser tributado. Assim, estão fora da hipótese de incidência as parcelas indenizatórias, por exemplo.

 

Imposto de Renda retido na fonte

Como regra geral, cabe ao próprio contribuinte pagar diretamente ao fisco a maioria dos tributos. Contudo, em alguns casos, a lei determina (sempre que possível) que algumas exceções sejam retidas na fonte. O imposto de renda é uma delas.

Nesse caso, a responsabilidade pelo seu recolhimento aos cofres públicos cabe ao empregador ou tomador do serviço. O contribuinte fica, assim, dispensado da responsabilidade do acolhimento. É ele quem paga, mas não quem recolhe, que entrega o valor ao erário público.

Então, o imposto de renda retido na fonte nada mais é do que uma antecipação do pagamento do desse tributo por pessoas físicas e jurídicas, que já recebem os rendimentos a que têm direito com o decréscimo do valor recolhido.

O imposto deverá ser retido no momento de cada pagamento ou crédito e, se houver mais de um pela mesma fonte pagadora, deverá ser aplicada a alíquota correspondente ao valor obtido com a soma dos rendimentos pagos ou creditados à pessoa física, no mês, a qualquer título, segundo a disposição legal.

Acontece que a lei permite que sejam realizadas algumas deduções; ou seja, nem todos os rendimentos são tributáveis. Essa disparidade dá direito a uma restituição, ao fim do ano, do valor pago a maior pelo contribuinte, desde que a declaração tenha sido feita corretamente.

Como calcular o montante devido

Conforme já dito, o imposto de renda é um tributo progressivo, que leva em conta as possibilidades financeiras do contribuinte. Portanto, quem ganha mais paga mais.

Assim, as alíquotas serão progressivas conforme o valor da base de cálculo, o montante tributável. Logo, conforme aumente a base de cálculo, o percentual da alíquota também se elevará, respeitadas a variação de alíquotas entre 7,5% a 27,5%, e a isenção para quem ganha até R$ 1.903,98.

Para saber exatamente qual será a base de cálculo, é preciso, primeiramente, considerar o valor do rendimento bruto do contribuinte. Depois disso, devemos verificar a existência de parcelas dedutíveis. 

São dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda:

  • As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • As despesas com dependentes (o limite anual é de R$2.275,08 por dependente);
  • As importâncias pagas em dinheiro, a título de pensão alimentícia, decorrentes de decisão judicial;
  • Outras deduções (previdência privada, aposentadorias e pensões dos maiores de 65 anos, etc.).

Assim, tudo aquilo que a pessoa física recebe, exceto as as deduções admitidas em lei, é passível de tributação. Para exemplificar, a lei autoriza, com limitações, que o contribuinte deduza da base de cálculo as despesas com dependentes, suas despesas com educação, e, sem qualquer limite de valor, que faça deduções das despesas médicas.

A alíquota, portanto, não incidirá sobre todo o rendimento bruto, mas somente sobre a parcela restante, após descontadas as deduções. A dedução, em qualquer hipótese, está limitada ao máximo de 20% dos rendimentos declarados pelo contribuinte.

É bom esclarecer que os rendimentos podem submeter-se a várias faixas de tributação, uma vez que a base de cálculo é fracionada. Isso significa que mesmo, que o rendimento esteja na faixa da alíquota de 27,5%, por exemplo, ela não incidirá sobre todo o seu valor. A parte que estiver nas faixas inferiores sofrerá a incidência das alíquotas correspondentes.

Isso favorece o contribuinte e concretiza o princípio da capacidade contributiva.

Por fim, vale lembrar que a Receita Federal do Brasil, órgão responsável pela arrecadação do IR, estabelece uma tabela com as alíquotas correspondentes a cada faixa de bases de cálculo, cujos valores são atualizados anualmente.

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