Holerite: o que é, qual a importância e o que diz a lei
Saiba mais sobre o documento também conhecido como contracheque

O holerite, também conhecido como contracheque, é o documento que permite que o empregado tenha pleno entendimento do valor bruto e líquido de seus rendimentos, assim como de descontos e de possíveis valores extras. Ele também certifica que o titular em questão realmente trabalha naquela empresa e, em muitos casos, serve como comprovante de renda.
Mais do que isso: o holerite é uma forma de a empresa prestar contas aos funcionários, e onde encontramos informações importantes a respeito de rendimentos, podendo avaliar se a empresa está cumprindo ou não com seus deveres perante a lei.
Contudo, esse documento ainda gera dúvidas em muita gente, até mesmo para o empregador. Por isso, nós da Metadados, empresa que desenvolve softwares de RH e DP, criamos um conteúdo direto e objetivo sobre o tema, no qual você vai aprender:
- O que é holerite;
- Por que ele é importante para a sua empresa;
- O que diz a legislação;
- Quais as informações que devem constar no holerite;
- Sua relação com a folha de pagamento;
- Se ele é obrigatório;
- E muito mais.
Boa leitura!
O que é holerite?
O holerite, ou contracheque, é um documento que detalha os proventos e descontos que compõem o salário de um colaborador. Nele, é possível encontrar informações a respeito de salário bruto e salário líquido, benefícios e descontos (como IRPF, FGTS ou vale-transporte) realizados de forma obrigatória ou não pela organização.
Na prática, o holerite é um documento essencial no dia a dia das organizações, em especial para o setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, já que funciona como um importante suporte para o controle financeiro, tributário e trabalhista do negócio.
Como ler o holerite? Veja o que significa cada item
Agora que entendemos o que é o holerite, é importante saber quais são as partes que compõem esse documento. A seguir, falaremos de cada um dos elementos do contracheque e as informações encontradas em cada um deles.
1. Cabeçalho
No cabeçalho do contracheque, o colaborador encontra dados sobre a empresa, como CNPJ e nome, e também seus dados pessoais. Também é possível conferir a data referente ao pagamento e, em alguns casos, o valor do salário bruto, ainda sem descontos.
2. Colunas do contracheque
O corpo do contracheque é uma tabela, que se divide em dois eixos. Na primeira coluna, é possível conferir pequenas sequências numéricas, geralmente de quatro dígitos, conhecidas como códigos de referência e que são usadas pela a empresa, a fim de identificar cada item do holerite.
Na segunda coluna encontra-se a descrição de cada item. Na terceira, aparece a referência, ou seja, os dias ou horas calculados (se você entrou na metade do mês, seu salário será calculado com base nos dias trabalhados, e não será integral).
Já na quarta coluna, é possível conferir os vencimentos (o dinheiro que o trabalhador recebe, como salário e gratificações), e na quinta coluna, os descontos (impostos e benefícios descontados).
3. Linhas e rodapé do holerite
Por fim, nas linhas de baixo e no rodapé encontram-se informações como o salário base, ou salário bruto sem os descontos; a base de cálculo do INSS e do FGTS; o FGTS recebido no mês; a base de cálculo do IRPF; e a faixa em que se encontra o funcionário.
Em alguns casos, é possível conferir informações sobre outros adicionais, como gratificações, adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade, comissões, bônus e contribuição sindical. E, claro, ao fim de tudo pode-se conferir o total dos vencimentos, o total dos descontos e o valor líquido a receber. Este é o valor que entrará na conta bancária do funcionário.
Qual a importância do holerite para a empresa?
Até aqui, fica evidente a importância do contracheque para o colaborador. Afinal, é a partir desse documento que ele entende todos os seus vencimentos e descontos. Isso traz mais informação e segurança de que todos os pagamentos ou deduções realizados estão dentro do que é esperado.
Mas, e para a empresa, o que representa este documento? Acontece que o holerite tem uma relevância muito grande para a questão financeira e fiscal da organização. É a partir dele que o Recursos Humanos pode fazer o controle de pagamentos dos colaboradores, bem como ter um histórico do que foi pago anteriormente, o que facilita muito a gestão contábil e financeira.
Além disso, o holerite possui uma importância legal. Em casos de processos trabalhistas, este documento é a comprovação de que a empresa cumpriu todas as suas obrigações e compromissos tributários corretamente.
É obrigatório entregar holerite? O que diz a lei?
Primeiramente, é preciso saber que o holerite ou contracheque não é citado de maneira específica na Consolidação das Leis Trabalhistas. Contudo, a lei prevê, sim, a emissão de um “recibo de pagamento”, o que determina a obrigatoriedade da empresa em emitir esse demonstrativo e comprovar o pagamento do salário e benefícios do colaborador.
Art. 464 O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo.
A empresa, portanto, é obrigada a entregar o contracheque ao funcionário, que deve ser assinado por este, como prova de que recebeu o documento. Em casos em que o empregado não conseguir assinar, é possível utilizar a impressão digital como assinatura, desde que na presença de outras duas testemunhas.
Porém, a entrega do holerite em sua forma física não é mais obrigatória. O documento pode ser entregue tanto em versão impressa quanto através de um holerite online. O importante é que o colaborador tenha acesso a este documento e possa conferir todas as informações a respeito de seus vencimentos.
No caso do holerite online, ele também entrega algumas vantagens à empresa e ao Departamento Pessoal, como redução de custos, maior sustentabilidade e mais segurança perante a informação.
Algumas empresas, contudo, ainda preferem a opção impressa, especialmente para facilitar o acesso a funcionários mais velhos. E tudo bem: cada empresa pode decidir a forma como o holerite será entregue, desde que seja no prazo determinado.
Porém, esse prazo deve sempre acompanhar a data limite de pagamento do salário. Ou seja, o 5º dia útil do mês.
Conclusão
Como vimos, o holerite é importante não apenas para o funcionário, mas também para a empresa e para o Departamento Pessoal. Afinal, se esse documento não for disponibilizado, isso pode gerar sérios problemas, incluindo processos trabalhistas e até mesmo o pagamento de multas.
Em alguns casos, a empresa também pode ser condenada a indenizar o colaborador por danos morais, caso este sofra algum tipo de problema ou constrangimento por não poder comprovar sua renda.
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