Cálculo de rescisão trabalhista: como fazer sem erros

O cálculo de rescisão é um dos processos mais importantes no Departamento Pessoal, exigindo precisão para cumprir a CLT, evitar multas conforme art. 477 e processos judiciais, e cumprir todas as responsabilidades do RH para com o eSocial e o FGTS Digital.

Este guia detalhado explica como funciona a rescisão trabalhista, o que diz a CLT sobre a rescisão de contrato de trabalho, o cálculo de rescisão e quais são os principais direitos na rescisão.

Tudo isso para ajudar você, profissional de Departamento Pessoal, a não errar no cálculo da rescisão.

Boa leitura!

Quais são os tipos de rescisão trabalhista?

A rescisão de trabalho encerra o contrato CLT e varia por modalidade, definindo verbas devidas, com base legal no art. 477 e 487 da CLT. Entender cada tipo evita erros no cálculo da folha e, claro, possíveis passivos trabalhistas.

Os tipos mais comuns de rescisão são:

• Sem justa causa: quando a empresa demite sem uma falta grave. Inclui aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação do FGTS e pagamento do seguro-desemprego;
• Com justa causa: quando há uma falta grave previsto no artigo 482 da CLT. Limita-se ao saldo salário e férias vencidas;
• Pedido de demissão: quando a iniciativa parte do colaborador. Sem multa de FGTS e desconto para quem não cumprir aviso;
• Por acordo mútuo: metade do aviso indenizado + multa do FGTS de 20% de acordo com art. 484-A da CLT.
• Término temporário: fim de prazo determinado. Sem aviso ou multa, mas com proporcionais.

Importante!

Sempre busque documentar o motivo no termo de rescisão para auditorias e envio de informações ao eSocial. Reforçamos ainda a importância da guarda documental para fiscalização e reclamatórias trabalhistas.

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Como funciona a rescisão trabalhista?

O fluxo completo do cálculo da rescisão de trabalho envolve algumas etapas importantes, incluindo análise, cálculo e quitação do valor.

Confira os principais passos para fazer o cálculo:

1. Preparação: confirme tipo, datas de admissão/desligamento e histórico salarial;
2. Cálculo detalhado: consolide todas as verbas necessárias (saldo de salário, 13º proporcional, férias etc.);
3. Homologação: reúna-se com o colaborador e assine o TRCT (Termo de Rescisão).
4. Pagamento: deve ser realizado em até 10 dias corridos (art. 477, §6º CLT). O atraso do pagamento gera multa de 1 salário. O prazo vale para qualquer tipo de rescisão;
5. Pós-rescisão: emita todas as guias de FGTS, efetue o pagamento no prazo e habilite seguro-desemprego.

Quais são os direitos na rescisão? Confira as principais verbas

Na hora de fazer o cálculo da rescisão, é preciso ter em mente que cada verba tem fórmula específica:

• Saldo de salário: salário mensal a receber de acordo com os dias trabalhados;
• Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano completo (podendo chegar ao máximo de 90 dias de aviso prévio ao todo). Se não trabalhado, deve ser indenizado;
• Férias vencidas/proporcionais: valor das férias vencidas de acordo com o período aquisitivo;
• 13º proporcional, de acordo com os meses com mais de 15 dias trabalhados;
• FGTS: 8% sobre todos os salários + multa (40% sem justa causa; 20% no caso de acordo). Lembrando que o % do FGTS para Jovem aprendiz com categoria 103 no eSocial é de 2%. Os valores são recolhidos através do FGTS Digital.
• Outros: horas extras acumuladas, adicionais não pagos, participação de lucros (PPR) etc.

No caso de salário variável, utiliza-se a média de 12 meses para base de férias, 13º salário e aviso prévio.

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Exemplo de cálculo de rescisão

1. Coleta de dados: datas da admissão e do desligamento, holerites dos últimos 12 meses, espelho de ponto;
2. Saldo salário: Ex.: R$ 4.000/ 30 e 20 dias trabalhados = R$ 2.667.
3. Férias: 2 férias vencidas: R$ 4.000 + 1/3= 5.333,20;
4. Férias em dobro: (possui 2 férias vencidas) (R$ 4.000 + 1/3) = R$ 5.333,20;
5. Férias Proporcionais: R$ 4.000/12 x 8 + 1/3 = 3.555,46;
6. 13º: R$ 4.000/12 x 8 = R$ 2.667;
7. Aviso (60 dias): R$ 4.000 x 2 = R$ 8.000;
8. FGTS + multa: Total FGTS R$ 38.400 + 40% = R$ 15.360;
9. Descontos: INSS (11-14%), IRRF (faixas progressivas), faltas.
10. Totalize e valide os valores.

Importante

• Observação: os valores são meramente ilustrativos.
• Não esqueça que cada motivo de desligamento precisa ser enviado corretamente com o código que consta na tabela 19 do eSocial.

Conclusão

Como vimos, o cálculo de rescisão vai além de números: tem a ver com compliance, respeito e eficiência.

Com processos estruturados e uso da tecnologia, o Departamento Pessoal pode transformar desligamentos em uma experiência mais tranquila e transparente para todos os envolvidos.

Com a ajuda de ferramentas como os sistemas de RH da Metadados, você pode otimizar o cálculo de rescisões, calcular a Folha em até 10 minutos e tornar a sua rotina de RH muito mais segura, transparente e eficiente.

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