Fator Acidentário de Prevenção (FAP): guia para o RH

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que ajusta o valor da contribuição previdenciária das empresas de acordo com seu histórico de ocorrência de acidentes e afastamentos.

Para quem trabalha com Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, entender esse mecanismo é importante para planejar custos e contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro.

Neste artigo, vamos explicar o que é o FAP, quais fatores influenciam seu cálculo e como ele afeta as empresas.

Boa leitura!

O que é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um indicador que varia entre 0,5 e 2 e é aplicado sobre a alíquota do RAT (Risco Ambiental do Trabalho), também conhecido como Seguro Acidente de Trabalho.

Essa variação funciona como um multiplicador, que pode aumentar ou reduzir a alíquota paga pela empresa, conforme sua performance em saúde e segurança no trabalho.

Quanto menor o número de acidentes e afastamentos registrados, menor tende a ser o valor do FAP, e menor também o custo da contribuição. Já em empresas onde há mais ocorrências, o índice sobe e a contribuição aumenta.

Ele é, portanto, uma forma de incentivar as empresas a desenvolverem práticas de prevenção, além de servir como um termômetro da gestão de segurança e cuidado com o colaborador.

Tudo sobre o FAP: cálculo, impacto e gestão

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Fatores que influenciam o cálculo do FAP

Basicamente, o cálculo do FAP considera dados previdenciários apurados nos dois últimos anos e envolve três critérios principais:

• Frequência: número de acidentes e afastamentos relacionados ao trabalho;
• Gravidade: duração dos afastamentos e tipo de benefício concedido ao trabalhador;
• Custo: gastos da Previdência com benefícios decorrentes dos acidentes, como auxílios e aposentadorias por invalidez.

Também entram na avaliação as informações da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), os códigos de benefícios B91 e B94 e a remuneração dos empregados.

Como o FAP é calculado na prática

O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção é realizado todos os anos pela Previdência Social e segue a seguinte fórmula:

A fórmula utilizada é a seguinte:

• RAT (1%, 2% ou 3%) x FAP atribuído à empresa = percentual aplicado sobre a folha de pagamento

Lembrando que a alíquota do RAT varia conforme o grau de risco da atividade (1%, 2% ou 3%). Já o FAP, que vai de 0,5 a 2, ajusta esse percentual de acordo com o desempenho da empresa.

Veja um exemplo:

• Se a alíquota do RAT for 2% e o FAP for 1,5, a contribuição previdenciária será de 3% sobre a folha de pagamento.
• Já se o FAP da empresa for 0,5, o valor cai para 1%.

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Quais são os impactos do FAP nas empresas?

É importante entender que o FAP não é apenas uma questão contábil. Na verdade, ele reflete diretamente a realidade da empresa em relação à segurança no trabalho e à saúde ocupacional.

Entre os principais efeitos estão:

• Custos previdenciários: um FAP elevado aumenta as contribuições, enquanto um índice menor representa economia;
• Risco de autuações: erros no envio de informações ao INSS, cálculos incorretos ou pagamentos atrasados podem gerar multas;
• Compliance previdenciário: o cumprimento dos prazos e a consistência dos dados transmitidos são fundamentais para evitar divergências;
• Clima e imagem: empresas com altos índices de acidentalidade podem prejudicar sua reputação, externa e internamente.

Para o RH e o Departamento Pessoal, compreender esses impactos ajuda a alinhar as práticas de segurança do trabalho com a gestão de pessoas.

Como consultar e contestar o FAP?

A consulta do FAP é feita de forma online, no site da Previdência (fap.dataprev.gov.br), com acesso via conta gov.br e certificado digital. A cada ano, o órgão disponibiliza o índice calculado com base nos registros do biênio anterior.

A contestação é um processo administrativo simples, mas precisa ser feita dentro do prazo de 30 dias após a publicação oficial.

Veja o passo a passo:

• Acesse o sistema FAP no site oficial;
• Faça login com sua conta gov.br;
• Escolha a opção “Contestação Eletrônica”;
• Informe o CNPJ e descreva o motivo do pedido;
• Anexe documentos que comprovem o erro (como CATs, laudos ou relatórios internos);
• Envie o formulário e guarde o protocolo.

Lembre-se: manter uma boa gestão de documentos e registros atualizados facilita a conferência e fortalece a argumentação em caso de inconsistência.

O FAP e o eSocial

O eSocial utiliza automaticamente o valor atualizado do FAP para calcular a contribuição da empresa.

Contudo, a partir de 2025, o sistema passou a importar as informações diretamente do FAPWeb (Dataprev), sem necessidade de inclusão manual.

Isso simplifica o processo, mas aumenta a necessidade de atenção: qualquer erro nas informações sobre afastamentos ou acidentes pode afetar o fechamento da folha e gerar inconsistências na transmissão.

Conclusão

Como vimos, o Fator Acidentário de Prevenção é um indicador que traduz, em números, como a empresa tem lidado com a segurança e saúde de seus colaboradores.

Para o RH e o Departamento Pessoal, acompanhar esse índice é uma forma de alinhar obrigações legais, custos e cultura.

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